I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, queira apenas ter como resposta que a Mesa contribui

para manter o elevado nível dos debates. É esse o seu dever e é isso que faz.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira Testa.

O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: A internacionalização da economia portuguesa é um objetivo nuclear da ação política do Partido

Socialista e do Governo de Portugal.

É um objetivo que se traduz em metas concretas que pretendemos alcançar e em dinâmicas que queremos

atingir.

A internacionalização da economia é um objetivo e, sendo um objetivo, distanciamo-nos da mera ideia de

fenómeno que acontece, ou não acontece, por mera circunstância dependente de fatores exógenos, reveladores

de ausência de estratégia.

A internacionalização da economia portuguesa é, para nós, primordial para o sucesso da própria economia

e, por conseguinte, é primordial para o sucesso do País.

Se é assim tão primordial, se é um objetivo tão evidente que não deve nem pode ficar entregue ao sabor das

marés, o que deve o Estado fazer? O que deve um governo empreender para catalisar, fomentar e proporcionar

que tal desígnio se verifique de forma constante, estável e duradoura, mitigando, também assim, o efeito de

possíveis ciclos internacionais menos positivos? O que deve um governo fazer para que o quadro de

internacionalização da economia portuguesa se manifeste de forma positiva e intemporalmente? O que deve

um governo fazer para que a economia cresça para além da dimensão do seu próprio mercado? O que deve

um governo fazer para que a nossa economia se robusteça e seja capaz de gerar riqueza, criar postos de

trabalho e fazer investimentos? O que deve um governo fazer?

A resposta é simples, e é tão simples que hoje, pouco mais de dois anos volvidos sobre a tomada de posse

do atual Governo, já é possível concluir que qualquer governo tem de fazer exatamente o que este Governo tem

feito, que é, desde logo, defender um conjunto de políticas públicas que sejam indutoras e mobilizadoras por

oposição a um Estado expectante que reage e só reage à situação do momento.

Foi assim definido o Programa Nacional de Reformas, quando estabelecidos três eixos: a inovação, que

acrescenta valor, que gera mais-valias, que promove vantagens concorrenciais; a capitalização, que fortalece

os agentes económicos e que capacita as empresas para novos projetos; e a internacionalização, que,

conjuntamente com a inovação e a capitalização, proporciona o crescimento da economia.

A correlação entre os agentes económicos e as entidades públicas torna-se imprescindível. Não basta ter

agentes económicos capazes e motivados e entidades públicas determinadas e intervenientes se tal não

acontecer simultaneamente.

Se às empresas portuguesas nunca faltou motivação, capacidade foi o que a nova geração de políticas

públicas lhes trouxe, assim como a determinação assente na parceria das entidades públicas, cuja proximidade

e empenho são essenciais.

Os objetivos propostos pelo Programa Internacionalizar são bem explícitos e enunciam a direção e a rota da

economia nacional, rota para o sucesso que se pretende e que já hoje se demonstra com resultados: mais

exportações, incrementando-as e reforçando o seu peso relativo no PIB, com o contributo para o aumento do

grau de abertura da economia portuguesa como condição para o crescimento e criação de emprego; mais

exportadores, em que o potencial de crescimento do número de empresas exportadoras, com particular atenção

às PME (pequenas e médias empresas), deve permitir uma renovação do tecido exportador nacional, onde se

inclui o acompanhamento das startups nacionais; mais mercados e investimento direto estrangeiro, porque é

fundamental captar esse tipo de investimento, e mais investimento português no estrangeiro, porque também é

preciso capacitar, através da internacionalização, as nossas empresas com a sua presença no estrangeiro; mais

valor acrescentado e, com esse contributo, mais economia nacional.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir. Sr. Deputado.

O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — Portanto, a intervenção pública, através de políticas próprias, adequadas

e consistentes, determina, com a sua exigência, a diferença elementar entre o sucesso como objetivo e o

sucesso casual, intermitente e fugaz.