25 DE MAIO DE 2018

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Terá ainda lugar, no final do debate, a votação nominal destas iniciativas.

Um bom fim de semana para todos e ao Partido Socialista desejo um bom congresso.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 7 minutos.

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Declarações de voto entregues à Mesa para publicação

Relativa ao voto n.º 548/XIII (3.ª):

O Estado não professa qualquer religião e tem o dever de garantir a liberdade dos crentes.

O Estado não se obriga a suportar qualquer uma das confissões religiosas, mas tem o dever de as enquadrar

no universo das suas atribuições quando prosseguem fins públicos.

O Estado não deve ponderar a relevância protocolar dos ministros das igrejas, mas não pode deixar de os

ter em atenção em cada momento e tendo em conta o ato para que estão convidados.

Isto dito, quero deixar claro que é meu entendimento que o Estado deve assumir-se acima dos elementos de

fé e de culto e deve observar e valorizar, sem interferência, cada corpo de crentes.

Acontece que o Estado, este que temos, apesar dos princípios que referi, tem com outro Estado, o do

Vaticano, uma outra relação. A Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) consagra no Papa, e na sua

magistratura, a realidade dual de Chefe de Estado e de líder espiritual. Deveriam os diferentes países, neste

tempo em que se desgraduam as religiões (ou se se consagram iguais em proclamações) manter esta relação

bilateral com Roma? Há alguma razão para que não fique de fora de cada Estado a ambição de todos, mesmo

os que não têm uma maioria cristã, de ganharem a bênção diplomática do Sumo Pontífice?

A minha resposta é — não! No tempo de hoje, não existe qualquer razão para que se mantenha uma

presença excessiva, de natureza oficial, diplomática e protocolar da ICAR nos diferentes países e Estados.

Acontece que os militantes do laicismo são totalitários na crença mas são permissivos nas questões insertas

nas Concordatas. Não posso aceitar que as proclamações inconsequentes se exprimam em votos sobre a

nomeação de um clérigo português como cardeal sem que essas mesmas opiniões pífias sejam sustentadas

numa outra visão de Estado.

Ser crente, olhar a Igreja como recurso individual e coletivo não me obriga a garantir relações diplomáticas

com Roma. Mas devo ter em conta que os ministros das nossas Igrejas, sejam elas quais forem, são relevantes

na apreciação da sua importância pastoral e, por isso, faz sentido que o Parlamento se possa congratular e

felicitar.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

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O voto 548/XIII (3.ª), apresentado pelo CDS-PP, foi um voto de louvor pela nomeação de D. António Marto

para o Colégio Cardinalício no qual se propõe que a Assembleia da República saúde e felicite esta nomeação.

Votei favoravelmente essencialmente por dois motivos. Por um lado, devido ao facto de o conteúdo concreto

do voto proposto ao plenário ser relativamente moderado e limitado a uma descrição do percurso de vida de D.

António Marto, pelo que entendo que a aprovação se tratou de uma justa felicitação da Assembleia da República

a um cidadão português de relevo com um percurso e ação meritórios e merecedores de reconhecimento.

Por outro lado, entendo que, tendo em conta que esta foi uma nomeação feita por Sua Excelência o Papa

Francisco que está a imprimir uma nova visão do papel da Igreja na sociedade e dada a importância da

comunidade católica no nosso país, é particularmente relevante que, através da aprovação deste voto de louvor,

a Assembleia da República dê um sinal de que acompanha o regozijo da comunidade católica portuguesa e de

outros portugueses por esta nomeação.

Porém, diga-se que, não obstante o sentido de voto por mim adotado, entendo que é necessário sublinhar

que Portugal é um Estado laico, não confessional, onde vigora a liberdade religiosa e existe uma clara separação