Debates Parlamentares - Diário 087, p. 51 (2018-05-18)

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19 DE MAIO DE 2018

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para ser um voto de saudação a Israel faltava pouco!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É a promoção dos assassinos aqui!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a pedido do PCP iremos votar separadamente o ponto 1 e depois os

restantes.

Vamos começar por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar os pontos 2 a 4.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do BE, do PCP e de Os Verdes e de 4 Deputados do PS (Carla Sousa, Catarina Marcelino, Isabel Alves

Moreira e Wanda Guimarães) e abstenções de 4 Deputados do PS (Alexandre Quintanilha, Margarida Marques,

Maria de Luz Rosinha e Paulo Trigo Pereira).

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que entregarei uma declaração

de voto sobre a votação dos quatro últimos votos.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, é também para informar a Câmara que irei apresentar sobre

os quatro últimos votos, referentes aos incidentes do dia 14 de maio na Faixa de Gaza, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar ao voto n.º 542/XIII (3.ª) — De saudação do Dia Internacional e Nacional contra a Homofobia

e Transfobia, apresentado pelo BE, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O dia 17 de maio sinaliza, em todo o mundo, a luta pelos Direitos Humanos, contra a violência, o preconceito,

a homofobia e transfobia, desde que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade

da Classificação Internacional de Doenças.

Em Portugal, apesar de a punição da homossexualidade ter sido retirada do Código Penal em 1982, só 22

anos depois, em 2004, a não discriminação em razão da orientação sexual é consagrada no artigo 13.º da

Constituição da República e, em 2007, o Código Penal passa a punir a promoção de ódio e a agravar a agressão

física e o homicídio motivados por homofobia. Em 2010, Portugal torna-se o sexto país do mundo a legalizar o

casamento entre pessoas do mesmo sexo. A lei da identidade de género é aprovada em 2011, permitindo, no

registo civil e no acesso a procedimentos cirúrgicos, a transição das pessoas trans e o direito de adoção plena

a casais do mesmo sexo só é aprovado em 2016.

A remoção da discriminação legal das pessoas LGBTI+ está em marcha mas ainda incompleta.

Importa agora garantir às pessoas trans o direito à autodeterminação de género, direito automaticamente e

naturalmente reconhecido a qualquer outra pessoa.

A mudança legislativa é uma das armas para a transformação social, mas a homofobia, a bifobia e a

transfobia não se apagam por atos legislativos. A discriminação persiste nas instituições, na rua, na vida

concreta. Importa, pois, reforçar a prevenção e o combate à discriminação, ao preconceito e à violência.

19 DE MAIO DE 2018 51 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para ser um voto de saudação a Israel faltava pouco! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É a promoção dos assassinos aqui! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a pedido do PCP iremos votar separadamente o ponto 1 e depois os restantes. Vamos começar por votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar os pontos 2 a 4. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e de 4 Deputados do PS (Carla Sousa, Catarina Marcelino, Isabel Alves Moreira e Wanda Guimarães) e abstenções de 4 Deputados do PS (Alexandre Quintanilha, Margarida Marques, Maria de Luz Rosinha e Paulo Trigo Pereira). O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que entregarei uma declaração de voto sobre a votação dos quatro últimos votos. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, é também para informar a Câmara que irei apresentar sobre os quatro últimos votos, referentes aos incidentes do dia 14 de maio na Faixa de Gaza, uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos passar ao voto n.º 542/XIII (3.ª) — De saudação do Dia Internacional e Nacional contra a Homofobia e Transfobia, apresentado pelo BE, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O dia 17 de maio sinaliza, em todo o mundo, a luta pelos Direitos Humanos, contra a violência, o preconceito, a homofobia e transfobia, desde que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Em Portugal, apesar de a punição da homossexualidade ter sido retirada do Código Penal em 1982, só 22 anos depois, em 2004, a não discriminação em razão da orientação sexual é consagrada no artigo 13.º da Constituição da República e, em 2007, o Código Penal passa a punir a promoção de ódio e a agravar a agressão física e o homicídio motivados por homofobia. Em 2010, Portugal torna-se o sexto país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A lei da identidade de género é aprovada em 2011, permitindo, no registo civil e no acesso a procedimentos cirúrgicos, a transição das pessoas trans e o direito de adoção plena a casais do mesmo sexo só é aprovado em 2016. A remoção da discriminação legal das pessoas LGBTI+ está em marcha mas ainda incompleta. Importa agora garantir às pessoas trans o direito à autodeterminação de género, direito automaticamente e naturalmente reconhecido a qualquer outra pessoa. A mudança legislativa é uma das armas para a transformação social, mas a homofobia, a bifobia e a transfobia não se apagam por atos legislativos. A discriminação persiste nas instituições, na rua, na vida concreta. Importa, pois, reforçar a prevenção e o combate à discriminação, ao preconceito e à violência.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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