5 DE MAIO DE 2018

65

Miguel Tiago Crispim Rosado — A favor

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa — A favor

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá — A favor

Rita Rato Araújo Fonseca — A favor.

Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia — A favor

José Luís Teixeira Ferreira — A favor.

Partido Pessoas-Animais-Natureza

André Lourenço e Silva — A favor.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pergunto se há algum Sr. Deputado que não tenha sido chamado a votar.

Pausa.

Não sendo o caso, peço aos serviços que apresentem o resultado geral da votação no quadro eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, apurado o resultado, em votação final global…

Entretanto, registou-se burburinho na Sala.

Srs. Deputados, lamento muito, mas a expressão pública do voto de cada Sr. Deputado foi há pouco

anunciada, não posso agora avaliar se houve algum lapso de algum Sr. Deputado entre a vontade declarada e

a manifestação do gesto. Felizmente, o resultado apurado não altera o resultado da votação e, portanto, essa

questão é irrelevante quanto ao seu significado.

O que o resultado da votação eletrónica indica é que, em votação final global, votaram a favor do novo

Decreto, com as alterações entretanto introduzidas, 120 Srs. Deputados, votaram contra 68 Srs. Deputados e

abstiveram-se 23 Srs. Deputados.

[Verificando-se uma discrepância entre o resultado da votação eletrónica e o resultado da votação nominal e

tendo em consideração a vontade real expressa durante a votação nominal, o novo Decreto foi aprovado, em

votação final global, com as alterações entretanto introduzidas, com 124 votos a favor (80 do PSD, 25 do PS, 1

do CDS-PP, 15 do PCP, 2 de Os Verdes e 1 do PAN), com 69 votos contra (43 do PS, 18 do BE e 8 do CDS-

PP) e 20 abstenções (12 do PS e 8 do CDS-PP)].

Nestas condições, em votação final global, o novo Decreto foi aprovado, com as alterações entretanto

introduzidas, e seguirá os trâmites normais de qualquer outro diploma aprovado em votação final global.

Pausa.

Srs. Deputados, peço agora a vossa compreensão para o seguinte: no projeto de resolução n.º 1495/XIII (3.ª)

— Pela dinamização dos portos do Algarve e da estratégia de dinamização do transporte marítimo, apresentado

pelo PS, que foi há pouco submetido a votação, tinha sido pedida a desagregação dos pontos 1 e 3, o que

ocorreu, bem como do ponto 2.

Acontece, e nem mesmo o proponente terá reparado, que havia ainda um ponto 4 que não foi submetido a

votação e, portanto, não pode deixar de o ser.

Assim, para complementar a votação deste projeto de resolução, vamos proceder à votação do ponto 4.