18 DE MAIO DE 2018
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O CDS apresenta também aqui uma iniciativa — e começarei por aí —, que tem a ver com algo que há muito
tempo nos preocupa, que nos preocupa desde o primeiro momento em que o sistema financeiro, em Portugal,
obrigou a que o Estado e, financiando o Estado, todos os contribuintes fossem chamados a pagar aquilo que
foram sucessivas situações de falência, de incumprimento, sucessivos problemas em instituições públicas e
privadas do setor financeiro.
Em cada uma das comissões de inquérito empenhámo-nos com a mesma atitude, estando no Governo ou
estando na oposição, tratando-se de bancos públicos ou de bancos privados. Não tivemos uma atitude quando
estávamos a apoiar o Governo e outra diferente quando estávamos na oposição, não tivemos uma exigência
quando se tratava de um banco público e uma exigência menor quando se tratava de um banco privado.
Aplausos do CDS-PP.
Por isso, o que agora fazemos é a consequência natural do que, entretanto, aconteceu. Fomos sempre
exigentes em relação à informação que entendíamos, em cada uma destas comissões de inquérito e em cada
um destes momentos, que era exigível. E, antes de mais nada, o que é exigível por um contribuinte que tem de
pagar o «buraco» de um banco que é originado por crédito que foi concedido e não foi pago por quem recebeu
esse crédito, é saber quem esteve na origem desta responsabilidade à qual foi chamado e deste «buraco» que
teve de tapar.
Batemo-nos por isso em sucessivas comissões de inquérito. Batemo-nos por isso também, mas não só, na
Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos.
A Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos é especial porque, pela primeira vez, no seu âmbito,
um tribunal deu razão ao Parlamento na sua pretensão de aceder a esta informação, dizendo que o Parlamento
poderia ter acesso a essa informação no quadro da Comissão de Inquérito, pelos poderes que os inquéritos
parlamentares dão a essas comissões, pela sua natureza equivalente àquela que é conferida ao processo penal.
E, subitamente, o Partido Socialista, o PCP e o Bloco de Esquerda, sem que o Parlamento pudesse cumprir
esse direito que lhe foi dado e reconhecido por um tribunal, terminaram a Comissão de Inquérito, não permitindo
que o Parlamento conhecesse essa informação.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não vamos perder aqui tempo num jogo de culpas, porque a
culpa do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP é sobejamente conhecida no País e, neste momento, não é preciso
mais tempo para reafirmá-la. O que fazemos é ser consequentes: se é possível a três partidos bloquearem o
Parlamento, impedirem o Parlamento de conhecer a informação, impedirem os cidadãos de ter acesso à
informação a que têm direito, então, mude-se a lei. Não nos podemos conformar com uma lei que permite a uma
maioria não tornar transparente aquilo que é fundamental que seja transparente.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, o nosso projeto é claro: sejam bancos públicos ou
bancos privados, seja quem for no Governo, quando o Estado é chamado a tapar um «buraco» nessas
instituições financeiras, recapitalizando, emprestando, financiando, o que seja, há direito de os cidadãos
saberem porque é que aconteceu essa situação, que créditos é que não foram cumpridos, que créditos é que
geraram prejuízo nas contas desses bancos, que garantias é que estavam associadas a esses créditos e não
foram suficientes para cumprir as obrigações de quem recebeu essas verbas e quem nessas instituições
financeiras deu esses créditos e contribuiu para que esses «buracos» existissem.
É tão simplesmente isto: alterar a lei para que tudo isto seja possível. Quem achar que, de facto, os cidadãos
não têm direito, que vote contra o projeto do CDS mas retire as consequências disso.
Aplausos do CDS-PP.