I SÉRIE — NÚMERO 27

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A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Deputado Rui Cruz, muito obrigada pela questão que me dirigiu, com a

qual fiquei muito agradada, mas, ao mesmo tempo, muito preocupada. É que neste debate o senhor apresenta-

se referindo e afirmando que está baralhado.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Baralhado com a sua intervenção!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Ó Sr. Deputado, aquilo que se esperava era que o senhor dissesse que não

está baralhado e que tem uma solução efetiva para a execução do Programa de Regularização Extraordinária

de Vínculos Precários.

Aplausos do PSD.

É que o senhor, que tem responsabilidades neste Governo, não pode assumir com essa ligeireza os

problemas e a baralhação com que estão em torno deste Programa.

Deixe-me dar conta, Sr. Deputado — até porque questionou —, dos contributos que o PSD foi dando ao

longo deste tempo.

Ora bem, o PSD não tem de dar contributos em relação a uma proposta e a uma iniciativa que é da

responsabilidade do Governo e do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Nós, PSD, quando quisermos fazer, fazemos — e bem! — quando estivermos

no Governo. E, ao contrário dos senhores, nós temos solução para o combate à precariedade. Demos provas

disso: não aumentámos a precariedade,…

Protestos do PS e do BE.

… nem criámos postos de trabalho precários em ascendente, como os senhores têm feito, de acordo com os

dados oficiais que são apresentados.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Rui Cruz, ao longo deste tempo, o PSD foi dando alertas. Foi alertando para o facto de o

Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários não estar com o rigor técnico e com a

transparência exigida, foi alertando para o facto de esta metodologia não ser a adequada. A prova disso é que,

como referi, estamos a 24 dias do final do calendário de compromisso deste Programa e os senhores ainda

estão longe de estar a meio ou de iniciar uma verdadeira execução da integração dos trabalhadores precários

no Estado.

Sr. Deputado Rui Cruz, numa atitude de boa-fé, porque era isso que faríamos se estivéssemos no Governo,

fomos alertando para a necessidade de se dever fazer um efetivo diagnóstico das necessidades de recursos

humanos em toda a Administração Pública, em todos os serviços públicos, era preciso olhar com cuidado e com

rigor, fazer transferência de recursos onde os serviços públicos pudessem ser reajustados e também transferir

recursos para serviços públicos que apresentassem carência.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isto é surreal!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Nós dissemos que este Governo não tinha apresentado uma verdadeira gestão

previsional dos recursos humanos da Administração Pública.

Sr. Deputado, o PSD ajudou,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ajudou a despedir!