Debates Parlamentares - Diário 087, p. 31 (2018-05-18)

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19 DE MAIO DE 2018

para promover a criação de emprego, que deve ser associada à desintensificação dos ritmos de trabalho e à

distribuição do emprego que existe. Não é tarde nem é cedo, este é o momento de avançarmos para as 35

horas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do PS, para

uma intervenção.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pese embora a seriedade do

debate, apetece-me começar por uma ironia. É que se, de facto, não nos convencem pela razão, pretendem

convencer-nos pela exaustão, porque o debate de hoje é recorrente e a posição do Partido Socialista é

conhecida.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Pretendem-se alterar os artigos 203.º, 210.º, 211.º e 224.º do Código do

Trabalho, com exceção do artigo 211.º para o Bloco de Esquerda. Estes artigos, para além da aplicação das 35

horas aos setores privado e público, têm a ver também e mexem com o trabalho por turnos, com o trabalho

noturno, com o período de referência semanal.

A diminuição do horário de trabalho e, sobretudo, uma organização dos nossos diversos tempos, profissional,

familiar, privado, de participação cívica e política ou mesmo do lazer, a favor de uma vida mais feliz e equilibrada,

é um desígnio do qual o Partido Socialista não abre mão.

Lembramos, portanto, três ou quatro notas e aqui as deixamos.

Em 1996, a descida histórica das 44 horas para o horário de 40 horas foi obtida em sede de concertação

social e é isso que nós entendemos que deve ser feito, uma solução partilhada por todos porque é muito mais

sustentável.

O Programa Eleitoral do Partido Socialista, na sua página 35 — e convém lembrar, sobretudo, à direita, que

se esquece destes dados muito facilmente — diz o seguinte: «O regresso ao regime das 35 horas semanais de

período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas sem implicar aumento dos custos globais

com pessoal».

Exatamente esta mesma medida volta a estar presente no Programa do XXI Governo Constitucional de

Portugal, na página 78.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Não sabe o que está a dizer!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Isto foi integralmente cumprido e, já agora, foi integralmente cumprido

com o apoio da dita geringonça, que para alguns Srs. Deputados não funciona mas que serve para reverter, de

facto, as violações e as imposições que foram feitas pelo anterior Governo e para devolver direitos aos

trabalhadores.

Acresce uma última nota, que é a de que existe uma diferença no percurso entre os trabalhadores da

Administração Pública e os trabalhadores com contrato individual de trabalho, porque os primeiros, os

trabalhadores em funções públicas, pagaram e pagaram bem caro durante cinco anos a diminuição das 40 horas

para as 35 horas, com menos uma hora por dia, mas pagaram pois ficaram sem aumentos salariais durante

esses cinco anos. E, já agora, este acordo foi conseguido por um Governo do Partido Socialista, também em

1997.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Portanto, não admitimos a visão maniqueísta e pouco saudável em democracia daqueles que defendem que

«estar connosco é estar com os trabalhadores» e todos aqueles que não partilhem dessa visão estão contra

19 DE MAIO DE 2018 31 para promover a criação de emprego, que deve ser associada à desintensificação dos ritmos de trabalho e à distribuição do emprego que existe. Não é tarde nem é cedo, este é o momento de avançarmos para as 35 horas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do PS, para uma intervenção. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pese embora a seriedade do debate, apetece-me começar por uma ironia. É que se, de facto, não nos convencem pela razão, pretendem convencer-nos pela exaustão, porque o debate de hoje é recorrente e a posição do Partido Socialista é conhecida. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Pretendem-se alterar os artigos 203.º, 210.º, 211.º e 224.º do Código do Trabalho, com exceção do artigo 211.º para o Bloco de Esquerda. Estes artigos, para além da aplicação das 35 horas aos setores privado e público, têm a ver também e mexem com o trabalho por turnos, com o trabalho noturno, com o período de referência semanal. A diminuição do horário de trabalho e, sobretudo, uma organização dos nossos diversos tempos, profissional, familiar, privado, de participação cívica e política ou mesmo do lazer, a favor de uma vida mais feliz e equilibrada, é um desígnio do qual o Partido Socialista não abre mão. Lembramos, portanto, três ou quatro notas e aqui as deixamos. Em 1996, a descida histórica das 44 horas para o horário de 40 horas foi obtida em sede de concertação social e é isso que nós entendemos que deve ser feito, uma solução partilhada por todos porque é muito mais sustentável. O Programa Eleitoral do Partido Socialista, na sua página 35 — e convém lembrar, sobretudo, à direita, que se esquece destes dados muito facilmente — diz o seguinte: «O regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas sem implicar aumento dos custos globais com pessoal». Exatamente esta mesma medida volta a estar presente no Programa do XXI Governo Constitucional de Portugal, na página 78. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Não sabe o que está a dizer! A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Isto foi integralmente cumprido e, já agora, foi integralmente cumprido com o apoio da dita geringonça, que para alguns Srs. Deputados não funciona mas que serve para reverter, de facto, as violações e as imposições que foram feitas pelo anterior Governo e para devolver direitos aos trabalhadores. Acresce uma última nota, que é a de que existe uma diferença no percurso entre os trabalhadores da Administração Pública e os trabalhadores com contrato individual de trabalho, porque os primeiros, os trabalhadores em funções públicas, pagaram e pagaram bem caro durante cinco anos a diminuição das 40 horas para as 35 horas, com menos uma hora por dia, mas pagaram pois ficaram sem aumentos salariais durante esses cinco anos. E, já agora, este acordo foi conseguido por um Governo do Partido Socialista, também em 1997. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Portanto, não admitimos a visão maniqueísta e pouco saudável em democracia daqueles que defendem que «estar connosco é estar com os trabalhadores» e todos aqueles que não partilhem dessa visão estão contra

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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