Debates Parlamentares - Diário 087, p. 44 (2018-05-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 87

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Essa é a nossa posição. Não é o que vai ser consagrado hoje, com a

aprovação das alterações à Lei da Nacionalidade, mas é um passo positivo e, sendo positivo, o PCP

acompanha-o.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Vânia

Dias da Silva, do CDS-PP.

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, saúdo,

naturalmente, os Srs. Peticionários que se encontram nas galerias, a assistir aos nossos trabalhos.

Esta petição pretende alterar o sistema português de aquisição de nacionalidade, invertendo-o totalmente,

coisa com que o CDS, como é sabido, não concorda.

O que se pretende é a consagração plena do jus soli, em detrimento do jus sanguini, uma das matérias mais

estruturantes que qualquer Estado pode discutir.

A posição do CDS sobre esta matéria é conhecida e reconhecida: a Lei da Nacionalidade não só deve ser

estável como também deve acautelar os interesses mais básicos do País. As alterações a fazer a esta Lei devem

ser absolutamente cuidadosas e apenas e só quando se justifiquem.

Ora, Portugal é um País com forte tradição de emigração e não tanto de imigração e a consagração do jus

sanguini é, para nós, absolutamente prioritária e essencial, sem prejuízo de, em algumas circunstâncias, se

poder consagrar o jus soli. E o modelo vigente em Portugal é já isso mesmo, é já um modelo de equilíbrio entre

jus soli, jus sanguini e até jus domicilii.

Portanto, não vemos razão nenhuma para se alterar a Lei nem vemos que haja razões, na realidade

portuguesa, que justifiquem tal mexida. Aliás, devo acrescentar que Portugal é reconhecido internacionalmente

como um País excelente no domínio do acolhimento e integração de imigrantes, e não só, Portugal é também

internacionalmente reconhecido como tendo um dos modelos mais favoráveis do mundo — sublinho, do mundo

— à aquisição de nacionalidade, pelo que, na nossa opinião, mexer muito na Lei é estragar o que é bom e, como

disse, é conhecido e reconhecido internacionalmente por todos.

Portanto, para nós, o lema deve continuar a ser o do rigor na admissão, do humanismo na integração e da

facilitação como critério na aquisição da nacionalidade. Este é o modelo que temos hoje em dia entre nós, é um

modelo que, como disse, põe Portugal no topo da tabela em matéria de nacionalidade e integração e é um

modelo que entendemos dever ser mantido.

Não acompanhamos, por isso, a pretensão dos peticionários e entendemos que a Lei da Nacionalidade deve

ter estabilidade e deve consagrar aquele equilíbrio de que falei há pouco entre jus sanguini, jus soli e jus domicilii.

Só assim se acautelam melhor quer os interesses dos nacionais, quer os interesses dos estrangeiros que aqui

residam.

Parece-nos que mexer na Lei é estragar o que está bem feito e, para nós, isso é mau, pelo que não podemos

acompanhar esta petição.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves, do PS.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em primeiro lugar, os

peticionários, o seu envolvimento cívico e a sua mobilização para trazerem esta petição à Assembleia, que

traduz uma preocupação que tem estado na agenda do Parlamento e dos órgãos de soberania há largas

décadas.

Sublinho o que já foi dito pelo Sr. Deputado José Manuel Pureza. O nosso histórico da Lei da Nacionalidade

não é um histórico a que o jus soli seja uma figura estranha, antes, pelo contrário, esta era a matriz da Lei da

Nacionalidade até à década de 80 e, desde então, temos feito o exercício — e houve um exercício excessivo,

nessa data, para afastar por completo o jus soli — de procurar encontrar um critério que seja equilibrado, misto

I SÉRIE — NÚMERO 87 44 O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Essa é a nossa posição. Não é o que vai ser consagrado hoje, com a aprovação das alterações à Lei da Nacionalidade, mas é um passo positivo e, sendo positivo, o PCP acompanha-o. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS-PP. A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, saúdo, naturalmente, os Srs. Peticionários que se encontram nas galerias, a assistir aos nossos trabalhos. Esta petição pretende alterar o sistema português de aquisição de nacionalidade, invertendo-o totalmente, coisa com que o CDS, como é sabido, não concorda. O que se pretende é a consagração plena do jus soli, em detrimento do jus sanguini, uma das matérias mais estruturantes que qualquer Estado pode discutir. A posição do CDS sobre esta matéria é conhecida e reconhecida: a Lei da Nacionalidade não só deve ser estável como também deve acautelar os interesses mais básicos do País. As alterações a fazer a esta Lei devem ser absolutamente cuidadosas e apenas e só quando se justifiquem. Ora, Portugal é um País com forte tradição de emigração e não tanto de imigração e a consagração do jus sanguini é, para nós, absolutamente prioritária e essencial, sem prejuízo de, em algumas circunstâncias, se poder consagrar o jus soli. E o modelo vigente em Portugal é já isso mesmo, é já um modelo de equilíbrio entre jus soli, jus sanguini e até jus domicilii. Portanto, não vemos razão nenhuma para se alterar a Lei nem vemos que haja razões, na realidade portuguesa, que justifiquem tal mexida. Aliás, devo acrescentar que Portugal é reconhecido internacionalmente como um País excelente no domínio do acolhimento e integração de imigrantes, e não só, Portugal é também internacionalmente reconhecido como tendo um dos modelos mais favoráveis do mundo — sublinho, do mundo — à aquisição de nacionalidade, pelo que, na nossa opinião, mexer muito na Lei é estragar o que é bom e, como disse, é conhecido e reconhecido internacionalmente por todos. Portanto, para nós, o lema deve continuar a ser o do rigor na admissão, do humanismo na integração e da facilitação como critério na aquisição da nacionalidade. Este é o modelo que temos hoje em dia entre nós, é um modelo que, como disse, põe Portugal no topo da tabela em matéria de nacionalidade e integração e é um modelo que entendemos dever ser mantido. Não acompanhamos, por isso, a pretensão dos peticionários e entendemos que a Lei da Nacionalidade deve ter estabilidade e deve consagrar aquele equilíbrio de que falei há pouco entre jus sanguini, jus soli e jus domicilii.Só assim se acautelam melhor quer os interesses dos nacionais, quer os interesses dos estrangeiros que aqui residam. Parece-nos que mexer na Lei é estragar o que está bem feito e, para nós, isso é mau, pelo que não podemos acompanhar esta petição. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS. O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em primeiro lugar, os peticionários, o seu envolvimento cívico e a sua mobilização para trazerem esta petição à Assembleia, que traduz uma preocupação que tem estado na agenda do Parlamento e dos órgãos de soberania há largas décadas. Sublinho o que já foi dito pelo Sr. Deputado José Manuel Pureza. O nosso histórico da Lei da Nacionalidade não é um histórico a que o jus soli seja uma figura estranha, antes, pelo contrário, esta era a matriz da Lei da Nacionalidade até à década de 80 e, desde então, temos feito o exercício — e houve um exercício excessivo, nessa data, para afastar por completo o jus soli — de procurar encontrar um critério que seja equilibrado, misto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas