Debates Parlamentares - Diário 107, p. 112 (2018-07-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

112

Os Deputados do Partido Socialista, abaixo assinados, abstiveram-se no projeto de resolução n.º 572/XIII

(2.ª), apresentado pelo Bloco de Esquerda, destinado a criar um plano plurianual para o fim das propinas nas

instituições de ensino superior públicas, e votaram contra o projeto de resolução n.º 692/XIII (2.ª), de iniciativa

do Partido Comunista Português, que recomenda o fim das propinas no ensino superior público, não

representando este sentido de voto a discordância com muitos dos princípios enunciados na parte deliberativa

das propostas.

Desse modo, reconhecem os Deputados signatários da presente declaração, de forma clara e inequívoca,

que é necessário desonerar, progressivamente, os estudantes do ensino superior público e os seus familiares

do pagamento do valor devido de propina, procurando, desse modo, garantir uma maior igualdade no acesso e

frequência desse nível de ensino. Nesta Legislatura, foram já dados sinais relevantes nesse sentido, com o

congelamento sucessivo do teto máximo de propina do 1.º ciclo, com a introdução de um sistema de faseamento

para o pagamento das propinas e com o reforço de apoios e medidas de ação social escolar.

O nosso País deve estar empenhado na consagração do desígnio constitucionalmente previsto de

progressiva gratuitidade da formação superior, contribuindo para reduzir os obstáculos à entrada e à

permanência neste grau de ensino, com a noção plena da sua importância no nosso desenvolvimento coletivo.

Contudo, é necessário que sejam criadas condições para que essas garantias sejam obtidas de forma

permanente e sem comprometer o financiamento do sistema de ensino superior e das suas instituições, o que

não parece estar assegurado com a aplicação das medidas constantes das iniciativas em apreço.

Os Deputados do PS, Ivan Gonçalves — João Torres — Diogo Leão.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Álvaro Batista, Hugo Lopes Soares e

Sandra Pereira, pelos Deputados do PS André Pinotes Batista, Pedro do Carmo, Luís Graça, Carla Tavares,

Miguel Coelho, Ascenso Simões e Fernando Rocha Andrade, pelo Deputado do BE Pedro Filipe Soares, pelos

Deputados do CDS-PP Ana Rita Bessa e Nuno Magalhães e pelos Deputados do PCP Ana Mesquita e João

Dias não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

I SÉRIE — NÚMERO 107 112 Os Deputados do Partido Socialista, abaixo assinados, abstiveram-se no projeto de resolução n.º 572/XIII (2.ª), apresentado pelo Bloco de Esquerda, destinado a criar um plano plurianual para o fim das propinas nas instituições de ensino superior públicas, e votaram contra o projeto de resolução n.º 692/XIII (2.ª), de iniciativa do Partido Comunista Português, que recomenda o fim das propinas no ensino superior público, não representando este sentido de voto a discordância com muitos dos princípios enunciados na parte deliberativa das propostas. Desse modo, reconhecem os Deputados signatários da presente declaração, de forma clara e inequívoca, que é necessário desonerar, progressivamente, os estudantes do ensino superior público e os seus familiares do pagamento do valor devido de propina, procurando, desse modo, garantir uma maior igualdade no acesso e frequência desse nível de ensino. Nesta Legislatura, foram já dados sinais relevantes nesse sentido, com o congelamento sucessivo do teto máximo de propina do 1.º ciclo, com a introdução de um sistema de faseamento para o pagamento das propinas e com o reforço de apoios e medidas de ação social escolar. O nosso País deve estar empenhado na consagração do desígnio constitucionalmente previsto de progressiva gratuitidade da formação superior, contribuindo para reduzir os obstáculos à entrada e à permanência neste grau de ensino, com a noção plena da sua importância no nosso desenvolvimento coletivo. Contudo, é necessário que sejam criadas condições para que essas garantias sejam obtidas de forma permanente e sem comprometer o financiamento do sistema de ensino superior e das suas instituições, o que não parece estar assegurado com a aplicação das medidas constantes das iniciativas em apreço. Os Deputados do PS, Ivan Gonçalves — João Torres — Diogo Leão.——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Álvaro Batista, Hugo Lopes Soares e Sandra Pereira, pelos Deputados do PS André Pinotes Batista, Pedro do Carmo, Luís Graça, Carla Tavares, Miguel Coelho, Ascenso Simões e Fernando Rocha Andrade, pelo Deputado do BE Pedro Filipe Soares, pelos Deputados do CDS-PP Ana Rita Bessa e Nuno Magalhães e pelos Deputados do PCP Ana Mesquita e João Dias não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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