30 DE JUNHO DE 2018

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Queria ainda dizer que a proposta do Bloco de Esquerda para eliminar este benefício injustificado às grandes

empresas também foi aprovada na especialidade, com votos a favor do PS e do PCP, e isso deve ser valorizado.

Era um benefício injustificado, que custava dinheiro que pode ser utilizado agora para melhores políticas de

criação de emprego e de serviços públicos.

A lei dos benefícios fiscais fica melhor com o trabalho da especialidade e com a proposta do Governo.

A pergunta que se coloca é: porque é que o Bloco de Esquerda vota contra esta lei, que fica melhor do que

a lei anterior? É que, se esta proposta não fosse aprovada, o que ficava a valer não era a lei anterior. Se esta

proposta não fosse aprovada, todos os benefícios fiscais caducariam, incluindo os benefícios fiscais à banca. E

esse era o propósito do Bloco de Esquerda, ou seja, o de que todos esses benefícios fiscais ficassem caducados.

É por isso que o Bloco vota contra a versão final da proposta de lei, embora no seu conteúdo queiramos

admitir e deixar bem claro que, a nosso ver, a lei dos benefícios fiscais fica melhor com as alterações introduzidas

quer pelo Governo quer pelo trabalho da especialidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto oral sobre a votação da proposta de lei n.º

121/XIII (3.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No quadro de uma política fiscal de

favorecimento do grande capital levada a cabo por sucessivos governos, os benefícios fiscais têm sido utilizados

como um instrumento de redução adicional de impostos às grandes empresas e aos grupos económicos.

Esta é uma situação que tem de ser alterada. Foi exatamente com esse objetivo, de eliminar benefícios

fiscais às grandes empresas e aos grupos económicos, que o PCP interveio na discussão da proposta de lei

apresentada pelo Governo.

Identificámos três benefícios fiscais que favorecem o grande capital e batemo-nos pela sua revogação.

Primeiro, aquele que dá um benefício à criação de emprego pelo mero cumprimento da lei e que favorece, em

cerca de 20 milhões de euros, grandes empresas, como o Pingo Doce, a EDP ou o BPI, que foi revogado em

sede de discussão na especialidade, com o contributo decisivo do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Propusemos ainda a revogação de outros dois benefícios fiscais, dirigidos ao

sistema financeiro e aos mercados de capitais, que representam uma despesa fiscal de muitas dezenas de

milhões de euros. Tendo esta proposta de revogação sido chumbada pelo PS, o PCP votou favoravelmente as

normas que limitam o alcance destes benefícios. Mas, apesar desta limitação no alcance, a realidade é que

estes benefícios fiscais ao sistema financeiro e aos mercados de capitais se mantêm em vigor, circunstância

que ditou o voto contra do PCP na votação final global.

O PCP não pode acompanhar uma proposta de lei que assume o favorecimento fiscal do grande capital.

Para o PCP, o caminho deve ser exatamente o inverso: o de pôr fim a esse favorecimento, tributando de forma

adequada o grande capital, ao mesmo tempo que se alivia a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores, os

reformados e os pensionistas, as famílias e as micro e pequenas empresas.

É por essa política fiscal alternativa que o PCP se continuará a bater.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 4 de julho, tendo como ordem do dia um debate,

que, por marcação do PSD, será sobre desigualdades territoriais e descentralização, a que está associado o

projeto de lei n.º 890/XIII (3.ª) — Cria a Comissão Independente para a Descentralização (PS e PSD).

Tratando-se de um agendamento potestativo, há a possibilidade de se proceder à respetiva votação no final

do debate.

Desejo ao Partido Socialista as maiores felicidades para as suas jornadas parlamentares alentejanas.