Debates Parlamentares - Diário 087, p. 57 (2018-05-18)

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19 DE MAIO DE 2018

——

Na sessão plenária do passado dia 18 de maio, o Grupo Parlamentar do PS apresentou, à semelhança dos

restantes grupos parlamentares, o voto n.º 544/XIII (3.ª), de condenação e pesar pelas mortes e escalda de

violência na Faixa de Gaza.

Deve notar-se que o voto apresentado pelo CDS-PP, a que o PSD se associou posteriormente, traduz uma

posição mais equilibrada quanto à evolução da escalada de violência na barreira que separa Israel da Faixa de

Gaza, condenando não só o uso desproporcionado das forças de segurança israelitas como também as

manifestações violentas organizadas pelo Hamas, que, não raras vezes, utilizam civis como «escudos

humanos», comprometendo a sua própria vida.

Ao contrário da orientação seguida pelo Grupo Parlamentar a que pertencemos, o CDS-PP, abstivemo-nos

na votação do voto em apreço. Desde logo, porque o texto apresentado pelo PS não reflete uma única linha de

distanciamento ou condenação em relação à atuação do Hamas. Se, por um lado, se associa às declarações

do Secretário-Geral das Nações Unidas e à posição adotada pela União Europeia, por outro, reproduz

parcialmente os seus comunicados, porque tanto o próprio Secretário-Geral da ONU como a Alta-Representante

da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apelaram inequivocamente à cessação de

manifestações violentas e à sua consequente exploração por parte do Hamas.

Acresce a isso que a referência aduzida pelo PS no seu texto à Grande Marcha do Retorno parece legitimar

a reivindicação imposta pelo Hamas de regresso do povo palestiniano «às suas terras». Ora, a questão dos

refugiados constitui um dos dossiers mais complexos da resolução do conflito israelo-palestiniano, que exigirá

negociação entre as partes. E por isso, ações unilaterais adotadas nesse sentido fragilizam a confiança entre

as partes e inviabilizam o regresso à mesa das negociações. O argumento da «unilateralidade» não pode servir

exclusivamente para condenar a abertura da Embaixada do Estados Unidos da América em Jerusalém e a

expansão de colonatos, deve servir igualmente para condenar outras ações unilaterais desencadeadas pelo

Hamas que afastam as perspetivas da paz.

Os Deputados do CDS-PP, João Rebelo — Ilda Araújo Novo.

———

Relativa aos projeto de resolução n.os 887/XIII (2.ª) e 1606 e 1608/XIII (3.ª):

Os projetos de resolução n.os 887/XIII (2.ª) (PSD), 1606/XIII (3.ª) (PCP) e 1608/XIII (3.ª) (PAN), em termos

distintos entre si, recomendam todos ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas/dietistas nas

instituições que prestam cuidados a idosos.

A minha avaliação destes projetos situa-se a três níveis:

— a importância de nutricionistas nas instituições que prestam cuidados a idosos;

— O impacto orçamental desta medida;

— As diferentes modalidades em que a medida pode ser implementada e a relação entre o MTSSS (Ministério

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) e as IPSS (instituições particulares de solidariedade social).

O meu voto em relação a estes três projetos não poderia ser contra, uma vez que todos eles têm em comum

um objetivo louvável de assegurar uma maior qualidade de vida e bem-estar aos idosos através do acesso a

uma alimentação que, cumprindo os necessários requisitos higiossanitários e nutricionais, seja saudável,

equilibrada e adequada às condições de saúde desta camada da população.

Conforme assinalam os diferentes projetos, medidas como estas assumem uma importância redobrada num

contexto em que diversos estudos apontam para a existência de um número ainda demasiado elevado de idosos

com mais de 65 anos em risco de desnutrição e efetivamente em estado de desnutrição, bem como com

deficiências de vitamina D e em risco de hipohidratação.

