Debates Parlamentares - Diário 086, p. 33 (2018-05-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE MAIO DE 2018

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não há suspeita sobre contribuintes, nem há devassa da vida dos

contribuintes. O que há é mais informação, para, dessa forma, conseguirmos uma melhor justiça e equidade

fiscal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este

debate, como se prova, é da maior importância para o País, mas, como se provou pelos argumentos

apresentados, não foi tomado com a seriedade devida por todas as bancadas.

É certo que já sabíamos que o PSD andava há meses a falar das listas de grandes devedores da Caixa Geral

de Depósitos, mas, como se provou esta semana, falavam, falavam, falavam apenas e só por isso, para falar,

por propaganda política, chicana política para, na demagogia, tirarem alguma vantagem.

Senão, veja-se: há projetos de todas as bancadas, exceto do Partido Socialista, que tem a proposta do

Governo, e quando é que entrou o projeto de lei do PSD? Na segunda-feira passada, ao final do dia, depois da

hora agendada pela Conferência de Líderes, e apenas por boa vontade das bancadas é que é hoje discutido.

Na 25.ª hora é que aquela iniciativa tão pensada, tão ponderada foi entregue para debate.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Afinal, podia ser só um requerimento!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Isto é extraordinário!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas veja-se o que aconteceu durante o debate de hoje. O tempo ia

passando, os argumentos iam sendo esgrimidos e o PSD ia esquartejando o seu projeto de lei. Ele começou de

uma forma, mas acabou uma parte do que tinha começado. Mais tempo houvesse, menos artigos teria, e apenas

o título sobraria para dizerem: «levem o nosso projeto a votação, deixem-no passar, deixem-nos ficar numa

fotografia». Uma fotografia que não é a vossa, Srs. Deputados, não é a vossa fotografia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nunca estiveram do lado da transparência no sistema bancário, nunca,

e por isso não vão ser emplastros na fotografia do dia de hoje.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Foi tudo uma encenação?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Da nossa parte, não aceitamos esse aproveitamento político, Srs.

Deputados.

Tentaram branquear outras coisas, aqui. Se calhar ainda com o espírito do branqueamento de capital que

existiu no Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT III) do Governo PSD e CDS.

Quando o Sr. Deputado Leitão Amaro aqui dizia que nenhum líder do seu partido tinha dado a mão a Ricardo

Salgado, até poderia ter dito, na frase seguinte, que, se houve um RERT, se alguém regularizou capitais que

fugiram do nosso País — sabe-se lá para quê, mas com a certeza de que foi para fugir ao fisco — foi Paulo

Portas, foi o CDS, foi Paulo Núncio, que não tiveram nada a ver com isso. Apenas por acaso estavam no mesmo

Governo.

Mas, Sr. Deputado, não o disse e, porque não o disse, então, posso dizer com toda a certeza: quem consentiu

toda a lavagem de dinheiro que foi permitida a Ricardo Salgado e ao seu «esquema Monte Branco» foi o RERT

18 DE MAIO DE 2018 33 Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não há suspeita sobre contribuintes, nem há devassa da vida dos contribuintes. O que há é mais informação, para, dessa forma, conseguirmos uma melhor justiça e equidade fiscal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate, como se prova, é da maior importância para o País, mas, como se provou pelos argumentos apresentados, não foi tomado com a seriedade devida por todas as bancadas. É certo que já sabíamos que o PSD andava há meses a falar das listas de grandes devedores da Caixa Geral de Depósitos, mas, como se provou esta semana, falavam, falavam, falavam apenas e só por isso, para falar, por propaganda política, chicana política para, na demagogia, tirarem alguma vantagem. Senão, veja-se: há projetos de todas as bancadas, exceto do Partido Socialista, que tem a proposta do Governo, e quando é que entrou o projeto de lei do PSD? Na segunda-feira passada, ao final do dia, depois da hora agendada pela Conferência de Líderes, e apenas por boa vontade das bancadas é que é hoje discutido. Na 25.ª hora é que aquela iniciativa tão pensada, tão ponderada foi entregue para debate. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Afinal, podia ser só um requerimento! A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Isto é extraordinário! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas veja-se o que aconteceu durante o debate de hoje. O tempo ia passando, os argumentos iam sendo esgrimidos e o PSD ia esquartejando o seu projeto de lei. Ele começou de uma forma, mas acabou uma parte do que tinha começado. Mais tempo houvesse, menos artigos teria, e apenas o título sobraria para dizerem: «levem o nosso projeto a votação, deixem-no passar, deixem-nos ficar numa fotografia». Uma fotografia que não é a vossa, Srs. Deputados, não é a vossa fotografia. Aplausos do BE. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Não é verdade! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nunca estiveram do lado da transparência no sistema bancário, nunca, e por isso não vão ser emplastros na fotografia do dia de hoje. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Foi tudo uma encenação?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Da nossa parte, não aceitamos esse aproveitamento político, Srs. Deputados. Tentaram branquear outras coisas, aqui. Se calhar ainda com o espírito do branqueamento de capital que existiu no Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT III) do Governo PSD e CDS. Quando o Sr. Deputado Leitão Amaro aqui dizia que nenhum líder do seu partido tinha dado a mão a Ricardo Salgado, até poderia ter dito, na frase seguinte, que, se houve um RERT, se alguém regularizou capitais que fugiram do nosso País — sabe-se lá para quê, mas com a certeza de que foi para fugir ao fisco — foi Paulo Portas, foi o CDS, foi Paulo Núncio, que não tiveram nada a ver com isso. Apenas por acaso estavam no mesmo Governo. Mas, Sr. Deputado, não o disse e, porque não o disse, então, posso dizer com toda a certeza: quem consentiu toda a lavagem de dinheiro que foi permitida a Ricardo Salgado e ao seu «esquema Monte Branco» foi o RERT

Descarregar páginas