I SÉRIE — NÚMERO 29

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Há uma redução drástica da reparação e manutenção das infraestruturas rodoviárias, seja pelo Estado, com

a perda de capacidade técnica e operacional do mesmo, devido ao progressivo desmantelamento das áreas de

projeto, execução e fiscalização, seja pelos contratos de concessão que não são cumpridos, não sendo

realizados os investimentos necessários, tudo para que os grupos privados possam obter um maior lucro. A

segurança e a manutenção das vias rodoviárias foram secundarizadas, deixando de ser uma prioridade e

passando a ser um custo.

Acresce a isto o facto de o Governo querer transferir para as autarquias a gestão e a manutenção de estradas

nacionais que estão degradadas sem os respetivos meios.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, não me diga! É de agora?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Governo sacode a responsabilidade para outros, transferindo para as

autarquias encargos e problemas não resolvidos.

O recente acontecimento em Borba exige prudência, mas evidencia também que a transferência das estradas

para as autarquias não é a solução, servindo, tão-somente, para que o Governo se desresponsabilize de uma

competência sua, de salvaguarda da segurança das populações.

Sr. Ministro, se, de facto, este Governo quer resolver problemas e quer proteger as populações, então não

se descarte das suas responsabilidades: reverta as PPP (parcerias público-privadas) e reforce o investimento e

a capacidade do Estado para que dê a resposta que necessária exatamente para salvaguardar as populações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Fernando Barbosa.

O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, os trabalhadores maquinistas da

Metro do Porto encontram-se em luta. Esta luta visa a negociação coletiva, um acordo em que os trabalhadores

vejam melhoradas as suas condições de trabalho e reduzida ou compensada a penosidade no desempenho

desse mesmo trabalho.

É preocupação dos trabalhadores terem condições para continuarem a prestar um serviço de excelência em

termos de horários e, principalmente, em segurança. Por essa razão, exigem a baixa da carga horária,

atenuando, assim, a penosidade do seu trabalho, bem como uma melhoria nas condições do material circulante

e melhoria nas infraestruturas. O Bloco acompanha esta luta e está solidário com quem não desiste de lutar.

O Estado é detentor de 40% do capital acionista da Metro do Porto, por isso, o Governo tem um papel

fundamental na definição do modelo de transporte público, nomeadamente no que respeita à quase

obrigatoriedade de a exploração ser efetuada por uma empresa privada ou, diretamente, pelo Estado.

Sabendo o Sr. Ministro das reivindicações dos trabalhadores, ainda antes da elaboração do caderno de

encargos para o processo de subconcessão, é sua obrigação não esquecer a salvaguarda dos seus direitos.

Essa garantia depende de si, como Ministro que tutela o setor e, acima de tudo, como responsável pela forma

como o próprio processo de subconcessão foi conduzido.

Chegados aqui, importa saber se o Governo vai intervir, obrigando a empresa subconcessionária a dar

resposta às reivindicações dos trabalhadores. Que tem o Governo a dizer aos trabalhadores da Metro do Porto?

Reconhece que são justas as reivindicações destes trabalhadores?

Para o Bloco de Esquerda, a solução passa, estruturalmente, por reverter a subconcessão e passar para as

mãos do Estado um serviço essencial como o dos transportes.

O Governo acompanha a posição do Bloco sobre o fim da subconcessão ou continua a manter-se inflexível

na entrega de serviços públicos de transportes a privados?

O resultado tem sido mau para todos, mau para os passageiros, mau para os trabalhadores, que agora são

chamados a pagar a fatura, quando se quer vencer o concurso de subconcessão a qualquer preço.

Aplausos do BE.