Da articulação destes dados preocupantes com o relevante peso demográfico da população idosa no nosso

País e com a sua especial vulnerabilidade (que nestas situações de malnutrição fica particularmente sujeita a

elevados custos para os respetivos sistemas de saúde e para a sua qualidade de vida) resulta a necessidade

de um redobrado empenho, cuidado e atenção dos órgãos de poder e dos seus titulares na resolução deste

19 DE MAIO DE 2018 57 —— Na sessão plenária do passado dia 18 de maio, o Grupo Parlamentar do PS apresentou, à semelhança dos restantes grupos parlamentares, o voto n.º 544/XIII (3.ª), de condenação e pesar pelas mortes e escalda de violência na Faixa de Gaza. Deve notar-se que o voto apresentado pelo CDS-PP, a que o PSD se associou posteriormente, traduz uma posição mais equilibrada quanto à evolução da escalada de violência na barreira que separa Israel da Faixa de Gaza, condenando não só o uso desproporcionado das forças de segurança israelitas como também as manifestações violentas organizadas pelo Hamas, que, não raras vezes, utilizam civis como «escudos humanos», comprometendo a sua própria vida. Ao contrário da orientação seguida pelo Grupo Parlamentar a que pertencemos, o CDS-PP, abstivemo-nos na votação do voto em apreço. Desde logo, porque o texto apresentado pelo PS não reflete uma única linha de distanciamento ou condenação em relação à atuação do Hamas. Se, por um lado, se associa às declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas e à posição adotada pela União Europeia, por outro, reproduz parcialmente os seus comunicados, porque tanto o próprio Secretário-Geral da ONU como a Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apelaram inequivocamente à cessação de manifestações violentas e à sua consequente exploração por parte do Hamas. Acresce a isso que a referência aduzida pelo PS no seu texto à Grande Marcha do Retorno parece legitimar a reivindicação imposta pelo Hamas de regresso do povo palestiniano «às suas terras». Ora, a questão dos refugiados constitui um dos dossiers mais complexos da resolução do conflito israelo-palestiniano, que exigirá negociação entre as partes. E por isso, ações unilaterais adotadas nesse sentido fragilizam a confiança entre as partes e inviabilizam o regresso à mesa das negociações. O argumento da «unilateralidade» não pode servir exclusivamente para condenar a abertura da Embaixada do Estados Unidos da América em Jerusalém e a expansão de colonatos, deve servir igualmente para condenar outras ações unilaterais desencadeadas pelo Hamas que afastam as perspetivas da paz. Os Deputados do CDS-PP, João Rebelo — Ilda Araújo Novo. ——— Relativa aos projeto de resolução n.os 887/XIII (2.ª) e 1606 e 1608/XIII (3.ª): Os projetos de resolução n.os 887/XIII (2.ª) (PSD), 1606/XIII (3.ª) (PCP) e 1608/XIII (3.ª) (PAN), em termos distintos entre si, recomendam todos ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas/dietistas nas instituições que prestam cuidados a idosos. A minha avaliação destes projetos situa-se a três níveis: — a importância de nutricionistas nas instituições que prestam cuidados a idosos; — O impacto orçamental desta medida; — As diferentes modalidades em que a medida pode ser implementada e a relação entre o MTSSS (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) e as IPSS (instituições particulares de solidariedade social). O meu voto em relação a estes três projetos não poderia ser contra, uma vez que todos eles têm em comum um objetivo louvável de assegurar uma maior qualidade de vida e bem-estar aos idosos através do acesso a uma alimentação que, cumprindo os necessários requisitos higiossanitários e nutricionais, seja saudável, equilibrada e adequada às condições de saúde desta camada da população. Conforme assinalam os diferentes projetos, medidas como estas assumem uma importância redobrada num contexto em que diversos estudos apontam para a existência de um número ainda demasiado elevado de idosos com mais de 65 anos em risco de desnutrição e efetivamente em estado de desnutrição, bem como com deficiências de vitamina D e em risco de hipohidratação. Da articulação destes dados preocupantes com o relevante peso demográfico da população idosa no nosso País e com a sua especial vulnerabilidade (que nestas situações de malnutrição fica particularmente sujeita a elevados custos para os respetivos sistemas de saúde e para a sua qualidade de vida) resulta a necessidade de um redobrado empenho, cuidado e atenção dos órgãos de poder e dos seus titulares na resolução deste

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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