Debates Parlamentares - Diário 087, p. 42 (2018-05-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 87

Em Portugal, com esta Lei, pediram a nacionalidade 477 000 pessoas e foi concedida a 402 000. Isto

demonstra que a Lei atual resolveu os principais problemas existentes e que não é uma lei racista e xenófoba,

como dizem os peticionários.

Temos, também, de referir que houve um grupo de trabalho, há pouco tempo, que conseguiu analisar as

iniciativas legislativas de todos os partidos políticos, apresentadas neste Parlamento, e que, por grande maioria,

rejeitou esta alteração à Lei.

Foram, ainda, aprovadas, neste Parlamento — e os Srs. Deputados não se podem esquecer disto —, há

menos de um mês, repito, há menos de um mês, modificações a esta legislação e a principal alteração foi

exatamente contra este princípio orientador.

Essas alterações vieram facilitar, ainda mais, esta Lei e o PSD absteve-se, viabilizando essas alterações,

nomeadamente a diminuição do prazo de residência legal, a clarificação da prova de residência e o alargamento

do acesso à nacionalidade originária e à naturalização, desde que as pessoas tenham sido condenadas em

pena inferior a três anos.

Os próprios peticionários reconhecem que foi um avanço, embora digam que não é suficiente.

Pois nós entendemos que essas alterações são suficientes para que a Lei se mantenha equilibrada e não

crie problemas ou não venha a ser perigosa quer para Portugal, quer para o espaço Schengen, pelo que não

estamos disponíveis para ir mais longe na alteração desta Lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar,

em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, os representantes dos peticionários, que se encontram

nas galerias a assistir à sessão, e que nos vêm pedir não uma mudança radical, ao contrário do que acabou de

dizer o Sr. Deputado José Silvano, mas, sim, que retomemos, na lei portuguesa, o critério que nela prevaleceu

até 1981.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Bem lembrado!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Recordo que o princípio do jus soli foi o princípio que vigorou na Lei da

Nacionalidade, em Portugal, até 1981.

Ora, os peticionários vêm pedir-nos que adotemos, na Lei, um critério que exprima uma ideia de

nacionalidade como suporte de direitos fundamentais e não como ligação formal que prejudica os direitos de

muitas pessoas que nasceram em Portugal.

O Bloco de Esquerda está de acordo com aquilo que nos pedem. Quem nasce em Portugal deve ser

português…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — … e não ser assim priva da sua nacionalidade efetiva imensas pessoas

que nascem em Portugal e a quem a Lei vigente, até há muito pouco tempo, amarrava à nacionalidade dos seus

pais, com a qual estas pessoas não têm qualquer relação. É, portanto, condenar muitas pessoas a uma espécie

de apatridia de facto.

O Bloco de Esquerda, através de um projeto de lei que apresentou nesta Casa, propôs a receção do princípio

que os peticionários nos apresentam. Esse projeto não foi aceite — a tal grande maioria, de que falou o Sr.

Deputado José Silvano, opôs-se.

Entre deixar ficar a Lei como estava e incluir nela uma nova formulação, segundo a qual, e passo a citar,

«São portugueses de origem os indivíduos nascidos no território português que não declarem não querer ser

portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo

menos dois anos», optámos por que se introduzisse esta mudança. É uma mudança muito limitada, até porque

I SÉRIE — NÚMERO 87 42 Em Portugal, com esta Lei, pediram a nacionalidade 477 000 pessoas e foi concedida a 402 000. Isto demonstra que a Lei atual resolveu os principais problemas existentes e que não é uma lei racista e xenófoba, como dizem os peticionários. Temos, também, de referir que houve um grupo de trabalho, há pouco tempo, que conseguiu analisar as iniciativas legislativas de todos os partidos políticos, apresentadas neste Parlamento, e que, por grande maioria, rejeitou esta alteração à Lei. Foram, ainda, aprovadas, neste Parlamento — e os Srs. Deputados não se podem esquecer disto —, há menos de um mês, repito, há menos de um mês, modificações a esta legislação e a principal alteração foi exatamente contra este princípio orientador. Essas alterações vieram facilitar, ainda mais, esta Lei e o PSD absteve-se, viabilizando essas alterações, nomeadamente a diminuição do prazo de residência legal, a clarificação da prova de residência e o alargamento do acesso à nacionalidade originária e à naturalização, desde que as pessoas tenham sido condenadas em pena inferior a três anos. Os próprios peticionários reconhecem que foi um avanço, embora digam que não é suficiente. Pois nós entendemos que essas alterações são suficientes para que a Lei se mantenha equilibrada e não crie problemas ou não venha a ser perigosa quer para Portugal, quer para o espaço Schengen, pelo que não estamos disponíveis para ir mais longe na alteração desta Lei. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, os representantes dos peticionários, que se encontram nas galerias a assistir à sessão, e que nos vêm pedir não uma mudança radical, ao contrário do que acabou de dizer o Sr. Deputado José Silvano, mas, sim, que retomemos, na lei portuguesa, o critério que nela prevaleceu até 1981. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Bem lembrado! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Recordo que o princípio do jus soli foi o princípio que vigorou na Lei da Nacionalidade, em Portugal, até 1981. Ora, os peticionários vêm pedir-nos que adotemos, na Lei, um critério que exprima uma ideia de nacionalidade como suporte de direitos fundamentais e não como ligação formal que prejudica os direitos de muitas pessoas que nasceram em Portugal. O Bloco de Esquerda está de acordo com aquilo que nos pedem. Quem nasce em Portugal deve ser português… Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — … e não ser assim priva da sua nacionalidade efetiva imensas pessoas que nascem em Portugal e a quem a Lei vigente, até há muito pouco tempo, amarrava à nacionalidade dos seus pais, com a qual estas pessoas não têm qualquer relação. É, portanto, condenar muitas pessoas a uma espécie de apatridia de facto. O Bloco de Esquerda, através de um projeto de lei que apresentou nesta Casa, propôs a receção do princípio que os peticionários nos apresentam. Esse projeto não foi aceite — a tal grande maioria, de que falou o Sr. Deputado José Silvano, opôs-se. Entre deixar ficar a Lei como estava e incluir nela uma nova formulação, segundo a qual, e passo a citar, «São portugueses de origem os indivíduos nascidos no território português que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos dois anos», optámos por que se introduzisse esta mudança. É uma mudança muito limitada, até porque

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas