Debates Parlamentares - Diário 086, p. 17 (2018-05-17)

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18 DE MAIO DE 2018

seja, efetivamente, daqueles incumprimentos que tenham sido mais relevantes para as causas que levaram ao

apoio público.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, em primeiro lugar

quero saudar essa disponibilidade para resolver e divulgar quem são os destinatários e os beneficiários das

injeções de capital público.

Todavia, Sr. Deputado, gostava de esclarecer que o PCP não propõe a divulgação de todos os créditos em

incumprimento quando o crédito é superior a 2 milhões de euros. Propõe a divulgação apenas nos casos em

que este seja abatido ao ativo, em que a instituição desista de cobrar ou, enfim, nalguma outra situação em que

tenha sido reestruturado. Propõe a divulgação apenas nesses casos, em que há perda objetiva do valor daquele

ativo no balanço.

Ainda assim — evidentemente, são compreensíveis as preocupações em torno do valor —, o critério que o

PCP utilizou foi precisamente o do valor médio da faturação de uma média empresa portuguesa para se manter

esta exigência acima desse valor. Mas, da parte do PCP, existe toda a disponibilidade para, quer em torno do

seu projeto, quer em torno dos restantes que estão a ser hoje debatidos, trabalharmos para se chegar a um

texto que garanta o objetivo fundamental de saber a quem é que andamos a pagar para os assaltos da banca.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um mês e dois dias, o

Presidente do PSD, Rui Rio, fez um apelo para que fossem divulgados os maiores créditos incumpridos que

contribuíram para que alguns bancos, públicos ou privados, tenham recorrido a milhares de milhões de euros

de apoio público à sua recapitalização.

Este pedido não se tratava, propriamente, de uma novidade. As comissões parlamentares de inquérito do

BPN e do BANIF receberam a lista dos devedores e a carteira de créditos daqueles bancos.

Em 2016, em requerimento, e na Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, o PSD pediu a

informação dos maiores devedores da Caixa, das perdas causadas, das garantias exigidas e de quem no banco

tomou as decisões. Após o Tribunal da Relação ter dito à Comissão de Inquérito, às autoridades e à Caixa Geral

de Depósitos que a Comissão de Inquérito tinha direito ao acesso à informação, todos nos lembramos como as

esquerdas todas — PS, PCP e Bloco de Esquerda — se juntaram para que a Comissão de Inquérito terminasse

à pressa, a decisão do Tribunal da Relação não transitasse em julgado e a informação, por isso, não chegasse

ao Parlamento.

Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia e do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Portanto, não foi uma novidade — foi estranho, mas não uma novidade! — que, perante um novo pedido de

Rui Rio, Presidente do PSD, feito há um mês, o Governo, a Caixa e o Partido Socialista tenham vindo a correr

repetir a recusa na transparência da informação relativamente aos grandes devedores incumpridores.

Mas também não foi estranho que, depois do apelo do PSD feito por Rui Rio, só o CDS, de imediato, tenha

seguido e aderido a esse plano de transparência, propondo a divulgação de informação.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não foi bem assim!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O que é que aconteceu, porém, e entretanto? Começou-se a destapar

a teia da promiscuidade, corrupção e abuso de poder que envolveu a anterior governação socialista e alguns

agentes económicos.

18 DE MAIO DE 2018 17 seja, efetivamente, daqueles incumprimentos que tenham sido mais relevantes para as causas que levaram ao apoio público. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, em primeiro lugar quero saudar essa disponibilidade para resolver e divulgar quem são os destinatários e os beneficiários das injeções de capital público. Todavia, Sr. Deputado, gostava de esclarecer que o PCP não propõe a divulgação de todos os créditos em incumprimento quando o crédito é superior a 2 milhões de euros. Propõe a divulgação apenas nos casos em que este seja abatido ao ativo, em que a instituição desista de cobrar ou, enfim, nalguma outra situação em que tenha sido reestruturado. Propõe a divulgação apenas nesses casos, em que há perda objetiva do valor daquele ativo no balanço. Ainda assim — evidentemente, são compreensíveis as preocupações em torno do valor —, o critério que o PCP utilizou foi precisamente o do valor médio da faturação de uma média empresa portuguesa para se manter esta exigência acima desse valor. Mas, da parte do PCP, existe toda a disponibilidade para, quer em torno do seu projeto, quer em torno dos restantes que estão a ser hoje debatidos, trabalharmos para se chegar a um texto que garanta o objetivo fundamental de saber a quem é que andamos a pagar para os assaltos da banca. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um mês e dois dias, o Presidente do PSD, Rui Rio, fez um apelo para que fossem divulgados os maiores créditos incumpridos que contribuíram para que alguns bancos, públicos ou privados, tenham recorrido a milhares de milhões de euros de apoio público à sua recapitalização. Este pedido não se tratava, propriamente, de uma novidade. As comissões parlamentares de inquérito do BPN e do BANIF receberam a lista dos devedores e a carteira de créditos daqueles bancos. Em 2016, em requerimento, e na Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, o PSD pediu a informação dos maiores devedores da Caixa, das perdas causadas, das garantias exigidas e de quem no banco tomou as decisões. Após o Tribunal da Relação ter dito à Comissão de Inquérito, às autoridades e à Caixa Geral de Depósitos que a Comissão de Inquérito tinha direito ao acesso à informação, todos nos lembramos como as esquerdas todas — PS, PCP e Bloco de Esquerda — se juntaram para que a Comissão de Inquérito terminasse à pressa, a decisão do Tribunal da Relação não transitasse em julgado e a informação, por isso, não chegasse ao Parlamento. Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia e do Deputado do PCP Miguel Tiago.Portanto, não foi uma novidade — foi estranho, mas não uma novidade! — que, perante um novo pedido de Rui Rio, Presidente do PSD, feito há um mês, o Governo, a Caixa e o Partido Socialista tenham vindo a correr repetir a recusa na transparência da informação relativamente aos grandes devedores incumpridores. Mas também não foi estranho que, depois do apelo do PSD feito por Rui Rio, só o CDS, de imediato, tenha seguido e aderido a esse plano de transparência, propondo a divulgação de informação. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não foi bem assim! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O que é que aconteceu, porém, e entretanto? Começou-se a destapar a teia da promiscuidade, corrupção e abuso de poder que envolveu a anterior governação socialista e alguns agentes económicos.

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