22 DE SETEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar a segunda ronda, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. MinistrodaEducação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados…

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Comece por me responder a mim, Sr. Ministro!

O Sr. MinistrodaEducação: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, já chegarei a si e estarei muito tempo a

responder-lhe. Posso assegurar que não se vai queixar. Mas primeiro o que está primeiro e há questões que

primeiramente têm de vir à colação.

Tive oportunidade — e disse-o — de debater dezenas de vezes com a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa e queria

dizer-lhe, olhos nos olhos, com todos os jotas que o meu linguajar põe nesta frase, que não fiz nenhuma

insinuação e que não foi inusitada a minha frase.

Digo-lhe o seguinte: acredito com veemência na integridade pessoal da Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, mas

também acredito com veemência que as posições do CDS-PP nesta matéria têm mimetizado inequivocamente

as posições que nos têm sido transmitidas pela APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros), pelos

grandes livreiros. É isso que quero dizer.

Sr.ª Deputada, quero também dizer que transmiti a si, como teria feito se tivesse sido transmitido ao Governo

pela Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo ou, mesmo, pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, exatamente a mesma

questão, porque acredito com veemência que o CDS-PP tem transmitido e mimetizado as posições da APEL.

Muito provavelmente, é só coincidência, mas o certo é que é verdade. Isto era algo que não poderia deixar de

dizer aqui.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas não foi isso que disse!

O Sr. MinistrodaEducação: — Porquê? Porque no passado, em abono da verdade, a Sr.ª Deputada,

juntamente com quem iniciou esta discussão — o Sr. Deputado Porfírio Silva — e com todas as outras bancadas,

mostrou ao Governo algo que já era uma preocupação nossa, que era a de poder proteger os pequenos

livreiros…

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Coisa que não está a fazer!

O Sr. MinistrodaEducação: — … do jogo que era a gratuitidade. Foi feito de forma muito clara.

A Sr.ª Secretária de Estado, o Sr. Secretário de Estado e eu próprio sempre dissemos que iríamos encontrar

mecanismos.

O que acredito também com veemência é que posições desta natureza podem pôr em causa o caminho que

estamos a fazer entre todos. Queria deixar isto muito claro nesta minha segunda ronda.

Sr.ª Deputada do Partido Ecologista «Os Verdes», queria dizer-lhe que não tenho qualquer dúvida de que

ficará para a história o descongelamento das carreiras com o consequente reposicionamento.

No dia 1 de janeiro de 2018, depois de sete anos que marcaram a nossa Administração Pública, e isto

constará indubitavelmente da história da nossa Administração e do Emprego Público, consultável na

Hemeroteca, todos os funcionários públicos, todos — professores, assistentes operacionais, assistentes

técnicos, trabalhando aqui, trabalhando nas escolas, trabalhando no Serviço Nacional de Saúde —, viram as

suas carreiras descongeladas.

Portanto, o que aconteceu foi que no dia 2 de janeiro todos os funcionários públicos, incluindo os docentes

e todos aqueles que têm atividade paradocente nas nossas escolas, já tinham um dia de descongelamento das

suas carreiras. Isso é histórico e é algo que aconteceu com a coautoria da Sr.ª Deputada, a quem agradeço,

porque sei que desde o primeiro momento defendeu o não congelamento e, depois, lutou pelo descongelamento.

Isso é verdade! Esse foi o trabalho que fizemos.

Outra questão é a da recomposição da carreira docente, sobre a qual repetidas vezes contámos a história e

repetidas vezes dissemos o caminho que fizemos. Neste momento, estamos a trabalhar com as organizações

sindicais.