Debates Parlamentares - Diário 009, p. 9 (2018-10-10)

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11 DE OUTUBRO DE 2018

permitam aquilatar se ele tem, ou não, condições para exercer com a probidade, a independência e a

competência adequadas as funções para as quais o Governo o indigitou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, todos nós sabemos que a lei não o

impede. Isso é óbvio, não é!? Mas o Sr. Primeiro-Ministro também sabe que o parecer da Assembleia da

República não tem carácter vinculativo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, passemos a outro tema.

O ex-chefe de gabinete do Sr. Ministro da Defesa admitiu hoje ter recebido documentação sobre o roubo em

Tancos.

Sr. Primeiro-Ministro, não acha que já fomos longe demais?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Faça favor de responder, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem!

Quanto ao Dr. Carlos Pereira, aguardaremos a avaliação da Assembleia. É verdade que não tem carácter

vinculativo, mas o Governo, que não é autista, também costuma dar ouvidos a quem expressa o que tem a

expressar no momento próprio.

Quanto à segunda questão, a informação de que disponho é a de que o Sr. Tenente-General Martins Pereira

entregou ao órgão judiciário competente o documento que lhe foi confiado, tendo reafirmado aquilo que disse

em público, ou seja, que quer da conversa, quer da documentação que lhe foi confiada, não descortinou qualquer

irregularidade na ação da Polícia Judiciária Militar.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Entregou a documentação ao Ministro, ou não?!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fernando Negrão, tem a palavra.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não há aplausos desse lado?! Agora o PS não aplaudiu!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — É verdade, Sr. Primeiro-Ministro. Isso aconteceu num primeiro momento

e nunca admitiu ter recebido documentação! Nunca, à exceção do dia de hoje, em que veio dizer — tarde e a

más horas — que recebeu documentação, em mão, da parte do ex-chefe de gabinete.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Claro!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — É esta a situação, Sr. Primeiro-Ministro. É tão clara como isto.

Mas queria deixar-lhe outra pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: para além da parte criminal que Tancos envolve,

com a intervenção do Ministério Público, com a intervenção da investigação criminal, não considera que este

caso exigiria uma intervenção imediata da hierarquia militar e da tutela política para apuramento de todas as

responsabilidades disciplinares e políticas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

11 DE OUTUBRO DE 2018 9 permitam aquilatar se ele tem, ou não, condições para exercer com a probidade, a independência e a competência adequadas as funções para as quais o Governo o indigitou. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, todos nós sabemos que a lei não o impede. Isso é óbvio, não é!? Mas o Sr. Primeiro-Ministro também sabe que o parecer da Assembleia da República não tem carácter vinculativo. O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, passemos a outro tema. O ex-chefe de gabinete do Sr. Ministro da Defesa admitiu hoje ter recebido documentação sobre o roubo em Tancos. Sr. Primeiro-Ministro, não acha que já fomos longe demais? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Faça favor de responder, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem! Quanto ao Dr. Carlos Pereira, aguardaremos a avaliação da Assembleia. É verdade que não tem carácter vinculativo, mas o Governo, que não é autista, também costuma dar ouvidos a quem expressa o que tem a expressar no momento próprio. Quanto à segunda questão, a informação de que disponho é a de que o Sr. Tenente-General Martins Pereira entregou ao órgão judiciário competente o documento que lhe foi confiado, tendo reafirmado aquilo que disse em público, ou seja, que quer da conversa, quer da documentação que lhe foi confiada, não descortinou qualquer irregularidade na ação da Polícia Judiciária Militar. A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Entregou a documentação ao Ministro, ou não?! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fernando Negrão, tem a palavra. O Sr. Adão Silva (PSD): — Não há aplausos desse lado?! Agora o PS não aplaudiu! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — É verdade, Sr. Primeiro-Ministro. Isso aconteceu num primeiro momento e nunca admitiu ter recebido documentação! Nunca, à exceção do dia de hoje, em que veio dizer — tarde e a más horas — que recebeu documentação, em mão, da parte do ex-chefe de gabinete. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Claro! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — É esta a situação, Sr. Primeiro-Ministro. É tão clara como isto. Mas queria deixar-lhe outra pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: para além da parte criminal que Tancos envolve, com a intervenção do Ministério Público, com a intervenção da investigação criminal, não considera que este caso exigiria uma intervenção imediata da hierarquia militar e da tutela política para apuramento de todas as responsabilidades disciplinares e políticas? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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