Debates Parlamentares - Diário 087, p. 46 (2018-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) (Os Verdes), que baixa à 10.ª Comissão,

1621/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a prevenção e segurança de edifícios associativos

(PCP), que baixa à 12.ª Comissão, 1622/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado, de Vila Nova de Famalicão (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, 1623/XIII (3.ª) — Descativação de

verbas do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 1624/XIII (3.ª) — Pela

requalificação com caráter de urgência da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar (BE), que baixa à 8.ª

Comissão, 1625/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Barcelinhos - Barcelos (Os Verdes),

que baixa à 8.ª Comissão, 1626/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão,

de Braga (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, 1627/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de

medidas urgentes de reforço do quadro de profissionais e de qualificação física e de equipamento das

maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, em Coimbra (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1628/XIII (3.ª)

— Escola Secundária de Valbom (Gondomar) (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1629/XIII (3.ª) — Reabilitação da

Escola Básica de Penafiel Sul, do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo (BE), que baixa à 8.ª Comissão,

1630/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (BE), que baixa à 8.ª Comissão,

1631/XIII (3.ª) — Recomenda a implementação e a concretização urgente de uma renovação tecnológica no

Centro Regional da RTP-Madeira (PSD), que baixa à 12.ª Comissão, e 1632/XIII (3.ª) — Requalificação e

realização urgente de obras em escolas do Agrupamento de Escolas Fernando Távora (Os Verdes), que baixa

à 8.ª Comissão.

Deu, ainda, entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.º 880/XIII (3.ª) — Valorização do movimento

associativo popular (primeira alteração à Lei n.º 20/2004, de 5 de junho, que estabelece o regime de apoio aos

dirigentes associativos voluntários na prossecução das suas atividades de caráter associativo) (PCP), que baixa

à 10.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Agradeço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, por estas magníficas informações.

Creio que todos os Srs. Deputados tiveram tempo para se registarem eletronicamente, por forma a podermos

proceder à verificação do quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 218 presenças, às quais se acrescentam as dos Deputados do

PS João Galamba e Luís Soares, dos Deputados do PSD Fernando Negrão, Luís Campos Ferreira e Margarida

Mano e da Deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca, que não conseguiram proceder ao registo eletrónico da sua

presença. Temos, pois, um total de 224 Deputados presentes, pelo que há quórum de deliberação.

Vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.º 535/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do

Tenente-Coronel Álvaro Henriques Fernandes, apresentado pelo Bloco de Esquerda e subscrito por Deputados

do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no dia 6 de maio de 2018 o tenente-coronel Álvaro Henrique Fernandes. Conhecido como Capitão

Fernandes, nasceu em 1943, em Luanda.

Apoiante ativo do movimento popular e revolucionário, foi o oficial de ligação entre o Posto de Comando da

Pontinha do Movimento das Forças Armadas e as tropas em Lisboa, que derrubaram a ditadura no 25 de Abril

de 1974. Participou do Comando Operacional do Continente (COPCON) e foi um dos fundadores da Frente de

Unidade Revolucionária (FUR).

Na sequência do 25 de Novembro, partiu para o exílio em França, onde a delegação da ONU em Paris lhe

concedeu o estatuto de refugiado político.

Em setembro de 1978 regressou a Portugal e esteve preso, durante seis meses, nos fortes da Trafaria e

Caxias. Após libertado teve de recorrer da sua expulsão do exército perante o Supremo Tribunal Militar, tendo

sido reintegrado em 1983.

Foi redator do jornal Em Marcha e candidato independente nas listas da UDP em eleições legislativas. Foi

ainda autor de quatro livros, entre eles ‘Portugal, nem tudo está perdido: do Movimento dos Capitães ao 25 de

Novembro’.

I SÉRIE — NÚMERO 87 46 intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) (Os Verdes), que baixa à 10.ª Comissão, 1621/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a prevenção e segurança de edifícios associativos (PCP), que baixa à 12.ª Comissão, 1622/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de Vila Nova de Famalicão (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, 1623/XIII (3.ª) — Descativação de verbas do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 1624/XIII (3.ª) — Pela requalificação com caráter de urgência da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1625/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Barcelinhos - Barcelos (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, 1626/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, de Braga (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, 1627/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de reforço do quadro de profissionais e de qualificação física e de equipamento das maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, em Coimbra (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1628/XIII (3.ª) — Escola Secundária de Valbom (Gondomar) (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1629/XIII (3.ª) — Reabilitação da Escola Básica de Penafiel Sul, do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1630/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1631/XIII (3.ª) — Recomenda a implementação e a concretização urgente de uma renovação tecnológica no Centro Regional da RTP-Madeira (PSD), que baixa à 12.ª Comissão, e 1632/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras em escolas do Agrupamento de Escolas Fernando Távora (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão. Deu, ainda, entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.º 880/XIII (3.ª) — Valorização do movimento associativo popular (primeira alteração à Lei n.º 20/2004, de 5 de junho, que estabelece o regime de apoio aos dirigentes associativos voluntários na prossecução das suas atividades de caráter associativo) (PCP), que baixa à 10.ª Comissão. O Sr. Presidente: — Agradeço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, por estas magníficas informações. Creio que todos os Srs. Deputados tiveram tempo para se registarem eletronicamente, por forma a podermos proceder à verificação do quórum. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 218 presenças, às quais se acrescentam as dos Deputados do PS João Galamba e Luís Soares, dos Deputados do PSD Fernando Negrão, Luís Campos Ferreira e Margarida Mano e da Deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca, que não conseguiram proceder ao registo eletrónico da sua presença. Temos, pois, um total de 224 Deputados presentes, pelo que há quórum de deliberação. Vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.º 535/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel Álvaro Henriques Fernandes, apresentado pelo Bloco de Esquerda e subscrito por Deputados do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu no dia 6 de maio de 2018 o tenente-coronel Álvaro Henrique Fernandes. Conhecido como Capitão Fernandes, nasceu em 1943, em Luanda. Apoiante ativo do movimento popular e revolucionário, foi o oficial de ligação entre o Posto de Comando da Pontinha do Movimento das Forças Armadas e as tropas em Lisboa, que derrubaram a ditadura no 25 de Abril de 1974. Participou do Comando Operacional do Continente (COPCON) e foi um dos fundadores da Frente de Unidade Revolucionária (FUR). Na sequência do 25 de Novembro, partiu para o exílio em França, onde a delegação da ONU em Paris lhe concedeu o estatuto de refugiado político. Em setembro de 1978 regressou a Portugal e esteve preso, durante seis meses, nos fortes da Trafaria e Caxias. Após libertado teve de recorrer da sua expulsão do exército perante o Supremo Tribunal Militar, tendo sido reintegrado em 1983. Foi redator do jornal Em Marcha e candidato independente nas listas da UDP em eleições legislativas. Foi ainda autor de quatro livros, entre eles ‘Portugal, nem tudo está perdido: do Movimento dos Capitães ao 25 de Novembro’.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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