I SÉRIE — NÚMERO 9
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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, para qualquer pessoa neste
País é urgente o esclarecimento cabal e absoluto do que ocorreu em Tancos, porque, obviamente, é inaceitável
a ideia de que em qualquer instalação militar possa ter ocorrido um furto de material de guerra, por mais ou
menos perigoso que ele fosse.
Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.
Neste momento, o País quer mesmo saber duas coisas: como houve o roubo e o que é que se passou
relativamente à operação de recuperação do material.
Portanto, aquilo que todos temos de fazer, serenamente, é respeitar o normal funcionamento das instituições
judiciárias para o cabal apuramento da verdade quer quanto ao roubo, quer quanto à recuperação do material.
Do ponto de vista da responsabilidade política, já tive ocasião de dizer aqui que mal tivemos conhecimento
do desaparecimento do material a Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna reuniu a UCAT (Unidade
de Coordenação Antiterrorismo) e fez uma avaliação dos riscos para a segurança nacional e, em menos de 24
horas, assegurou ao Governo não haver qualquer risco para a segurança nacional relativamente ao material
furtado.
O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Não é isso que está em causa!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, o Sr. Ministro da Defesa, que já tinha ordenado a aquisição
do material que anteriormente não tinha sido adquirido para reforçar a vigilância àquele paiol, mandou fazer um
levantamento integral da segurança de todos os paióis e as Forças Armadas procederam à recolocação de todo
o material de guerra em condições de segurança.
Mas o Sr. Deputado, por maioria de razão, porque já foi magistrado, sabe bem que a justiça tem um tempo
que nem sempre se compagina com o tempo da vontade e da ansiedade da política.
Portanto, o que, com sentido de Estado, devemos procurar fazer é dar tempo à justiça para que ela faça todo
o seu trabalho. Por mim, estou tranquilo e aguardo serenamente a conclusão das investigações judiciárias em
curso.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sua resposta, toda ela, está contida
nas responsabilidades criminais. A minha pergunta foi sobre as responsabilidades administrativas da hierarquia
militar e do Ministro da Defesa que tutela as Forças Armadas.
Volto a fazer-lhe esta pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: que ação, que procedimentos, que tipo de iniciativa é
que teve a hierarquia militar e a tutela relativamente à situação, por exemplo, dos paióis de Tancos — para não
ir mais longe?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto à tutela já lho descrevi; quanto às chefias
militares, ordenaram os procedimentos de inquérito adequados e próprios às Forças Armadas e retiraram as
conclusões…
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Quais?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … e as ilações consequentes.