I SÉRIE — NÚMERO 3

24

Sr. Ministro, uma última palavra sobre a questão do pré-escolar, em que reconhecemos efetivamente os

passos positivos que foram dados no que se refere ao alargamento da universalidade do pré-escolar, mas

persiste uma escassez na rede pública, na resposta pública ao pré-escolar, o que também empurra muitas

famílias para a resposta privada, elevando os custos das famílias com a educação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Há uma resolução aprovada nesta Assembleia da República,

designadamente para o alargamento da universalidade do pré-escolar a partir dos 3 anos de idade, que resulta

também de uma proposta do PCP.

Que medidas é que o Governo vai tomar e quando as vai tomar para que, até ao fim desta Legislatura, esta

resolução seja cumprida, como é justo, para garantir a universalidade do pré-escolar a todas as crianças a partir

dos 3 anos de idade?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não foi propriamente esconder-se, mas

que se refugiou nas respostas à direita para não responder à esquerda é bem verdade. Portanto, por favor, veja

se nos próximos 10 minutos se vira também para este lado, para responder, designadamente, às perguntas que

Os Verdes fizeram e que vou ter de reafirmar.

Uma delas é a de saber se o Governo se mantém empenhado na negociação que fez com Os Verdes

relativamente a outros Orçamentos do Estado e que combinámos continuar no próximo Orçamento do Estado,

que se prende com a criação de melhores condições de aprendizagem nas salas de aulas e, portanto, com a

redução do número de alunos. Já trabalhámos para isso no básico, é preciso continuar para o secundário, é

preciso dar respostas, no próximo Orçamento do Estado, relativamente a esta matéria.

Por outro lado, em relação ao descongelamento da progressão das carreiras, para além daquilo que eu lhe

disse na primeira parte da pergunta, veja bem, Sr. Ministro, o que é que o Governo, em termos práticos, está a

propor face à diferença entre o tempo de serviço efetivamente prestado, que os sindicatos lembram bem que é

de 9 anos e 4 meses, e o tempo que o Governo se propõe contar. Na prática, o que o Governo está a propor é

manter congeladas as carreiras no que corresponde a cerca de seis anos e meio — manter congeladas as

carreiras, no que corresponde a seis anos e meio, eternamente! Isto é de uma brutal injustiça, Sr. Ministro, e é

isto que, efetivamente, em termos práticos, o Governo está a propor! Ou seja, o Governo não está a resolver,

de facto, a injustiça que foi criada por outros Governos. É também este sentido prático que o Governo precisa

de ter sobre a injustiça que está a criar.

A outra resposta que também não foi dada aqui e que, creio, tem uma dimensão prática para afetar de tal

forma o funcionamento das escolas que o Governo precisa de lhe responder, pese embora, através da portaria,

a situação estar melhor do que estava, é relativa ao rácio de assistentes operacionais ou de auxiliares de ação

educativa nas escolas, ao número para o qual as escolas chamam a atenção, pela sua escassez. Ora, é

importante que o Governo tenha disso consciência e adapte, de facto, os recursos humanos àquelas que são

as necessidades efetivas das escolas, para lhes garantir melhor funcionamento e mais segurança.

Todos têm a ganhar com isso: alunos, familiares, professores e os próprios profissionais, que andam

desgastados por tanto que têm de fazer para responder por um número de auxiliares que não existe — são

escassos!

Portanto, Sr. Ministro, é desta realidade prática que o Governo tem de se consciencializar e relativamente à

qual tem de dar resposta. Os Verdes reafirmam aqui que tudo o que se gasta na educação para melhorar as

nossas condições de ensino não tem de ser visto como despesa, é um investimento real que o País faz, um

investimento com retorno, o que é fundamental para o nosso desenvolvimento.

Aplausos do PCP.