Debates Parlamentares - Diário 107, p. 64 (2018-07-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 693/XIII (3.ª) —

Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de

igual valor (PAN), cujo texto foi substituído pelo autor em Comissão.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Com o resultado desta votação, ficam prejudicadas as votações na especialidade e final global do referido

projeto de lei.

Passamos, agora, à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 77/XIII (2.ª) — Altera a

Lei Eleitoral para a Assembleia da República e a Lei Eleitoral do Presidente da República, e aos projetos de lei

n.os 426/XIII (2.ª) — Organização do processo eleitoral no estrangeiro (alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de

30 de janeiro) (BE), e 516/XIII (2.ª) — Uniformiza o modo de exercício do direito de voto dos eleitores residentes

no estrangeiro, procedendo à 21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que Regulamenta a

eleição do Presidente da República, à 16.ª alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de maio, que aprova a Lei Eleitoral

para a Assembleia da República, à 6.ª alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para

o Parlamento Europeu, e à revogação do Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro (Organização do processo

eleitoral no estrangeiro) (PSD). As iniciativas foram retiradas pelos autores a favor do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

Em relação a este texto de substituição, importa votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias

realizadas, na especialidade, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do referido texto de substituição, a qual exige

uma maioria qualificada e, por isso, nos termos do n.º 4 do artigo 94.º do Regimento da Assembleia da República,

tem de ser realizada por recurso a voto eletrónico.

Assim, peço aos serviços que preparem o sistema eletrónico para que possamos proceder à referida votação.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em condições de proceder à votação final global do referido texto de substituição,

pelo que vamos votá-lo.

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-

se registado 193 votos a favor (PSD, PS, BE, PCP, Os Verdes e PAN) e 17 abstenções (CDS-PP).

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 107 64 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 693/XIII (3.ª) — Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor (PAN), cujo texto foi substituído pelo autor em Comissão. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Com o resultado desta votação, ficam prejudicadas as votações na especialidade e final global do referido projeto de lei. Passamos, agora, à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 77/XIII (2.ª) — Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República e a Lei Eleitoral do Presidente da República, e aos projetos de lei n.os 426/XIII (2.ª) — Organização do processo eleitoral no estrangeiro (alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro) (BE), e 516/XIII (2.ª) — Uniformiza o modo de exercício do direito de voto dos eleitores residentes no estrangeiro, procedendo à 21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que Regulamenta a eleição do Presidente da República, à 16.ª alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de maio, que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, à 6.ª alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, e à revogação do Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro (Organização do processo eleitoral no estrangeiro) (PSD). As iniciativas foram retiradas pelos autores a favor do texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP. Em relação a este texto de substituição, importa votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do referido texto de substituição, a qual exige uma maioria qualificada e, por isso, nos termos do n.º 4 do artigo 94.º do Regimento da Assembleia da República, tem de ser realizada por recurso a voto eletrónico. Assim, peço aos serviços que preparem o sistema eletrónico para que possamos proceder à referida votação. Pausa. Srs. Deputados, estamos em condições de proceder à votação final global do referido texto de substituição, pelo que vamos votá-lo. Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-se registado 193 votos a favor (PSD, PS, BE, PCP, Os Verdes e PAN) e 17 abstenções (CDS-PP). O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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