I SÉRIE — NÚMERO 27

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critério uniforme, que é o agendamento em Conferência de Lideres, porque se não houver um critério que seja

uniforme e possa ser respeitado por todos, então, não haverá regras, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como sabe, houve um processo muito longo em Conferência de Líderes

até se chegar a esta formulação final, a qual não contém essas formulações que passaram em períodos

intermédios e, portanto, como vários Deputados reconhecem, há uma discricionariedade que foi aceite pela

Conferência de Líderes mas que poderá ser revista noutra Conferência de Líderes.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não vamos prolongar este incidente, por favor.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, em nome do CDS, queria só referir que, de facto, o

CDS, em Conferência de Líderes, avisou sobre esta matéria. Ao mesmo tempo, queria demonstrar concordância

com a decisão do Sr. Presidente, porquanto é um poder que, de facto, lhe foi atribuído, embora concordando

também com a crítica feita pelo Sr. Deputado António Filipe, mas esse poder foi-lhe atribuído precisamente pelo

PCP e, portanto, pelo Sr. Deputado António Filipe.

Queria apenas esclarecer isto, de resto contra o voto do CDS e do Bloco de Esquerda.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos iniciar, então, as votações regimentais.

Começamos por votar o Voto n.º 686/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR, pelo BE e pelo PS) — De pesar pela

morte de Fernando Belo.

Chamo a atenção para a presença de familiares de Fernando Belo na galeria.

Solicito ao Sr. Secretário Moisés Ferreira o favor de ler o voto.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 3, Fernando Belo.

A vida e a obra de Fernando Belo têm a marca da heterodoxia e do permanente diálogo exigente e culto

entre diferentes saberes.

Nascido em 1933, licenciou-se em Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico, em 1956. Frequentou

depois o seminário e, depois da sua ordenação como padre, foi capelão militar da Base da Ota. O seu

compromisso político com a luta contra a ditadura esteve na base da sua transferência para a paróquia da Baixa

da Banheira.

Em 1968, licenciou-se em Teologia pela Universidade Católica de Lovaina e pelo Instituto Católico de Paris.

Data de 1974 a publicação, em França, da sua obra Uma leitura materialista do Evangelho de Marcos: narrativa,

prática e ideologia, que abriu corajosamente o campo da exegese bíblica ao relacionamento entre os universos

do cristianismo e do marxismo e que foi considerada nessa altura uma estratégia exegética visionária. Isso

mesmo foi reconhecido pelo Instituto de Teologia Protestante de Paris, que lhe atribuiu o doutoramento honoris

causa em 1977.

Foi professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tendo-se aí doutorado em 1989 com uma

importante tese sobre a linguística de Ferdinand de Saussure, campo que continuaria a trabalhar com brilho em

obras como Epistemologia do Sentido ou Filosofia e Ciências da Linguagem, tendo a sua reflexão e escrita

incidido também sobre a relação entre a filosofia e a ciência.

A Assembleia da República exprime o seu sentido pesar pelo falecimento de Fernando Belo e apresenta as

suas sentidas condolências aos seus familiares».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.