Debates Parlamentares - Diário 022, p. 4 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O parecer é no sentido de a substituição do Deputado em causa ser de admitir, uma vez que se encontram

verificados os requisitos legais.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação do parecer que acabou de ser

mencionado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, então, entrar na apreciação das normas avocadas, começando pelas relativas ao tema dos

professores.

Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

voltamos a debater a valorização dos profissionais da Administração Pública, especificamente a carreira

docente.

Aos que dizem que é preciso negociar, cabe lembrar que houve negociações, meses de negociações. A

verdade é que o Governo deu passos, aproximou-se da posição dos sindicatos, indo além dos nossos

compromissos eleitorais e do programa do Governo. Mas os sindicatos não se moveram um milímetro, quiseram

o resultado final igual à sua posição inicial. Quando apelámos aos sindicatos para darem um sinal, para não

deixarem morrer as negociações, nenhuma voz nos acompanhou nesta Assembleia.

A haver uma nova oportunidade, que ela seja aproveitada. Agora, uma coisa é certa: não faz sentido exigir

uma negociação e, ao mesmo tempo, querer fixar desde já em Orçamento do Estado o essencial do resultado

da negociação.

Srs. Deputados, ontem, após a votação desta matéria na Comissão de Orçamento, uma Sr.ª Deputada disse

que se tinha formado uma maioria alternativa. Que fique claro que, pelo nosso lado, não estamos à procura de

nenhuma maioria alternativa, do que estamos à procura é dos caminhos para continuar a valorizar os

profissionais da educação no quadro de uma política sustentada de investimento na escola pública, para garantir

às nossas crianças e aos jovens igualdade no acesso e no sucesso, numa escola onde todos aprendam mais e

melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sra. Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na sua globalidade, a proposta do

PCP é a que melhor assegura uma solução para a progressão na carreira — e, não, não é só para os professores

— para a contagem integral do tempo de serviço nas carreiras e corpos especiais da Administração Pública. E

os trabalhadores estariam mais bem servidos se ontem esta tivesse sido aprovada na sua totalidade e não

apenas no seu n.º 1. Por isso, a avocámos hoje para Plenário.

Veja-se que o n.º 2 diz uma coisa tão simples como isto: «O cumprimento no disposto no número anterior

considera-se verificado com a definição de solução legal que assegure a consideração integral do tempo de

serviço». Então, tanto blá, blá, blá do PSD e do CDS e, afinal, não acompanham isto? E, já agora, também o n.º

É que têm hoje, aqui, também, uma oportunidade para reponderarem aquele que foi o sentido de voto relativo

à proposta do PCP. Vão fazê-lo? Interessa também saber isso porque, de outro modo, tornar-se-á clarinho como

água que PSD e CDS têm um discurso perante os trabalhadores mas fazem o contrário na hora de decidir e

que, afinal, o seu verdadeiro objetivo não é o de encontrar uma solução expedita e definitiva para este problema,

é fazê-lo arder em lume brando para benefício próprio e contra os interesses dos trabalhadores.

Registamos ainda que o PS recusou uma proposta que enquadrava uma solução para todos os trabalhadores

da Administração Pública — todos — !, abrindo um caminho de concretização equilibrada, no respeito por aquilo

I SÉRIE — NÚMERO 22 4 O parecer é no sentido de a substituição do Deputado em causa ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação do parecer que acabou de ser mencionado. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, então, entrar na apreciação das normas avocadas, começando pelas relativas ao tema dos professores. Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, voltamos a debater a valorização dos profissionais da Administração Pública, especificamente a carreira docente. Aos que dizem que é preciso negociar, cabe lembrar que houve negociações, meses de negociações. A verdade é que o Governo deu passos, aproximou-se da posição dos sindicatos, indo além dos nossos compromissos eleitorais e do programa do Governo. Mas os sindicatos não se moveram um milímetro, quiseram o resultado final igual à sua posição inicial. Quando apelámos aos sindicatos para darem um sinal, para não deixarem morrer as negociações, nenhuma voz nos acompanhou nesta Assembleia. A haver uma nova oportunidade, que ela seja aproveitada. Agora, uma coisa é certa: não faz sentido exigir uma negociação e, ao mesmo tempo, querer fixar desde já em Orçamento do Estado o essencial do resultado da negociação. Srs. Deputados, ontem, após a votação desta matéria na Comissão de Orçamento, uma Sr.ª Deputada disse que se tinha formado uma maioria alternativa. Que fique claro que, pelo nosso lado, não estamos à procura de nenhuma maioria alternativa, do que estamos à procura é dos caminhos para continuar a valorizar os profissionais da educação no quadro de uma política sustentada de investimento na escola pública, para garantir às nossas crianças e aos jovens igualdade no acesso e no sucesso, numa escola onde todos aprendam mais e melhor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sra. Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na sua globalidade, a proposta do PCP é a que melhor assegura uma solução para a progressão na carreira — e, não, não é só para os professores — para a contagem integral do tempo de serviço nas carreiras e corpos especiais da Administração Pública. E os trabalhadores estariam mais bem servidos se ontem esta tivesse sido aprovada na sua totalidade e não apenas no seu n.º 1. Por isso, a avocámos hoje para Plenário. Veja-se que o n.º 2 diz uma coisa tão simples como isto: «O cumprimento no disposto no número anterior considera-se verificado com a definição de solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço». Então, tanto blá, blá, blá do PSD e do CDS e, afinal, não acompanham isto? E, já agora, também o n.º 3? É que têm hoje, aqui, também, uma oportunidade para reponderarem aquele que foi o sentido de voto relativo à proposta do PCP. Vão fazê-lo? Interessa também saber isso porque, de outro modo, tornar-se-á clarinho como água que PSD e CDS têm um discurso perante os trabalhadores mas fazem o contrário na hora de decidir e que, afinal, o seu verdadeiro objetivo não é o de encontrar uma solução expedita e definitiva para este problema, é fazê-lo arder em lume brando para benefício próprio e contra os interesses dos trabalhadores. Registamos ainda que o PS recusou uma proposta que enquadrava uma solução para todos os trabalhadores da Administração Pública — todos — !, abrindo um caminho de concretização equilibrada, no respeito por aquilo

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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