Debates Parlamentares - Diário 087, p. 39 (2018-05-18)

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19 DE MAIO DE 2018

Dissemos que o período de congelamento deveria ser contabilizado na íntegra para efeitos de progressão,

mas que, sem dados concretos, era impossível prometer o que não sabíamos poder cumprir. Esta era e é uma

responsabilidade do Governo.

Fomos sérios, responsáveis e verdadeiros, infelizmente, o Governo não o foi e a manifestação de amanhã

comprova-o.

Aplausos do PSD.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — O PSD vai à manifestação!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo,

do CDS-PP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS,

cumprimento os subscritores da petição em apreço na pessoa do seu primeiro peticionário, Carlos Manuel

Delgado Brás.

No que respeita ao teor da petição, o CDS já manifestou, reiteradamente, o seu respeito pelo trabalho

desenvolvido pelos professores, a quem este Governo socialista insiste em ignorar nove anos, quatro meses e

dois dias de trabalho efetivo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Desde 2005 que a classe docente tem sido limitada nas vertentes

económica, profissional e social, designadamente em consequência do congelamento das carreiras. Mas não

só! A acrescer ao longo tempo de serviço congelado, que o Governo quer vaporizar, há que considerar as perdas

de tempo de serviço decorrentes das transições entre diferentes estruturas da carreira, que ocorreram em dois

momentos concretos, em 2007 e 2009, sendo ambos da responsabilidade socialista, e de que — pasme-se! —

ninguém fala.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministério da Educação tem de honrar a declaração de compromisso

que assinou em novembro, sob pena de se revelar que, definitivamente, o Estado e os que o representam não

são pessoas de bem.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Hipócrita!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — O Grupo Parlamentar do PS, por sua vez, não pode também deixar

de honrar o compromisso que assumiu, ao votar favoravelmente o projeto de resolução de Os Verdes, que,

aprovado, recomenda ao Governo, e passo a citar, «(…) que garanta que nas carreiras cuja progressão depende

também do tempo de serviço prestado, é contado todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

e da correspondente valorização remuneratória».

O Sr. Porfírio Silva (PS): — E vocês, o que é que querem? A vossa linha política é o ziguezague!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Recordamos ainda ao PS, bem como ao Bloco de Esquerda, PCP e

Os Verdes, o seu empenho conjunto na aprovação da Lei do Orçamento do Estado, pelo que não podem ignorar

tampouco que o artigo 19.º prevê, preto no branco, e cito, «(…) definir o prazo e o modo para a sua concretização

(…)».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exato! Mas a petição não trata nada disso!

19 DE MAIO DE 2018 39 Dissemos que o período de congelamento deveria ser contabilizado na íntegra para efeitos de progressão, mas que, sem dados concretos, era impossível prometer o que não sabíamos poder cumprir. Esta era e é uma responsabilidade do Governo. Fomos sérios, responsáveis e verdadeiros, infelizmente, o Governo não o foi e a manifestação de amanhã comprova-o. Aplausos do PSD. O Sr. Porfírio Silva (PS): — O PSD vai à manifestação! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo, do CDS-PP. A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS, cumprimento os subscritores da petição em apreço na pessoa do seu primeiro peticionário, Carlos Manuel Delgado Brás. No que respeita ao teor da petição, o CDS já manifestou, reiteradamente, o seu respeito pelo trabalho desenvolvido pelos professores, a quem este Governo socialista insiste em ignorar nove anos, quatro meses e dois dias de trabalho efetivo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PCP. A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Desde 2005 que a classe docente tem sido limitada nas vertentes económica, profissional e social, designadamente em consequência do congelamento das carreiras. Mas não só! A acrescer ao longo tempo de serviço congelado, que o Governo quer vaporizar, há que considerar as perdas de tempo de serviço decorrentes das transições entre diferentes estruturas da carreira, que ocorreram em dois momentos concretos, em 2007 e 2009, sendo ambos da responsabilidade socialista, e de que — pasme-se! — ninguém fala. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministério da Educação tem de honrar a declaração de compromisso que assinou em novembro, sob pena de se revelar que, definitivamente, o Estado e os que o representam não são pessoas de bem. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Hipócrita! A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — O Grupo Parlamentar do PS, por sua vez, não pode também deixar de honrar o compromisso que assumiu, ao votar favoravelmente o projeto de resolução de Os Verdes, que, aprovado, recomenda ao Governo, e passo a citar, «(…) que garanta que nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória». O Sr. Porfírio Silva (PS): — E vocês, o que é que querem? A vossa linha política é o ziguezague! A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Recordamos ainda ao PS, bem como ao Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, o seu empenho conjunto na aprovação da Lei do Orçamento do Estado, pelo que não podem ignorar tampouco que o artigo 19.º prevê, preto no branco, e cito, «(…) definir o prazo e o modo para a sua concretização (…)». O Sr. João Oliveira (PCP): — Exato! Mas a petição não trata nada disso!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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