I SÉRIE — NÚMERO 98

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Segue-se o voto n.º 572/XIII (3.ª) — De condenação pela separação de crianças migrantes das suas famílias

nos Estados Unidos da América, apresentado pelo PAN e pelo BE e subscrito por Deputados do PS e do PSD,

que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Alterações nas políticas de imigração dos Estados Unidos da América a 6 de abril deste ano levaram a que,

desde então, mais de 2500 crianças, oriundas sobretudo da Guatemala, das Honduras e de El Salvador, fossem

separadas das suas famílias e colocadas em campos de detenção.

Segundo informações vindas a público, após a separação não existe qualquer hipótese de contacto das

crianças com as suas famílias. A isto acresce que, entre outubro e dezembro de 2017, o Departamento de Saúde

e Serviços Humanos dos EUA admitiu ter perdido o rasto a 1500 menores (de um total de 7635) que estavam

sob a sua supervisão.

Esta política de separação de famílias e as falhas no sistema de acompanhamento aumentam a exposição

destes menores a perigos que podem pôr em causa a sua integridade física e psicológica, como redes de tráfico

de órgãos e de pessoas.

Em suma, estamos perante práticas perturbadoras da unidade familiar que desrespeitam a redação e o

espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Declaração dos Direitos da Criança.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a separação de crianças migrantes

das suas famílias nos Estados Unidos da América e insta os representantes oficiais portugueses a tudo fazerem

para pressionar as autoridades daquele país a acabar com estas políticas inaceitáveis, indignas de qualquer

sociedade civilizada e atentatórias dos direitos humanos e das crianças.».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado do PSD Miguel Morgado.

Passamos ao voto n.º 573/XIII (3.ª) — De condenação pela separação de crianças dos seus pais e sua

detenção em centros na fronteira dos Estados Unidos da América com o México, apresentado pelo PS, que vai

ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A divulgação de imagens de crianças detidas em gaiolas metálicas, separadas dos seus pais, junto à

fronteira dos Estados Unidos com o México, são chocantes e constituem um atentado flagrante aos tratados e

convenções internacionais de proteção dos Direitos Humanos.

Desde que foi anunciada pelo Procurador-Geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, a política de ‘tolerância

zero’ contra a imigração ilegal, foram separadas dos seus pais cerca de 2000 crianças, só nas últimas seis

semanas anteriores ao início do mês de junho.

Nos Estados Unidos e em muitas partes do mundo gerou-se uma onda de indignação contra estas práticas

lesivas da integridade física e mental das crianças, com apelos a que se lhes ponha rapidamente fim. A ex-

primeira dama Laura Bush considerou a política de ‘tolerância zero’ ‘cruel e imoral’ e as Nações Unidas instaram

os Estados Unidos a acabar com a separação à força das crianças e dos seus pais e evocaram a Associação

de Pediatras norte-americana, que considera que tal prática pode causar danos irreparáveis com consequências

para toda a vida dos menores.

A separação de crianças dos seus pais constitui uma clara violação da Declaração Universal dos Direitos

das Crianças, proclamada em novembro de 1959, e da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela

Assembleia Geral da ONU em novembro de 1989.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a separação de crianças dos seus pais e

a sua detenção em centros no âmbito da política de ‘tolerância zero’ contra a imigração ilegal nos Estados

Unidos e apela ao fim destas práticas cruéis e desumanas e que sejam rapidamente criadas as condições para

que as famílias possam voltar a estar reunidas.».