Debates Parlamentares - Diário 010, p. 40 (2018-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Foi por isso, em respeito à carreira dos professores — é esse o respeito primeiro a ter, quando se quer

valorizar uma profissão, ou seja, é respeitar essa carreira como ela está prevista e o tempo trabalhado —, que

o Bloco de Esquerda anunciou que apresentará uma apreciação parlamentar, quando for publicada a portaria

que, unilateralmente, prevê a recuperação de apenas uma pequena parte desse tempo de serviço.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Faça isso no Orçamento do Estado!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Saudamos os professores, saudamos a sua luta.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Petição n.º 427/XIII/3.ª e o

Projeto de Resolução n.º 1818/XIII/4.ª (PCP) conjugam-se na proposta de medidas de valorização da educação

e dos seus profissionais.

É inquestionável que a escola pública é o garante das liberdades de ensinar e de aprender. Foi com esse

propósito que o atual Governo colocou a educação no centro das nossas prioridades e foi com esse sentido que

o Governo assumiu o compromisso de valorização da escola pública.

Após vários anos de forte desinvestimento na escola pública, assistimos hoje a um reforço sustentável do

investimento na educação, a uma crescente normalização dos procedimentos, a um diálogo permanente com

as comunidades educativas, a uma contínua e consistente valorização dos seus profissionais, a uma aposta na

melhoria da qualidade das aprendizagens, buscando sempre a construção de uma escola pública mais inclusiva,

mais qualificada, mais justa.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Numa análise atenta ao projeto de resolução em apreço, cumpre

referir que as componentes letiva e não letiva estão bem assentes no Estatuto da Carreira Docente, pelo que a

afetação das horas de redução, que os docentes adquirem com a idade e o tempo de serviço, são utilizadas de

acordo com as funções definidas para o efeito, tendo o despacho de organização do ano letivo procurado

contribuir para atender a algumas das reclamações relativas a esta matéria.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sobre o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente,

foram introduzidos mecanismos que permitiram corrigir alguns lapsos decorrentes de sucessivas alterações,

criando condições para uma maior estabilidade do corpo docente e do seu regime de recrutamento, aportando,

por isso, justiça social.

No que se refere à anualidade dos concursos, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que esta

modalidade não servirá os interesses das escolas, dos alunos e, obviamente, dos professores, gerando —

estamos certos! — mais instabilidade e menos previsibilidade.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — É verdade!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Esse é o ponto!

I SÉRIE — NÚMERO 10 40 Foi por isso, em respeito à carreira dos professores — é esse o respeito primeiro a ter, quando se quer valorizar uma profissão, ou seja, é respeitar essa carreira como ela está prevista e o tempo trabalhado —, que o Bloco de Esquerda anunciou que apresentará uma apreciação parlamentar, quando for publicada a portaria que, unilateralmente, prevê a recuperação de apenas uma pequena parte desse tempo de serviço. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Faça isso no Orçamento do Estado! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Saudamos os professores, saudamos a sua luta. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos. A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Petição n.º 427/XIII/3.ª e o Projeto de Resolução n.º 1818/XIII/4.ª (PCP) conjugam-se na proposta de medidas de valorização da educação e dos seus profissionais. É inquestionável que a escola pública é o garante das liberdades de ensinar e de aprender. Foi com esse propósito que o atual Governo colocou a educação no centro das nossas prioridades e foi com esse sentido que o Governo assumiu o compromisso de valorização da escola pública. Após vários anos de forte desinvestimento na escola pública, assistimos hoje a um reforço sustentável do investimento na educação, a uma crescente normalização dos procedimentos, a um diálogo permanente com as comunidades educativas, a uma contínua e consistente valorização dos seus profissionais, a uma aposta na melhoria da qualidade das aprendizagens, buscando sempre a construção de uma escola pública mais inclusiva, mais qualificada, mais justa. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Numa análise atenta ao projeto de resolução em apreço, cumpre referir que as componentes letiva e não letiva estão bem assentes no Estatuto da Carreira Docente, pelo que a afetação das horas de redução, que os docentes adquirem com a idade e o tempo de serviço, são utilizadas de acordo com as funções definidas para o efeito, tendo o despacho de organização do ano letivo procurado contribuir para atender a algumas das reclamações relativas a esta matéria. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Bem lembrado! A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sobre o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente, foram introduzidos mecanismos que permitiram corrigir alguns lapsos decorrentes de sucessivas alterações, criando condições para uma maior estabilidade do corpo docente e do seu regime de recrutamento, aportando, por isso, justiça social. No que se refere à anualidade dos concursos, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que esta modalidade não servirá os interesses das escolas, dos alunos e, obviamente, dos professores, gerando — estamos certos! — mais instabilidade e menos previsibilidade. A Sr.ª Susana Amador (PS): — É verdade! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Esse é o ponto!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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