Debates Parlamentares - Diário 087, p. 49 (2018-05-18)

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19 DE MAIO DE 2018

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar ao voto n.º 541/XIII (3.ª) — De condenação e pesar pela violenta e letal repressão de Israel

contra o povo palestiniano, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Idália Salvador

Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«O exército israelita tem vindo a reprimir de forma violenta as manifestações do povo palestiniano em defesa

dos seus direitos nacionais, por ocasião da passagem dos 70 anos da Nakba e em protesto contra as violações

pelos EUA e Israel das resoluções das Nações Unidas relativas ao estatuto da cidade de Jerusalém.

Nos últimos dias, coincidindo com a ilegal inauguração da Embaixada dos EUA na cidade de Jerusalém, a

repressão e os ataques israelitas acentuaram-se de forma ainda mais grave e inaceitável, com o uso letal de

armas de fogo.

As ações de agressão e violência de Israel foram particularmente graves na Faixa de Gaza — exíguo território

palestiniano de 365 km2 onde quase 2 milhões de pessoas sobrevivem sob um absoluto cerco por terra, ar e

mar, há mais de uma década.

Segundo diversas estimativas, o exército israelita foi responsável pela morte de mais de 100 cidadãos

palestinianos e mais de 10 milhares de feridos desde que se iniciou a ‘longa marcha do retorno’ a 30 de março.

Só no dia 14 de maio foram mortos pelo exército israelita mais de 60 pessoas e cerca de 3000 feridas, entre

as quais crianças e jovens — um autêntico massacre.

Este ato de agressão, de desrespeito pelos mais elementares direitos humanos, convenções e direito

internacional, foi já condenado por vários governos e entidades, incluindo pelo Alto Comissariado das Nações

Unidas para os Direitos Humanos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 — Condena os ataques de Israel que provocaram a morte a mais de 100 cidadãos palestinianos e feriram

muitos milhares, expressando o seu pesar às vítimas e suas famílias;

2 — Afirma o direito do povo palestiniano ao reconhecimento do seu próprio Estado, nas fronteiras anteriores

a 1967 e com capital em Jerusalém Leste, assim como o direito de retorno dos refugiados palestinianos,

conforme as resoluções das Nações Unidas;

3 — Insta o Governo português a tomar medidas diplomáticas de condenação de Israel pela repressão do

povo palestiniano.».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 6 Deputados do PS (Hortense Martins, João Soares, Miranda

Calha, Pedro Delgado Alves, Rosa Maria Albernaz e Vitalino Canas).

Vamos passar ao voto n.º 544/XIII (3.ª) — De condenação e pesar pelas mortes e pela escalada de violência

na Faixa de Gaza, apresentado pelo PS, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Pelo menos 55 palestinianos morreram no passado dia 14 de maio por disparos de soldados israelitas e

mais de 2400 ficaram feridos, centenas deles por balas, quando se manifestavam desarmados junto à barreira

que separa a Faixa de Gaza do território israelita.

Os palestinianos têm-se manifestado desde o passado mês de março para assinalar aquilo a que chamam a

Grande Marcha do Retorno, com o objetivo de reivindicarem o direito a regressar às suas terras, estando previsto

que terminasse no dia 14, para assim evocar os 70 anos que assinalam o êxodo palestiniano em 1948 quando

centenas de milhares de palestinianos foram forçados a sair das suas terras após a criação do Estado de Israel.

19 DE MAIO DE 2018 49 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos passar ao voto n.º 541/XIII (3.ª) — De condenação e pesar pela violenta e letal repressão de Israel contra o povo palestiniano, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Idália Salvador Serrão. A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O exército israelita tem vindo a reprimir de forma violenta as manifestações do povo palestiniano em defesa dos seus direitos nacionais, por ocasião da passagem dos 70 anos da Nakba e em protesto contra as violações pelos EUA e Israel das resoluções das Nações Unidas relativas ao estatuto da cidade de Jerusalém. Nos últimos dias, coincidindo com a ilegal inauguração da Embaixada dos EUA na cidade de Jerusalém, a repressão e os ataques israelitas acentuaram-se de forma ainda mais grave e inaceitável, com o uso letal de armas de fogo. As ações de agressão e violência de Israel foram particularmente graves na Faixa de Gaza — exíguo território palestiniano de 365 km2 onde quase 2 milhões de pessoas sobrevivem sob um absoluto cerco por terra, ar e mar, há mais de uma década. Segundo diversas estimativas, o exército israelita foi responsável pela morte de mais de 100 cidadãos palestinianos e mais de 10 milhares de feridos desde que se iniciou a ‘longa marcha do retorno’ a 30 de março. Só no dia 14 de maio foram mortos pelo exército israelita mais de 60 pessoas e cerca de 3000 feridas, entre as quais crianças e jovens — um autêntico massacre. Este ato de agressão, de desrespeito pelos mais elementares direitos humanos, convenções e direito internacional, foi já condenado por vários governos e entidades, incluindo pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1 — Condena os ataques de Israel que provocaram a morte a mais de 100 cidadãos palestinianos e feriram muitos milhares, expressando o seu pesar às vítimas e suas famílias; 2 — Afirma o direito do povo palestiniano ao reconhecimento do seu próprio Estado, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Leste, assim como o direito de retorno dos refugiados palestinianos, conforme as resoluções das Nações Unidas; 3 — Insta o Governo português a tomar medidas diplomáticas de condenação de Israel pela repressão do povo palestiniano.». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 6 Deputados do PS (Hortense Martins, João Soares, Miranda Calha, Pedro Delgado Alves, Rosa Maria Albernaz e Vitalino Canas). Vamos passar ao voto n.º 544/XIII (3.ª) — De condenação e pesar pelas mortes e pela escalada de violência na Faixa de Gaza, apresentado pelo PS, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão. A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Pelo menos 55 palestinianos morreram no passado dia 14 de maio por disparos de soldados israelitas e mais de 2400 ficaram feridos, centenas deles por balas, quando se manifestavam desarmados junto à barreira que separa a Faixa de Gaza do território israelita. Os palestinianos têm-se manifestado desde o passado mês de março para assinalar aquilo a que chamam a Grande Marcha do Retorno, com o objetivo de reivindicarem o direito a regressar às suas terras, estando previsto que terminasse no dia 14, para assim evocar os 70 anos que assinalam o êxodo palestiniano em 1948 quando centenas de milhares de palestinianos foram forçados a sair das suas terras após a criação do Estado de Israel.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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