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I SÉRIE — NÚMERO 27

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chamamos a atenção para o facto de haver nestas iniciativas algumas apreciações que consideramos não

corresponderem à realidade.

Assim, gostaríamos que ficasse claro que não há diferença entre os apoios concedidos, em 2017, ao resto

do País e aqueles destinados às vítimas de Monchique, Silves, Portimão e Odemira. A distinção está na origem

do apoio financeiro, que, neste caso, vem de fundos comunitários, sujeitos a regras comunitárias específicas.

Mais ainda, para benefício das populações de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, o Governo procedeu

a alterações de procedimentos, via Conselho de Ministros, em 4 de outubro de 2018, de forma a simplificar o

acesso aos apoios, tornando possível que despesas pagas em dinheiro possam ser ressarcidas até 250 € por

compra, com um limite máximo de 3000 €. Estas despesas são contabilizadas a partir da data do incidente, ou

seja, a partir da data do incêndio, e não a partir da data do aviso.

O PS está, como sempre tem estado, ao lado das populações vítimas de incêndios e sempre pugnou pela

simplificação e agilização de procedimentos de acesso aos devidos apoios financeiros, de forma a minimizar

mais constrangimentos a estes cidadãos.

Os Deputados do PS, Jamila Madeira — Luís Graça — Fernando Anastácio — Ana Passos.

[Recebida na Divisão de Redação em 12 de dezembro de 2018].

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do BE Pedro Filipe Soares e pelo Deputado do

CDS-PP Hélder Amaral não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da

Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO MANUEL BARBOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações