I SÉRIE — NÚMERO 3

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Não esquecerão que o Ministério que os tutela não veio a público retificar ou esclarecer a proliferação de

afirmações distorcidas, surgidas na comunicação social, resultantes de deficientes interpretações do dito

relatório da OCDE. Foram afirmações danosas,…

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Danosas?!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — … que surgiram nos jornais e televisões, em grandes parangonas e

de forma aparentemente concertada, que distorceram o conteúdo do relatório, induziram em erro e manipularam

a opinião pública quanto à realidade salarial dos professores.

Em boa verdade, os professores recebem menos do que a média dos colegas dos outros países da OCDE.

Os valores apresentados não eram reais, pois é patente que não foi considerada a tabela salarial da carreira

docente em uso e se ignorou completamente o congelamento das carreiras.

Os professores não esquecerão que, na ausência de um qualquer desmentido, se produziram imediatamente

numerosos artigos de opinião, de sensibilidade e sentido negativo face às suas legítimas pretensões.

Os professores não esquecerão, tão pouco, o exercício de hipocrisia do Bloco de Esquerda,…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Esse problema não é connosco! O Sr. Ministro está ali, na bancada do

Governo!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — … que, conjuntamente com o PCP, por um lado, clamam pelo

cumprimento do teor do artigo 19.º plasmado no Orçamento do Estado, respeitante ao modo e ao prazo da

contagem do tempo de serviço, e, por outro, não o impõem ao Governo PS, que deles depende para governar.

E até já afirmaram que, e cito, «esta é uma matéria que não voltarão a incluir no próximo Orçamento do

Estado», ou seja, subitamente, o Bloco passou a entender que não há sustentabilidade orçamental, conquanto

não exige do Governo a apresentação dos dados imprescindíveis para ajuizar cabalmente essa não

sustentabilidade, a exemplo do que o CDS continua a defender.

Sr. Ministro, os professores esperam que os governantes que os tutelam usem de rigor e isenção. Os

professores não esquecerão que os estão a deixar entregues a si próprios e muito menos que o Sr. Ministro

afirmou defendê-los intransigentemente e que não o fez, nem faz.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Srs. Membros do Governo, estejam certos: os professores não

esquecerão este Governo socialista e as esquerdas encostadas, os professores lembrar-se-ão!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda acabamos a cantar uma moda! Já estamos encostados!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Para terminar e porque o CDS também não esquece, foi noticiado a

11 de julho que o Governo e os sindicatos iriam analisar os custos reais da recuperação do serviço congelado,

para o que seria criada uma comissão técnica.

Assim, e para memória futura, impõe-se que pergunte, Sr. Ministro: o que é feito da tal análise dos custos

reais da recuperação do tempo de serviço congelado? Afinal, quanto custa realmente o descongelamento? Onde

param os dados produzidos pela dita «comissão técnica» e quando os dá a conhecer a este Parlamento, aos

professores e aos portugueses, Sr. Ministro?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, não

podemos começar esta intervenção sem registar que, quanto às preocupações que o PCP aqui colocou