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19 DE MAIO DE 2018

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a residência legal, sabemo-lo bem — lembrou-nos isso mesmo a grande manifestação de imigrantes que houve

às portas desta Assembleia há poucos dias —, é claramente impedida pelo funcionamento errado dos serviços.

O Bloco de Esquerda não abdica, portanto, de continuar a bater-se por que seja plenamente consagrado o

critério do jus soli.

Propusemos, sete vezes, que se alterasse a lei sobre o sigilo bancário. À sétima, funcionou!

Não deixaremos de trazer a este Parlamento o princípio do jus soli — quem nasce em Portugal é português

— as vezes que forem necessárias, até que se reconheça que esta é uma solução justa e digna.

Aplausos do BE e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do

PCP.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Significativamente, no dia em que apreciamos

esta petição sobre o direito da nacionalidade também procedemos à votação final global de uma alteração à Lei

da Nacionalidade que tem um sentido positivo. Não corresponde inteiramente ao que os peticionários propõem,

mas dá um passo significativo.

Por isso, o PCP acompanhará, na votação final global, as alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade, já

votadas em comissão há uns tempos, em que é reduzido o tempo de residência necessário, em Portugal, para

que os filhos dos imigrantes possam obter originariamente a nacionalidade portuguesa.

Consideramos — aliás, apresentámos um projeto de lei nesse mesmo processo legislativo — que se deveria

ir mais longe na consagração do jus soli. Defendemos que os filhos de imigrantes residentes em Portugal, que

vivam em Portugal, devem poder ter a nacionalidade portuguesa originária.

Reconhecemos que os estrangeiros residentes em Portugal, que não queiram ter nacionalidade portuguesa

e queiram manter a nacionalidade dos seus pais, devem ter a plenitude de direitos que é reconhecida aos

cidadãos portugueses, excluindo apenas o que a Constituição reserva para os cidadãos portugueses.

Defendemos, pois, que haja igualdade de direitos entre nacionais e estrangeiros. É isso que a nossa

Constituição determina e é o que a lei portuguesa deve determinar sem restrições.

Portanto, a nacionalidade não é o único fator de integração. É importante que também os não nacionais

estejam plenamente integrados na comunidade nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Porém, reconhecemos que deve ser atribuída a nacionalidade portuguesa de

origem aos cidadãos que vivam em Portugal e tenham cá os seus filhos. A única ressalva que fazemos é a de

que devem viver cá. Não defendemos que deva haver uma nacionalidade portuguesa atribuída por conveniência,

ou seja, que não se viva em Portugal e se venha a Portugal ter filhos, exclusivamente para lhes atribuir a

nacionalidade portuguesa. Não vivendo cá e não querendo viver cá, não se pode querer ter nacionalidade

portuguesa apenas para aceder a um passaporte. Deve ser português quem pertence à comunidade nacional,

quem cá viva.

Não fazemos distinção relativamente à legalidade da residência, porque reconhecemos — e, por isso mesmo,

acabámos de apresentar um projeto de lei sobre essa matéria — que mesmo os indocumentados que vivam em

Portugal devem ser considerados legais, devem ser legalizados.

Aliás, no projeto de lei do PCP pode ler-se que se considera que vive em Portugal alguém que, estando em

Portugal, não tenha sobre si qualquer processo de expulsão.

Portanto, temos um conceito aberto relativamente ao que consideramos que é «viver em Portugal». Além

disso, entendemos que os filhos de quem vive em Portugal segundo este critério devem poder ser portugueses

de origem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
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  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
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  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
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  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
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  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
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  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
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  • JOSÉ SILVANO
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • VÂNIA DIAS DA SILVA
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  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
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  • MOISÉS FERREIRA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
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  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão