Debates Parlamentares - Diário 089, p. 32 (2018-05-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS

apresentará uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º

104/XIII (3.ª) — Transpõe as alterações introduzidas pela Diretiva (UE) 2015/1794 à Diretiva 2001/23/CE e à

Diretiva 2009/38/CE, no que respeita aos marítimos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo às

apreciações parlamentares n.os 54/XIII (3.ª) (BE) e 55/XIII (3.ª) (PCP) — Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de

fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e

estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, relativamente a esta última votação, o Grupo

Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária Emília Santos vai proceder à leitura de expediente entrado na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, a apreciação parlamentar n.º 66/XIII (3.ª) — Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta

a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades

cinematográficas e audiovisuais (PSD) e os projetos de resolução n.os 1650/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que combata o aumento inexplicável da despesa com o subsídio por doença (PSD), que baixa à 10.ª Comissão,

1651/XIII (3.ª) — Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação

ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias (PCP), que baixa à 6.ª Comissão,

1652/XIII (3.ª) — Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação

ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de passageiros (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, e

1653/XIII (3.ª) — Redução do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) (PSD), que baixa à 5.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, relembro que, durante mais 15 minutos, decorrem votações na sala D.

Maria.

A próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima terça-feira, dia 29 de maio, pelas 15 horas, e terá como

ordem de trabalhos a apreciação conjunta dos projetos de lei n.os 418/XIII (2.ª) — Regula o acesso à morte

medicamente assistida (PAN), 773/XIII (3.ª) — Define e regula as condições em que a antecipação por morte,

por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento

duradouro e insuportável, não é punível (BE), 832/XIII (3.ª) — Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula

as condições especiais para a prática de eutanásia não punível (PS) e 838/XIII (3.ª) — Define o regime e as

condições em que a morte medicamente assistida não é punível (Os Verdes).

I SÉRIE — NÚMERO 89 32 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto sobre as duas últimas votações. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 104/XIII (3.ª) — Transpõe as alterações introduzidas pela Diretiva (UE) 2015/1794 à Diretiva 2001/23/CE e à Diretiva 2009/38/CE, no que respeita aos marítimos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo às apreciações parlamentares n.os 54/XIII (3.ª) (BE) e 55/XIII (3.ª) (PCP) — Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, relativamente a esta última votação, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado. Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária Emília Santos vai proceder à leitura de expediente entrado na Mesa. A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a apreciação parlamentar n.º 66/XIII (3.ª) — Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais (PSD) e os projetos de resolução n.os 1650/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que combata o aumento inexplicável da despesa com o subsídio por doença (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, 1651/XIII (3.ª) — Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1652/XIII (3.ª) — Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de passageiros (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, e 1653/XIII (3.ª) — Redução do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) (PSD), que baixa à 5.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, relembro que, durante mais 15 minutos, decorrem votações na sala D. Maria. A próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima terça-feira, dia 29 de maio, pelas 15 horas, e terá como ordem de trabalhos a apreciação conjunta dos projetos de lei n.os 418/XIII (2.ª) — Regula o acesso à morte medicamente assistida (PAN), 773/XIII (3.ª) — Define e regula as condições em que a antecipação por morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível (BE), 832/XIII (3.ª) — Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punível (PS) e 838/XIII (3.ª) — Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível (Os Verdes).

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