12 DE OUTUBRO DE 2018

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longe da aposentação sem penalizações aos 40 anos de serviço, independentemente da idade, e ainda mais

longe da consideração de regimes específicos, como é o caso do dos professores e educadores, entre outros.

O PCP faz hoje propostas nesse sentido.

Propomos também, novamente, a revisão e profunda alteração do atual regime de recrutamento e mobilidade

do pessoal docente, tendo por critérios a anualidade dos concursos, o respeito pela graduação profissional, a

vinculação aos 3 anos ou aos 1095 dias de serviço, a abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada,

em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos durante 3 anos

consecutivos, a redução do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica.

Por fim, mas não menos importante, é preciso, e é urgente, a revisão do regime de gestão das escolas,

abandonando o velho paradigma das chamadas «lideranças fortes» e, antes, assentando a gestão na juventude

que é a democracia nas escolas, promovendo uma verdadeira participação da comunidade educativa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar a

FENPROF, todas as professoras e todos os professores que assinaram esta petição pela valorização da

educação e dos seus profissionais.

O retrato da classe docente é hoje conhecido: temos uma classe envelhecida, apenas 0,4% dos professores

tem menos de 30 anos.

No 1.º ciclo, há 21 professores — 21 professores! — com menos de 30 anos, o que impede, naturalmente, a

renovação e a substituição de gerações, que é tão necessária para a partilha de experiências e para a

transmissão de conhecimentos dentro das escolas.

Há um panorama de desgaste generalizado, de burnout, e isso é verificável por números: 60% dos

professores sofre de exaustão emocional e um dos fatores de desgaste, mas não é o único, é, naturalmente, a

questão do envelhecimento.

Sobre o envelhecimento, o Bloco de Esquerda apresentou aqui diversas vezes projetos para valorizar as

longas carreiras contributivas, que foram sempre chumbados, mas não desistiremos de apresentá-los e de travar

essa luta.

Mas há outros fatores. Há questões relacionadas com a organização do trabalho docente e, aqui, com uma

enorme prioridade para as questões relativas ao horário, à maneira como é considerado o tempo que os

professores passam com alunos, que deve ser sempre considerado como tempo letivo, e ao acréscimo de carga

burocrática, que deve estar previsto na componente não letiva. Também sobre esta matéria, o Bloco de

Esquerda já apresentou projetos, em particular um que elencava medidas para regular os horários, combater o

desgaste e melhorar as condições de trabalho dos docentes. Este projeto também não obteve votos favoráveis

do PSD e do Partido Socialista, o que impediu que fosse aprovado, mas isso não significa — pelo contrário! —

que vamos desistir de continuar a exigir uma organização de horários para os docentes e para as docentes que

respeite o seu trabalho e não cause uma sobrecarga, como tantas vezes causa.

Mas há outras razões! A justiça no regime de contratação e de mobilidade, ou a falta de justiça e de eficácia

desse regime, também causa desgaste na classe docente. Por isso, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto,

tendo em conta o critério da graduação como critério único para ordenar os professores, critérios de vinculação

mais justos, a diminuição dos QZP (quadros de zona pedagógica) e um conjunto de outros critérios que deveriam

ser prioritários para rever, em negociação com os sindicatos, o regime de contratação dos professores.

Há uma matéria absoluta e primária quando se discute a organização das escolas, que tem a ver com a

democracia e a autonomia pedagógica dos professores para o fazer.

Mas há uma matéria sem a qual não podemos falar de valorização dos professores. Todas estas questões

são importantes, mas desenganem-se o Governo e o Parlamento de que haverá alguma outra coisa nesta

Legislatura que os professores sintam tão fortemente como um ataque à sua dignidade profissional do que a

não recuperação integral do tempo de serviço, ou seja, o «apagão» de 10 anos de trabalho.