I SÉRIE — NÚMERO 98

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esta atualização seja rapidamente posta em prática em Portugal, com a garantia clara da existência de cuidados

de saúde acessíveis e respeitadores dos direitos humanos no nosso País.».

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o CDS apresentará uma declaração

de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação de um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à

Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 120 dias, do projeto de lei n.º 914/XIII (3.ª) — Nova lei de

bases da saúde (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa, pois, à 9.ª Comissão por 120 dias.

De seguida, vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 69/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo de

Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a

República de Cuba, por outro, assinado em Bruxelas em 12 de dezembro de 2016.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Passamos à votação global da proposta de resolução n.º 70/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo relativo à Criação

e Funcionamento do Centro Internacional sobre o Desenvolvimento de Política Migratória, assinado em Viena,

em 1 de junho, de 1993, na redação conferida pela sua Terceira Modificação, assinada em Rodes, em 25 de

junho de 2003.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PCP pretende fazer uma declaração de

voto oral no final das votações.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, também peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — É para indicar que iremos apresentar uma declaração de voto por escrito

sobre a última votação.