Debates Parlamentares - Diário 087, p. 59 (2018-05-18)

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19 DE MAIO DE 2018

Relativa ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março [apreciações parlamentares n.os 58/XIII (3.ª) (PCP), 60/XIII

(3.ª) (BE), 57/XIII (3.ª) (PSD) e 56/XIII (3.ª) (CDS-PP)] — [votadas na reunião plenária de 6 de abril de 2018 —

DAR I Série n.º 69 (2018-04-07)]:

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista votaram contra pelos seguintes motivos:

O Governo pretendeu resolver o problema dos professores que se sentiram prejudicados pela mobilidade

interna ocorrida em 2017, através de um concurso antecipado ao qual pudessem concorrer todos aqueles que

desejassem melhorar a sua colocação.

O Decreto-Lei em apreciação permitia a realização do concurso interno antecipado para os docentes que

pretendiam alterar a sua colocação em sede de mobilidade interna.

Entende o Partido Socialista que o mesmo era uma solução justa, rigorosa e que respondia à exata

necessidade de quem pretendia alterar a sua colocação, sem obrigar quem não o pretende fazer a fazê-lo, e

que não prejudicava nem penaliza os muitos e muitos professores que querem manter a sua colocação por

quatro anos.

Interessa-nos a situação dos que se sintam prejudicados, sejam 300, 200, 100 — ou apenas 1. Mas a

aprovação das alterações propostas põe em causa a colocação de mais de 13 000 professores que estão em

quadros de zona pedagógica (QZP), mais cerca de 3000 contratados, em nome do eventual interesse de uma

minoria, sobretudo se tivermos em conta que estava prevista no Decreto-Lei uma solução dirigida aos docentes

que se tenham sentido prejudicados na sua colocação. O que hoje foi aprovado é completamente diferente,

defraudando aqueles que esperavam ter, pelo menos por quatro anos, estabilidade na sua colocação.

Quebrando a plurianualidade e instabilizando muitos milhares de docentes que estão nos quadros de zona

pedagógica e contratados, além de prejudicar todos esses professores, vai prejudicar as escolas, os alunos,

assim como induzir instabilidade nas equipas pedagógicas, nas dinâmicas das escolas, nos projetos

estratégicos.

Os Deputados (as) do PS, Porfírio Silva — Susana Amador — Maria Augusta Santos — Lúcia Araújo Silva

— Ana Passos — Palmira Maciel — André Pinotes Batista.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Porfírio Silva e pelos Deputados do CDS-

PP Filipe Anacoreta Correia e Nuno Magalhães não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º

do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

19 DE MAIO DE 2018 59 Relativa ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março [apreciações parlamentares n.os 58/XIII (3.ª) (PCP), 60/XIII (3.ª) (BE), 57/XIII (3.ª) (PSD) e 56/XIII (3.ª) (CDS-PP)] — [votadas na reunião plenária de 6 de abril de 2018 —DAR I Série n.º 69 (2018-04-07)]: Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista votaram contra pelos seguintes motivos: O Governo pretendeu resolver o problema dos professores que se sentiram prejudicados pela mobilidade interna ocorrida em 2017, através de um concurso antecipado ao qual pudessem concorrer todos aqueles que desejassem melhorar a sua colocação. O Decreto-Lei em apreciação permitia a realização do concurso interno antecipado para os docentes que pretendiam alterar a sua colocação em sede de mobilidade interna. Entende o Partido Socialista que o mesmo era uma solução justa, rigorosa e que respondia à exata necessidade de quem pretendia alterar a sua colocação, sem obrigar quem não o pretende fazer a fazê-lo, e que não prejudicava nem penaliza os muitos e muitos professores que querem manter a sua colocação por quatro anos. Interessa-nos a situação dos que se sintam prejudicados, sejam 300, 200, 100 — ou apenas 1. Mas a aprovação das alterações propostas põe em causa a colocação de mais de 13 000 professores que estão em quadros de zona pedagógica (QZP), mais cerca de 3000 contratados, em nome do eventual interesse de uma minoria, sobretudo se tivermos em conta que estava prevista no Decreto-Lei uma solução dirigida aos docentes que se tenham sentido prejudicados na sua colocação. O que hoje foi aprovado é completamente diferente, defraudando aqueles que esperavam ter, pelo menos por quatro anos, estabilidade na sua colocação. Quebrando a plurianualidade e instabilizando muitos milhares de docentes que estão nos quadros de zona pedagógica e contratados, além de prejudicar todos esses professores, vai prejudicar as escolas, os alunos, assim como induzir instabilidade nas equipas pedagógicas, nas dinâmicas das escolas, nos projetos estratégicos. Os Deputados (as) do PS, Porfírio Silva — Susana Amador — Maria Augusta Santos — Lúcia Araújo Silva — Ana Passos — Palmira Maciel — André Pinotes Batista. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Porfírio Silva e pelos Deputados do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia e Nuno Magalhães não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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