Debates Parlamentares - Diário 086, p. 35 (2018-05-17)

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18 DE MAIO DE 2018

Depósitos. Por isso, quando falava das listas dos grandes devedores, não falava de todos, daqueles que todos

sabemos que custaram dinheiro ao Estado.

A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — O BES, o BANIF, o BPI, o BPP, o BPN… Não falava de todos, falava

apenas e só da Caixa Geral de Depósitos. Isto é preconceito contra o banco público, porque, pelo PSD, não

havia banco público no nosso País.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Mas isso é que nós não aceitamos. A regra deve ser igual para todos,

de modo a todos saberem com que linhas se cosem e como a transparência é devida em todo o sistema

financeiro.

Pergunto, portanto, para terminar: por que raio quis o PSD vir a este debate fazer o frete à banca privada?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate.

Vamos, agora, passar à realização das votações previstas.

Antes de mais, importa proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 218 presenças, às quais se acrescentam, por não se terem

conseguido registar eletronicamente, as dos Srs. Deputados João Torres, do PS, e Patrícia Fonseca, do CDS-

PP, perfazendo o total de 220 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos por votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 870/XIII (3.ª) — Introduz novas regras de

transparência no setor bancário e reforça os poderes dos inquéritos parlamentares no acesso à informação

bancária (procede à quadragésima nona alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades

Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e à terceira alteração do Regime Jurídico

dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março) (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 871/XIII (3.ª) — Consagra um regime de acesso

e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa, igualmente, à 5.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 130/XIII (3.ª) — Estabelece regras para a aplicação do

regime de acesso automático a informações financeiras a residentes em território nacional.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Este diploma baixa também à 5.ª Comissão.

18 DE MAIO DE 2018 35 Depósitos. Por isso, quando falava das listas dos grandes devedores, não falava de todos, daqueles que todos sabemos que custaram dinheiro ao Estado. A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Não é verdade! O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — O BES, o BANIF, o BPI, o BPP, o BPN… Não falava de todos, falava apenas e só da Caixa Geral de Depósitos. Isto é preconceito contra o banco público, porque, pelo PSD, não havia banco público no nosso País. A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Muito bem! O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Mas isso é que nós não aceitamos. A regra deve ser igual para todos, de modo a todos saberem com que linhas se cosem e como a transparência é devida em todo o sistema financeiro. Pergunto, portanto, para terminar: por que raio quis o PSD vir a este debate fazer o frete à banca privada?! Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate. Vamos, agora, passar à realização das votações previstas. Antes de mais, importa proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 218 presenças, às quais se acrescentam, por não se terem conseguido registar eletronicamente, as dos Srs. Deputados João Torres, do PS, e Patrícia Fonseca, do CDS-PP, perfazendo o total de 220 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos por votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 870/XIII (3.ª) — Introduz novas regras de transparência no setor bancário e reforça os poderes dos inquéritos parlamentares no acesso à informação bancária (procede à quadragésima nona alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e à terceira alteração do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março) (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Este diploma baixa à 5.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 871/XIII (3.ª) — Consagra um regime de acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Esta iniciativa baixa, igualmente, à 5.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 130/XIII (3.ª) — Estabelece regras para a aplicação do regime de acesso automático a informações financeiras a residentes em território nacional. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Este diploma baixa também à 5.ª Comissão.

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