Debates Parlamentares - Diário 019, p. 113 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

113

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, este texto de substituição foi discutido e votado na Comissão,

artigo a artigo. Se é para ser feita aqui uma votação na especialidade do início ao fim, então, nós queremos

fazer as votações diferenciadas que fizemos, porque votámos contra em relação a uns artigos, votámos a favor

em relação a outros e abstivemo-nos em relação a outros.

Julgo que ninguém quer isso. Portanto, mais vale votarmos que se assumem as votações indiciárias feitas

na Comissão.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e

Desporto, sobretudo ao seu Presidente, que diga o que pensa sobre a forma de votação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, penso que é razoavelmente irrelevante, no sentido em

que a votação irá incidir sobre o mesmo objeto. Mas, formalmente, o Sr. Deputado João Oliveira tem razão, pois

trata-se da assunção das votações que tiveram lugar e que são as que foram aprovadas e que podem agora ser

votadas. Mas o conteúdo material é o mesmo, votemo-las na especialidade ou façamos a assunção. Portanto,

pode fazer-se uma votação única.

O Sr. Presidente: — Penso que faz sentido. Estarmos a discutir agora, no Plenário, ponto a ponto, é que

não teria sentido absolutamente nenhum.

Vamos, então, proceder à votação, na especialidade, daquele texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Por fim, vamos proceder à votação final global do mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e abstenções do PCP e de 1 Deputado do CDS-PP (João Rebelo).

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, pretendia fazer uma declaração de voto oral relativa à votação

que acaba de ter lugar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não está previsto que Deputados sem grupo parlamentar tenham essa

possibilidade, mas como já houve um precedente, e atendendo à participação do PAN neste processo, julgo ser

justo que o Sr. Deputado possa fazer uma declaração de voto rápida.

Visto que já terminaram as votações, tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado André

Silva, do PAN.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje celebramos não uma vitória, mas

um passo importante na defesa da proteção dos animais.

Não é uma vitória, porque esta lei afasta do confinamento apenas os animais selvagens e porque o período

de transição é bastante longo. Para quem não cometeu nenhum crime, permanecer mais seis anos encarcerado

é profundamente injusto.

Mas é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que privar animais selvagens da

liberdade é algo intrinsecamente cruel; é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que

é manifestamente impossível aos circos assegurarem requisitos fisiológicos, mentais e sociais adequados para

animais; é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que jaulas maiores, melhor

regulamentação e mais fiscalização não resolve nada; e é um passo muito importante porque esta lei é a única

31 DE OUTUBRO DE 2018 113 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, este texto de substituição foi discutido e votado na Comissão, artigo a artigo. Se é para ser feita aqui uma votação na especialidade do início ao fim, então, nós queremos fazer as votações diferenciadas que fizemos, porque votámos contra em relação a uns artigos, votámos a favor em relação a outros e abstivemo-nos em relação a outros. Julgo que ninguém quer isso. Portanto, mais vale votarmos que se assumem as votações indiciárias feitas na Comissão. O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sobretudo ao seu Presidente, que diga o que pensa sobre a forma de votação. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, penso que é razoavelmente irrelevante, no sentido em que a votação irá incidir sobre o mesmo objeto. Mas, formalmente, o Sr. Deputado João Oliveira tem razão, pois trata-se da assunção das votações que tiveram lugar e que são as que foram aprovadas e que podem agora ser votadas. Mas o conteúdo material é o mesmo, votemo-las na especialidade ou façamos a assunção. Portanto, pode fazer-se uma votação única. O Sr. Presidente: — Penso que faz sentido. Estarmos a discutir agora, no Plenário, ponto a ponto, é que não teria sentido absolutamente nenhum. Vamos, então, proceder à votação, na especialidade, daquele texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, vamos proceder à votação final global do mesmo texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções do PCP e de 1 Deputado do CDS-PP (João Rebelo). O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, pretendia fazer uma declaração de voto oral relativa à votação que acaba de ter lugar. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não está previsto que Deputados sem grupo parlamentar tenham essa possibilidade, mas como já houve um precedente, e atendendo à participação do PAN neste processo, julgo ser justo que o Sr. Deputado possa fazer uma declaração de voto rápida. Visto que já terminaram as votações, tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje celebramos não uma vitória, mas um passo importante na defesa da proteção dos animais. Não é uma vitória, porque esta lei afasta do confinamento apenas os animais selvagens e porque o período de transição é bastante longo. Para quem não cometeu nenhum crime, permanecer mais seis anos encarcerado é profundamente injusto. Mas é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que privar animais selvagens da liberdade é algo intrinsecamente cruel; é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que é manifestamente impossível aos circos assegurarem requisitos fisiológicos, mentais e sociais adequados para animais; é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve nada; e é um passo muito importante porque esta lei é a única

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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