18 DE MAIO DE 2018

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o Ricardo Salgado?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Claro que o Partido Socialista continua, qual avestruz envergonhada,

de cabeça enfiada na areia. Espero que Bloco de Esquerda e PCP sejam coerentes nas palavras com o que

têm andado a dizer.

Protestos dos Deputados do PS Fernando Rocha Andrade e João Paulo Correia.

Talvez esteja aqui a oportunidade e a possibilidade de se rasgar o véu do encobrimento, de contribuir para

a transparência e a responsabilidade políticas e de se ultrapassar a vontade daqueles que até agora

pretenderam proibir aquilo que até a Diretiva europeia permite: que as comissões de inquérito tenham acesso à

informação, designadamente à informação relativa a supervisão financeira e a situações estritamente

relacionadas com o mau funcionamento das instituições financeiras.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No projeto de lei do PSD, com o que

propomos, não causamos que haja uma alteração ou uma perturbação do sigilo bancário para depositantes,

nem para clientes que sejam cumpridores, nem para os milhões de famílias que pedem os seus créditos à

habitação ou ao consumo, ou para as centenas ou milhares de PME que têm pequenos e médios

financiamentos. Não! Tal como para todos eles, dizemos: não há justificação para quebrar a privacidade, a

reserva sobre as suas opções financeiras e abalar a sua confiança na reserva do sistema.

Connosco não há perturbação do sigilo para todas e quaisquer instituições! É apenas para aquelas, públicas

ou privadas, que tenham recebido uma ajuda pública do Estado.

Protestos do PS.

O projeto do PSD tem essencialmente duas partes. Por um lado, faz aquilo que o Tribunal da Relação disse,

ou seja, que às comissões de inquérito não pode ser oposto, como razão de rejeição da transmissão da

informação, um alegado sigilo bancário. Fazemos aquilo que, basicamente, resulta da Constituição. Se estas

comissões — e cito a Constituição — «gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais»,

faz todo o sentido que não lhes possa ser invocado, tal como não o é contra as autoridades judiciárias, o segredo

bancário como razão para a recusa de informação.

Mas, para além disso, e para além das comissões de inquérito, prevemos uma transparência limitada,

proporcional e justificada sobre os grandes créditos incumpridos que acabaram por contribuir para que haja

necessidade de um apoio do Estado.

Sim, nós queremos informação relativa a instituições públicas ou privadas que tenham recebido apoio do

Estado nos últimos 12 anos!

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Parece que querem, mas não!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Todas! Nos últimos 12 anos! E queremo-lo desde que o devedor

tenha recebido uma certa vantagem porque incumpriu ou viu reestruturado o seu crédito com perdão de capital

ou de juros ou com uma redução do seu valor atualizado, desde que sejam grandes ou muito grandes devedores

e desde que essa dívida seja para com instituições de crédito, públicas ou privadas, que, também por causa de

incumprimentos que geraram necessidades de capital, tenham sido recapitalizadas e recebido ajuda pública.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Leia as letras miudinhas!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é uma solução proporcional, uma

solução que garante que seja transmitida essa informação pelo Banco de Portugal relativamente a todos os

bancos — todos os bancos! —, públicos e privados, que tenham sido recapitalizados nos últimos 12 anos.