Debates Parlamentares - Diário 086, p. 20 (2018-05-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

O Sr. João Galamba (PS): — Não, isso não é verdade!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É falso!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mais: o Parlamento deve receber informação não apenas sobre os

créditos, sobre os devedores, sobre as garantias que foram ou não exigidas, sobre os perdões que foram ou

não concedidos, mas também sobre quem concedeu o crédito, quem fez a reestruturação ou quem avaliou mal

as garantias bancárias.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta do PSD é equilibrada, é proporcional e impõe

transparência. Foi bom que, depois dos reiterados apelos do Presidente do PSD e depois do vosso primeiro

compasso de espera tático — se calhar, envergonhado! —, tenham finalmente percebido que é importante haver

esta transparência.

Mas deixem-me que também vos diga que nós não queremos e não aceitamos que, fora destes casos de

grandes incumpridores que tenham levado a ajudas públicas a bancos públicos ou privados nos últimos 12 anos,

depositantes, clientes bancários cumpridores, PME e famílias vejam devassada, sem justificação, suspeita ou

indício de infração ou de desconformidade nas suas relações tributárias, a sua privacidade, a sua vida e opções

financeiras. Isso não aceitamos! Queremos transparência, queremos uma solução equilibrada e prudente que

contribua para que Portugal seja uma sociedade mais decente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, o PSD sabe — e o Sr.

Deputado sabe-o tão bem ou melhor do que nós — que o PSD queria fazer da Comissão de Inquérito um campo

de tiro à Caixa Geral de Depósitos.

Vozes do BE: — Bem lembrado!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Puramente isso! Nada tinha a ver com transparência, nada tinha a ver com

conclusões, nada tinha a ver com descobrir qualquer tipo de teia, fosse ela mais rosa ou mais laranja. Era um

campo de tiro ao banco público, por ser público! Aliás, o PSD já tinha no seu Programa Eleitoral de 2011 o

projeto de dispersar o capital da Caixa em bolsa. Traduzindo, a privatização da Caixa era o objetivo do PSD.

Senão, vejamos, Sr. Deputado — e, já agora, poderia aproveitar a oportunidade para responder a isto: se

era sobre conclusões, por que razão é que o PSD chumbou as conclusões da Comissão de Inquérito?

Por que razão é que chumbou conclusões que diziam que tinha havido pressões e intervenções políticas e

político-partidárias que instrumentalizavam a Caixa?

Por que razão chumbou exemplos dessas pressões, como os casos Champalimaud, BCP, distribuição de

dividendos, Fundo de Pensões, a forma como o seu Governo vendeu o setor segurador?

Por que razão é que chumbou a ideia de que o subprime não explicava tudo, que tinha havido negócios

ruinosos cujo racional não se compreendia, como os de La Seda, Vale do Lobo?

Porque chumbou estas conclusões?

Porque chumbou conclusões que diziam que, comprovadamente, tinha havido concessão de créditos que

nada tinham a ver com o interesse público nem com o interesse de um banco público?

Por que razão chumbou essas conclusões, Sr. Deputado?

Por que razão chumbou conclusões que diziam que a Caixa tinha sido imprudente na forma como imparizava

os seus créditos, que tinha sido pouco prudente, ou imprudente, ou irresponsável, na forma como, a determinada

altura, se abalançou no risco e na exposição a negócios de risco sem retorno?

Porque chumbou todas estas conclusões, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Boa pergunta!

I SÉRIE — NÚMERO 86 20 O Sr. João Galamba (PS): — Não, isso não é verdade! O Sr. João Paulo Correia (PS): — É falso! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mais: o Parlamento deve receber informação não apenas sobre os créditos, sobre os devedores, sobre as garantias que foram ou não exigidas, sobre os perdões que foram ou não concedidos, mas também sobre quem concedeu o crédito, quem fez a reestruturação ou quem avaliou mal as garantias bancárias. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta do PSD é equilibrada, é proporcional e impõe transparência. Foi bom que, depois dos reiterados apelos do Presidente do PSD e depois do vosso primeiro compasso de espera tático — se calhar, envergonhado! —, tenham finalmente percebido que é importante haver esta transparência. Mas deixem-me que também vos diga que nós não queremos e não aceitamos que, fora destes casos de grandes incumpridores que tenham levado a ajudas públicas a bancos públicos ou privados nos últimos 12 anos, depositantes, clientes bancários cumpridores, PME e famílias vejam devassada, sem justificação, suspeita ou indício de infração ou de desconformidade nas suas relações tributárias, a sua privacidade, a sua vida e opções financeiras. Isso não aceitamos! Queremos transparência, queremos uma solução equilibrada e prudente que contribua para que Portugal seja uma sociedade mais decente. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, o PSD sabe — e o Sr. Deputado sabe-o tão bem ou melhor do que nós — que o PSD queria fazer da Comissão de Inquérito um campo de tiro à Caixa Geral de Depósitos. Vozes do BE: — Bem lembrado! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Puramente isso! Nada tinha a ver com transparência, nada tinha a ver com conclusões, nada tinha a ver com descobrir qualquer tipo de teia, fosse ela mais rosa ou mais laranja. Era um campo de tiro ao banco público, por ser público! Aliás, o PSD já tinha no seu Programa Eleitoral de 2011 o projeto de dispersar o capital da Caixa em bolsa. Traduzindo, a privatização da Caixa era o objetivo do PSD. Senão, vejamos, Sr. Deputado — e, já agora, poderia aproveitar a oportunidade para responder a isto: se era sobre conclusões, por que razão é que o PSD chumbou as conclusões da Comissão de Inquérito? Por que razão é que chumbou conclusões que diziam que tinha havido pressões e intervenções políticas e político-partidárias que instrumentalizavam a Caixa? Por que razão chumbou exemplos dessas pressões, como os casos Champalimaud, BCP, distribuição de dividendos, Fundo de Pensões, a forma como o seu Governo vendeu o setor segurador? Por que razão é que chumbou a ideia de que o subprime não explicava tudo, que tinha havido negócios ruinosos cujo racional não se compreendia, como os de La Seda, Vale do Lobo? Porque chumbou estas conclusões? Porque chumbou conclusões que diziam que, comprovadamente, tinha havido concessão de créditos que nada tinham a ver com o interesse público nem com o interesse de um banco público? Por que razão chumbou essas conclusões, Sr. Deputado? Por que razão chumbou conclusões que diziam que a Caixa tinha sido imprudente na forma como imparizava os seus créditos, que tinha sido pouco prudente, ou imprudente, ou irresponsável, na forma como, a determinada altura, se abalançou no risco e na exposição a negócios de risco sem retorno? Porque chumbou todas estas conclusões, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Boa pergunta!

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