I SÉRIE — NÚMERO 87
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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do
PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS entregará uma
declaração de voto sobre a última votação.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.
Sr.as e Srs. Deputados, concluídas as votações, resta-me anunciar que a próxima reunião plenária terá lugar
no dia 23 de maio, a partir das 15 horas, com o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da
alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.
Nada mais havendo a tratar, desejo um muito bom fim de semana a todas as Sr.as Deputadas e a todos os
Srs. Deputados.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 39 minutos.
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Declarações de voto entregues à Mesa para publicação
Relativas aos votos n.os 540, 541, 544 e 546/XIII (3.ª):
1 — Na minha qualidade de Deputado, ocupo presentemente o cargo de Presidente da APM (Assembleia
Parlamentar do Mediterrâneo), em nome da Assembleia da República, para o qual fui eleito em fevereiro de
2017.
2 — Assim sendo, e tendo em consideração a permanente atenção que a APM, ao longo da sua existência,
tem dado à questão Israelo-Palestiniana, importa que apresente a presente declaração em face dos eventos
que rodearam o dia da efeméride dos 70 anos da criação do Estado de Israel, a deslocalização da embaixada
dos Estados Unidos de Telavive para Jerusalém e os graves incidentes na fronteira da Faixa de Gaza com Israel,
que coincidiram todos no pretérito dia 14 de maio e cujos votos, apresentados pelos diferentes grupos
parlamentares, disso fazem eco, embora expressando diferentes pontos de vista.
3 — Gostaria de expressar a minha profunda preocupação com os confrontos mortais na fronteira de Gaza
com Israel em que mais de 60 palestinianos perderam as suas vidas e centenas ficaram feridos, aumentando o
número das vítimas anteriores das últimas semanas.
4 — Importará assim, perante as circunstâncias, que exista contenção de todas as partes e se faça o possível
para evitar uma nova escalada da violência ao longo daquela fronteira.
5 — De igual modo, importa conservar um estrito respeito do direito internacional humanitário, a fim de
proteger os civis.
6 — Estes trágicos acontecimentos destacam, mais uma vez, a insustentabilidade da situação em Gaza e a
urgência de criar condições para a retoma das negociações, com vista a uma solução de dois Estados baseada
na coexistência, em paz e segurança, de Israel e da Palestina.
7 — Reitero o meu total apoio ao diálogo e às negociações Israelo-Palestinianas tendente a se alcançar uma
solução de longo prazo, no espírito das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas
e dos Acordos de Oslo.
8 — Por último, expresso as minhas condolências às famílias das vítimas e desejo uma rápida recuperação
dos feridos.
O Deputado do PSD, Pedro Roque.