Debates Parlamentares - Diário 087, p. 29 (2018-05-18)

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19 DE MAIO DE 2018

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, vemos esta medida como necessária enquanto forma de garantir a igualdade entre todos os

cidadãos, equiparando o regime que vigora para o setor privado com o da função pública, bem como enquanto

meio de valorização destes profissionais, atribuindo-lhes mais direitos, criando melhores condições laborais e

permitindo ambientes de trabalho mais saudáveis.

Em suma, nesta sociedade cada vez mais abundante em bens e serviços, o que mais escasseia é aquilo de

que mais precisamos: tempo para viver.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar a iniciativa de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dando expressão à

ideologia neoliberal, que foi, aliás, o farol de orientação em todas as suas decisões políticas, o Governo

PSD/CDS impôs as suas regras e princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na

Administração Pública. Dessa alteração resultou que a duração e o horário de trabalho na Administração Pública

passasse de 7 para 8 horas por dia e de 35 para 40 horas por semana.

Mas, ao mesmo tempo que impôs o aumento do período normal de trabalho para os trabalhadores da

Administração Pública, o Governo anterior dirigiu também uma forte ofensiva contra os trabalhadores do setor

privado, nomeadamente através de mecanismos para fragilizar substancialmente a contratação coletiva. Ora,

este esforço, ou melhor, este ataque claro, e até inédito, em termos de dimensão, à contratação coletiva por

parte do Governo PSD/CDS teve objetivos muito claros, desde logo, o de facilitar a desregulação dos horários

de trabalho no setor privado, com todas as consequências que daí decorrem no que diz respeito ao agravamento

da exploração de quem trabalha.

Com o novo quadro parlamentar e a necessidade de procurar valorizar o trabalho, foi já possível, através de

iniciativas de vários grupos parlamentares, nomeadamente do Partido Ecologista «Os Verdes», repor as 35

horas semanais para os trabalhadores da administração central e local. Ou seja, os trabalhadores da

Administração Pública recuperaram, assim, um direito que lhes tinha sido retirado pelo anterior Governo,

voltando a estar em sintonia com os avanços civilizacionais. Aliás, a este propósito, convém recordar que, já

quando discutimos a passagem das 40 horas para as 35 horas semanais para os trabalhadores do setor público,

Os Verdes propuseram na sua iniciativa legislativa as 35 horas também para o setor privado, proposta que

acabou por não ser acolhida.

Mas a recuperação desse direito por parte dos trabalhadores da Administração Pública tem de ser entendido

também como um sinal claro de disponibilidade para se proceder à redução do horário de trabalho para as 35

horas semanais para os trabalhadores do setor privado.

De facto, a duração semanal do trabalho constitui uma concretização de direitos constitucionalmente

consagrados, em função do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito ao repouso e da necessidade

de conciliar a vida profissional com a vida familiar.

Recorde-se, a este propósito, que a nossa Constituição refere que a organização do trabalho deve ser feita

em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e permitir a conciliação da

atividade profissional com a vida familiar.

Os Verdes entendem assim que a redução para as 35 horas como limite máximo do horário de trabalho para

os todos trabalhadores, sem qualquer redução remuneratória ou perda de direitos, constitui não só um passo

importante para termos mais justiça social como representa, ainda, uma forma de nos aproximarmos dos

preceitos constitucionais, que valorizam a dignidade da pessoa humana, o direito ao repouso e a conciliação da

vida profissional com a vida familiar. Mas também se assume como um forte contributo no combate ao

desemprego.

Para terminar, não em jeito de recado mas em jeito de apelo ao bom senso e à coerência, quero dizer o

seguinte: se o grande argumento do PSD e do CDS para colocarem os trabalhadores do sector público a

trabalhar 40 horas semanais residia na necessidade de harmonizar os horários de trabalho entre o sector público

19 DE MAIO DE 2018 29 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, vemos esta medida como necessária enquanto forma de garantir a igualdade entre todos os cidadãos, equiparando o regime que vigora para o setor privado com o da função pública, bem como enquanto meio de valorização destes profissionais, atribuindo-lhes mais direitos, criando melhores condições laborais e permitindo ambientes de trabalho mais saudáveis. Em suma, nesta sociedade cada vez mais abundante em bens e serviços, o que mais escasseia é aquilo de que mais precisamos: tempo para viver. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar a iniciativa de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dando expressão à ideologia neoliberal, que foi, aliás, o farol de orientação em todas as suas decisões políticas, o Governo PSD/CDS impôs as suas regras e princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública. Dessa alteração resultou que a duração e o horário de trabalho na Administração Pública passasse de 7 para 8 horas por dia e de 35 para 40 horas por semana. Mas, ao mesmo tempo que impôs o aumento do período normal de trabalho para os trabalhadores da Administração Pública, o Governo anterior dirigiu também uma forte ofensiva contra os trabalhadores do setor privado, nomeadamente através de mecanismos para fragilizar substancialmente a contratação coletiva. Ora, este esforço, ou melhor, este ataque claro, e até inédito, em termos de dimensão, à contratação coletiva por parte do Governo PSD/CDS teve objetivos muito claros, desde logo, o de facilitar a desregulação dos horários de trabalho no setor privado, com todas as consequências que daí decorrem no que diz respeito ao agravamento da exploração de quem trabalha. Com o novo quadro parlamentar e a necessidade de procurar valorizar o trabalho, foi já possível, através de iniciativas de vários grupos parlamentares, nomeadamente do Partido Ecologista «Os Verdes», repor as 35 horas semanais para os trabalhadores da administração central e local. Ou seja, os trabalhadores da Administração Pública recuperaram, assim, um direito que lhes tinha sido retirado pelo anterior Governo, voltando a estar em sintonia com os avanços civilizacionais. Aliás, a este propósito, convém recordar que, já quando discutimos a passagem das 40 horas para as 35 horas semanais para os trabalhadores do setor público, Os Verdes propuseram na sua iniciativa legislativa as 35 horas também para o setor privado, proposta que acabou por não ser acolhida. Mas a recuperação desse direito por parte dos trabalhadores da Administração Pública tem de ser entendido também como um sinal claro de disponibilidade para se proceder à redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para os trabalhadores do setor privado. De facto, a duração semanal do trabalho constitui uma concretização de direitos constitucionalmente consagrados, em função do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito ao repouso e da necessidade de conciliar a vida profissional com a vida familiar. Recorde-se, a este propósito, que a nossa Constituição refere que a organização do trabalho deve ser feita em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar. Os Verdes entendem assim que a redução para as 35 horas como limite máximo do horário de trabalho para os todos trabalhadores, sem qualquer redução remuneratória ou perda de direitos, constitui não só um passo importante para termos mais justiça social como representa, ainda, uma forma de nos aproximarmos dos preceitos constitucionais, que valorizam a dignidade da pessoa humana, o direito ao repouso e a conciliação da vida profissional com a vida familiar. Mas também se assume como um forte contributo no combate ao desemprego. Para terminar, não em jeito de recado mas em jeito de apelo ao bom senso e à coerência, quero dizer o seguinte: se o grande argumento do PSD e do CDS para colocarem os trabalhadores do sector público a trabalhar 40 horas semanais residia na necessidade de harmonizar os horários de trabalho entre o sector público

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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