I SÉRIE — NÚMERO 13

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Mas é também inaceitável o arrastamento do processo por parte do Governo do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O dinheiro foi prometido no dia 1 de junho de 2017, transferido para a conta

do hospital no final de 2017, mas sem autorização para ser movimentado. Só agora, em setembro de 2018, foi

publicado um despacho a autorizar o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do São João a lançar um

procedimento concursal para a conceção do projeto de uma nova ala pediátrica.

Como disse no início desta intervenção, a nova ala pediátrica do hospital de São João é uma necessidade

absoluta e urgente. Por isso, o Bloco de Esquerda apresentou, já em abril deste ano, uma iniciativa legislativa

recomendando a libertação imediata dos quase 20 milhões de euros que estão na conta do hospital.

Defendemos também que, de imediato, se tomem três medidas urgentes, a saber: autorização de verba para

melhorar as atuais condições e garantir o máximo de qualidade e de conforto possível, enquanto a obra não é

concluída; adaptação do projeto de arquitetura do hospital para que todo o processo seja mais rápido, algo que

o Conselho de Administração está a fazer, isto é, não está a lançar um novo projeto, está a adaptar o projeto

que já existe; e garantir a autorização de mobilização dos cerca de 20 milhões de euros que já estão na conta

do hospital, para que possam ser utilizados assim que o projeto for revisto e para lançar imediatamente a obra.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo que amanhã será discutido um projeto de lei do Bloco

de Esquerda que pode ajudar, e muito, a facilitar todo o procedimento. O projeto de lei do Bloco de Esquerda

prevê retirar as entidades do Serviço Nacional de Saúde da lei dos compromissos, do PSD e do CDS-PP. Isso

facilitará muito todos os processos burocráticos para concluir a obra no hospital de São João.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª

Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que hoje discutimos tem

como base um simples facto que nos devia fazer parar e pensar: a ala pediátrica do hospital de São João

funciona, atualmente, em contentores. É em contentores que as crianças deste hospital, que serve grande parte

do norte do País e a Área Metropolitana do Porto, são tratadas. E é esse problema que devemos resolver. Temos

duas opções: ou fazemos deste debate um passar de culpas e de responsabilidades,…

Protestos do PS.

… e até de preconceitos sobre públicos e privados, ou tentamos, de facto, fazer alguma coisa para resolver

o problema.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em primeiro lugar, o problema é grave? É! Existe há muito anos? Sim,

existe. Atravessa vários governos? Sim, atravessa. Espero que sobre este facto possamos estar todos de

acordo. Mas espero que não nos fiquemos por estes factos, que passemos a outros.

Em segundo lugar, é ou não verdade que, em abril deste ano, o hospital de São João tinha dinheiro para

avançar com esta obra e que esta obra já tinha projeto?

O CDS visitou o hospital de São João e a resposta que obteve do Conselho de Administração foi «sim, há

projeto; sim, podemos avançar com a obra; sim, temos dinheiro.» Então, afinal, o que é que falta? Falta o Sr.

Ministro das Finanças assinar um papel. A resposta foi taxativa e foi a de que não havia obras — e elas não

estavam iniciadas em abril deste ano, portanto não estão agora a acontecer —, porque faltava uma autorização

do Sr. Ministro das Finanças.

Basicamente, aquilo que posso dizer, Srs. Deputados, é que a questão continua, porque o que foi autorizado

foi a abertura de um concurso para fazer um outro projeto além do que já existe.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Muito bem!