Debates Parlamentares - Diário 087, p. 28 (2018-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

criação de postos de trabalho e o combate ao desemprego. A redução do horário de trabalho para as 35 horas

semanais para todos os trabalhadores coloca a necessidade de mais 440 000 trabalhadores para cumprir as

mesmas horas de trabalho anuais. Esta proposta combate o desemprego, aumenta o poder de compra e reforça

as contribuições para a segurança social.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A produtividade de um país não depende em primeira linha do número de

horas de trabalho — se assim fosse, Portugal seria dos países mais produtivos da Europa —, depende

essencialmente de fatores como a modernização do processo produtivo, a formação, a organização de

estratégias de produção, a motivação e, muito importante, o respeito pelos direitos.

A OIT, Organização Internacional do Trabalho, afirma de forma clara que o respeito pelos direitos dos

trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho influenciam diretamente a produtividade. Hoje, passados

132 anos do primeiro 1.º de Maio, é de uma imensa atualidade a luta pelo emprego com direitos e por horários

que respeitem a vida pessoal, familiar e profissional.

Cada dia que passa em que se mantêm intocáveis as normas mais gravosas da legislação laboral é um dia

a menos para o desenvolvimento do País. Em cada momento que o PS se alia ao PSD e ao CDS para manter

intocável a legislação laboral são os trabalhadores e o País que perdem.

Temos hoje nas nossas mãos uma decisão muito importante: a de estabelecer as 35 horas para todos. O

PCP estará hoje, como sempre, do lado certo, com os trabalhadores, os seus direitos, o progresso e a justiça

social.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para apresentar a

sua iniciativa.

A tribuna é sua, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos numa sociedade de pré-

abundância assente na alta produtividade tecnológica. Porém, contrariamente ao expectável, as condições

laborais têm vindo a degradar-se ao longo dos anos e, associadas a uma elevada precariedade e a longas

jornadas de trabalho, levam muitos cidadãos a ter de escolher entre a carreira profissional ou a vida pessoal e

familiar.

De acordo com dados da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) referentes a

2013, Portugal, com uma média de 39 horas e meia por semana, só fica atrás da Grécia no ranking dos países

que mais trabalham na Europa, estando bem acima da média da União Europeia, que se situa nas 37 horas.

Segundo a mesma entidade, Portugal ocupa a 10.ª posição numa lista composta por 38 países com a maior

carga horária laboral, trabalhando-se 1868 horas por ano, mais 102 horas que a média dos países da OCDE.

A elevada carga horária tem consequências graves na vida das pessoas. Os pais veem-se submetidos a um

ritmo alucinante, trabalhando todo o dia, muitas vezes por turnos, ficando com pouco tempo e disponibilidade

para estarem com os filhos e com a sua família. Os tempos de descanso e de lazer são cada vez menos e com

menor qualidade.

Cientificamente, sabemos que a eficiência e a produtividade estão diretamente dependentes do grau de

satisfação dos cidadãos quanto às condições laborais oferecidas, pelo que a redução da carga horária, e, em

consequência, a possibilidade de a pessoa empregada conseguir ter maiores períodos de descanso e lazer,

está diretamente associada a uma maior produtividade.

A verdade é que os trabalhadores de países como a Alemanha, a Holanda ou o Reino Unido trabalham

menos tempo do que a média europeia, estando estes países entre os mais competitivos do mundo, o que

demonstra não ser verdade que uma maior produtividade apenas seja possível com elevadas cargas horárias.

Acresce a estes factos que, dentro da Administração Pública, já caminhámos para a implementação de uma

redução da carga horária para as 35 horas, pelo que consideramos ser de elementar justiça fazê-lo para o setor

privado.

Assim, o PAN propõe a redução do período normal de trabalho no setor privado das atuais 40 para 35 horas

semanais. Vemos esta medida como necessária enquanto forma de garantir a igualdade entre todos os

cidadãos…

I SÉRIE — NÚMERO 87 28 criação de postos de trabalho e o combate ao desemprego. A redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores coloca a necessidade de mais 440 000 trabalhadores para cumprir as mesmas horas de trabalho anuais. Esta proposta combate o desemprego, aumenta o poder de compra e reforça as contribuições para a segurança social. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A produtividade de um país não depende em primeira linha do número de horas de trabalho — se assim fosse, Portugal seria dos países mais produtivos da Europa —, depende essencialmente de fatores como a modernização do processo produtivo, a formação, a organização de estratégias de produção, a motivação e, muito importante, o respeito pelos direitos. A OIT, Organização Internacional do Trabalho, afirma de forma clara que o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho influenciam diretamente a produtividade. Hoje, passados 132 anos do primeiro 1.º de Maio, é de uma imensa atualidade a luta pelo emprego com direitos e por horários que respeitem a vida pessoal, familiar e profissional. Cada dia que passa em que se mantêm intocáveis as normas mais gravosas da legislação laboral é um dia a menos para o desenvolvimento do País. Em cada momento que o PS se alia ao PSD e ao CDS para manter intocável a legislação laboral são os trabalhadores e o País que perdem. Temos hoje nas nossas mãos uma decisão muito importante: a de estabelecer as 35 horas para todos. O PCP estará hoje, como sempre, do lado certo, com os trabalhadores, os seus direitos, o progresso e a justiça social. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para apresentar a sua iniciativa. A tribuna é sua, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos numa sociedade de pré-abundância assente na alta produtividade tecnológica. Porém, contrariamente ao expectável, as condições laborais têm vindo a degradar-se ao longo dos anos e, associadas a uma elevada precariedade e a longas jornadas de trabalho, levam muitos cidadãos a ter de escolher entre a carreira profissional ou a vida pessoal e familiar. De acordo com dados da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) referentes a 2013, Portugal, com uma média de 39 horas e meia por semana, só fica atrás da Grécia no ranking dos países que mais trabalham na Europa, estando bem acima da média da União Europeia, que se situa nas 37 horas. Segundo a mesma entidade, Portugal ocupa a 10.ª posição numa lista composta por 38 países com a maior carga horária laboral, trabalhando-se 1868 horas por ano, mais 102 horas que a média dos países da OCDE. A elevada carga horária tem consequências graves na vida das pessoas. Os pais veem-se submetidos a um ritmo alucinante, trabalhando todo o dia, muitas vezes por turnos, ficando com pouco tempo e disponibilidade para estarem com os filhos e com a sua família. Os tempos de descanso e de lazer são cada vez menos e com menor qualidade. Cientificamente, sabemos que a eficiência e a produtividade estão diretamente dependentes do grau de satisfação dos cidadãos quanto às condições laborais oferecidas, pelo que a redução da carga horária, e, em consequência, a possibilidade de a pessoa empregada conseguir ter maiores períodos de descanso e lazer, está diretamente associada a uma maior produtividade. A verdade é que os trabalhadores de países como a Alemanha, a Holanda ou o Reino Unido trabalham menos tempo do que a média europeia, estando estes países entre os mais competitivos do mundo, o que demonstra não ser verdade que uma maior produtividade apenas seja possível com elevadas cargas horárias. Acresce a estes factos que, dentro da Administração Pública, já caminhámos para a implementação de uma redução da carga horária para as 35 horas, pelo que consideramos ser de elementar justiça fazê-lo para o setor privado. Assim, o PAN propõe a redução do período normal de trabalho no setor privado das atuais 40 para 35 horas semanais. Vemos esta medida como necessária enquanto forma de garantir a igualdade entre todos os cidadãos…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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