13 DE DEZEMBRO DE 2018

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A Sr.ª Deputada desconhece que um projeto demora mais ou menos um ano a contratar e outro ano a

realizar? Por que que é que julga que é em 2018 que o investimento público está a duplicar na ferrovia, Sr.ª

Deputada?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Tivemos de fazer os projetos que o Ministro Pires de Lima não deixou no Ministério da Economia! Essa é a

realidade!

Aplausos do PS.

Tem também a cara do CDS a ausência de projetos para haver investimento público neste País.

Em 2018, o investimento na ferrovia, que eu disse sempre que era a nossa prioridade, está a duplicar, Sr.ª

Deputada.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Está a duplicar na Linha do Minho, na Linha do Leste, na Linha do Norte, na Linha da Beira Alta, na Linha da

Beira Baixa, Sr.ª Deputada!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Tem lá investimento concreto! Está a duplicar, sim, e vai voltar a crescer de forma significativa, em 2019 e

nos anos seguintes, Sr.ª Deputada.

Sr.ª Deputada Paula Santos, não ignoramos que é preciso continuar a articular com as autarquias a questão

da descentralização, mas não passamos qualquer espécie de atestado de incompetência às autarquias.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não passam os meios!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Aquilo que foi transferido de forma automática foi

a gestão das estradas.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Faltam os meios!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — A Sr.ª Deputada conhece o diploma, pelo que

tem obrigação de saber que ele exclui expressamente dessa gestão das estradas a questão da manutenção.

A manutenção só passará algum dia para as autarquias, se a transferência dominial ocorrer. E essa

transferência dominial só ocorre com um acordo concreto, estrada a estrada, entre a Infraestruturas de Portugal

e cada um dos municípios.

Não passo um atestado de incompetência aos autarcas que venham eventualmente a acordar essa

transferência dominial. Nós confiamos nas autarquias, confiamos no seu papel, na gestão da política pública,

Sr.ª Deputada. O diploma é bastante claro e a senhora tem obrigação de o conhecer.

Sr. Deputado Fernando Barbosa, com certeza que a negociação coletiva é um direito legítimo dos

trabalhadores e é uma das formas de os direitos sociais avançarem num país. É exatamente na liberdade da

negociação coletiva que deve residir a nossa aposta e é por aí, entre empresa e trabalhadores, que devem ser

encontrados os acordos, sem lançar qualquer anátema contra a empresa ou os sindicatos. Isto, porque é através

da negociação coletiva que, historicamente, mais se têm reduzido as desigualdades sociais entre os

trabalhadores.

Sr. Deputado João Dias, o Alentejo merece uma oportunidade, sim. Merece-a, e está a tê-la! O maior

investimento ferroviário dos últimos 100 anos deste País está a ser feito onde, Sr. Deputado? Está a ser feito no

Alentejo!