Debates Parlamentares - Diário 087, p. 36 (2018-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda e apreciar a petição, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

Peço, entretanto, aos grupos parlamentares que se inscrevam até ao final da intervenção da Sr.ª Deputada.

Faça favor, Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar as professoras, os

professores, os educadores e as educadoras que assinaram esta petição, milhares de docentes, para reclamar

o cumprimento de um direito que já foi reconhecido aqui, na Assembleia da República, que é o da contagem de

todo o tempo de serviço para efeitos de posicionamento na carreira docente.

Isto significa que os 9 anos, 4 meses e 2 dias — quase uma década de dedicação à escola pública — não

podem ser reduzidos a 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, não se pode passar uma borracha em 70% do tempo

de serviço das docentes e dos docentes.

Ora, os professores e as professoras sentem-se hoje discriminados, afrontados e desconsiderados.

Discriminados em relação aos funcionários públicos a quem será contada toda a carreira, a quem será

reconhecido todo o tempo de serviço; afrontados, porque o Governo pretende aplicar aos docentes e às

docentes as regras das carreiras gerais da função pública, e isto significa rasgar o Estatuto da Carreira Docente,

significa rasgar o direito à carreira, não a uma qualquer carreira mas o direito à carreira legalmente prevista no

estatuto da Carreira Docente; e sentem-se também desconsiderados, porque, apesar de os sindicatos terem

apresentado propostas para o faseamento da valorização remuneratória, mesmo que os sindicatos tenham tido

em atenção o impacto financeiro desta medida, o Governo recusou-se a negociar este faseamento e, pura e

simplesmente, negou a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, negou a contabilização integral do tempo de

serviço das professoras e dos professores.

Ora, isto não era uma opção para o Governo tomar, porque a Assembleia da República aprovou uma

resolução, inclusive com os votos do Partido Socialista, que recomendou ao Governo que fosse contado todo o

tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.

Seja aqui, seja na China, seja em Plutão, seja noutra galáxia, o que isto significa é que o Governo tem de

reconhecer 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço dos professores e das professores, e o PS também

tem de dizer, aqui, na discussão desta petição, se mantém o voto que fez, se mantém a palavra que deu nesse

dia aos docentes e às docentes e se vai permitir que o Governo desrespeite a palavra que aqui foi dada pelo PS

e pelos outros partidos, quando se apresentou este projeto.

O Bloco de Esquerda apresenta hoje um projeto de resolução para valorizar os professores e a carreira

docente, apresenta-o também em saudação à manifestação que amanhã vai ocupar as ruas de Lisboa, a partir

do Marquês de Pombal, de todos os professores e de todas as professoras que exigem respeito, e o Bloco de

Esquerda também aqui exige respeito pelos professores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria

Augusta Santos, do PS.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater a

petição n.º 395/XIII (3.ª) e o projeto de resolução n.º 1610/XIII (3.ª), do Bloco de Esquerda, sobre questões de

revalorização da carreira docente.

É para o Grupo Parlamentar do PS indiscutível que a consolidação de uma escola onde todos tenham

sucesso depende, nomeadamente, de professores profissionalmente reconhecidos e socialmente valorizados.

É por isso que o atual Governo tem implementado diversas medidas de combate à precariedade docente e

também de inequívoca valorização da profissão de professor.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 87 36 Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda e apreciar a petição, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. Peço, entretanto, aos grupos parlamentares que se inscrevam até ao final da intervenção da Sr.ª Deputada. Faça favor, Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar as professoras, os professores, os educadores e as educadoras que assinaram esta petição, milhares de docentes, para reclamar o cumprimento de um direito que já foi reconhecido aqui, na Assembleia da República, que é o da contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de posicionamento na carreira docente. Isto significa que os 9 anos, 4 meses e 2 dias — quase uma década de dedicação à escola pública — não podem ser reduzidos a 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, não se pode passar uma borracha em 70% do tempo de serviço das docentes e dos docentes. Ora, os professores e as professoras sentem-se hoje discriminados, afrontados e desconsiderados. Discriminados em relação aos funcionários públicos a quem será contada toda a carreira, a quem será reconhecido todo o tempo de serviço; afrontados, porque o Governo pretende aplicar aos docentes e às docentes as regras das carreiras gerais da função pública, e isto significa rasgar o Estatuto da Carreira Docente, significa rasgar o direito à carreira, não a uma qualquer carreira mas o direito à carreira legalmente prevista no estatuto da Carreira Docente; e sentem-se também desconsiderados, porque, apesar de os sindicatos terem apresentado propostas para o faseamento da valorização remuneratória, mesmo que os sindicatos tenham tido em atenção o impacto financeiro desta medida, o Governo recusou-se a negociar este faseamento e, pura e simplesmente, negou a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, negou a contabilização integral do tempo de serviço das professoras e dos professores. Ora, isto não era uma opção para o Governo tomar, porque a Assembleia da República aprovou uma resolução, inclusive com os votos do Partido Socialista, que recomendou ao Governo que fosse contado todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória. Seja aqui, seja na China, seja em Plutão, seja noutra galáxia, o que isto significa é que o Governo tem de reconhecer 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço dos professores e das professores, e o PS também tem de dizer, aqui, na discussão desta petição, se mantém o voto que fez, se mantém a palavra que deu nesse dia aos docentes e às docentes e se vai permitir que o Governo desrespeite a palavra que aqui foi dada pelo PS e pelos outros partidos, quando se apresentou este projeto. O Bloco de Esquerda apresenta hoje um projeto de resolução para valorizar os professores e a carreira docente, apresenta-o também em saudação à manifestação que amanhã vai ocupar as ruas de Lisboa, a partir do Marquês de Pombal, de todos os professores e de todas as professoras que exigem respeito, e o Bloco de Esquerda também aqui exige respeito pelos professores. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos, do PS. A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater a petição n.º 395/XIII (3.ª) e o projeto de resolução n.º 1610/XIII (3.ª), do Bloco de Esquerda, sobre questões de revalorização da carreira docente. É para o Grupo Parlamentar do PS indiscutível que a consolidação de uma escola onde todos tenham sucesso depende, nomeadamente, de professores profissionalmente reconhecidos e socialmente valorizados. É por isso que o atual Governo tem implementado diversas medidas de combate à precariedade docente e também de inequívoca valorização da profissão de professor. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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