13 DE DEZEMBRO DE 2018
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Por norma, as manutenções são efetuadas retirando peças dos comboios e barcos avariados para os que se
encontram ao serviço e, para ajudar a tudo isto, o Sr. Ministro, assim que tomou posse, cancelou um programa
de aluguer de comboios a Espanha, alegando ser preferível a aquisição. Acontece que acabou por não alugar,
não comprou e atrasou a aquisição dos comboios por três anos.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sem aquisição e sem aluguer, seria lógico que preparasse um plano de
contingência, efetuando um esforço de manutenção e reforçando o pessoal da EMEF (Empresa de Manutenção
de Equipamento Ferroviário), a fim de recuperar o material circulante abandonado nas linhas, para fazer face às
necessidades imediatas. Os comboios, entretanto, não chegam e, na melhor das hipóteses, vão chegar, com
certeza, em 2023, porque o Governo chutou, por opção política, a aquisição dos comboios para futuras
legislaturas, neste caso, para 2023-2027 — sim, por opção política!
Mas também como estratégia futura o Governo coloca um garrote ao desenvolvimento da economia, quando
não toma como estratégia central da sua atuação a integração da nossa rede ferroviária nas redes
transeuropeias de transportes. Esta decisão condiciona o futuro dos portugueses por muitos anos,
desperdiçando fundos comunitários. A diferença de bitola entre a nossa rede e o resto da Europa não permite o
transporte direto de pessoas e bens para os principais destinos europeus, com a agravante de, em breve, não
passarmos das nossas fronteiras, já que a Espanha está a construir a sua rede de bitola europeia.
Portugal tornar-se-á numa espécie de ilha ferroviária, totalmente isolado do ponto de vista económico, refém
dos centros logísticos de Badajoz, Salamanca e Vigo. Sines não vai ficar ligado à Europa, como diz o Sr.
Primeiro-Ministro, é mentira, pois os contentores terão de fazer transbordo de comboios e, por isso, Sines
perderá a competitividade face a outros portos.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande especialista!…
O Sr. Carlos Silva (PSD): — O Governo não percebe que evitar a concorrência quando toda a Europa
liberaliza o setor é uma medida desprovida de racionalidade, que representará, no futuro, custos mais elevados
para os exportadores e a impossibilidade de os consumidores poderem beneficiar da redução dos preços de
mercado.
É este abandono, sentido e vivido por centenas de milhares de portugueses todos os dias, que nos preocupa
e nos move. Nessa circunstância, deixo-lhe um conselho, Sr. Ministro: «Pare, escute e olhe!» Pare com a
propaganda, escute os portugueses e olhe para a realidade, sem fantasias.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a sua intervenção mereceu um pedido de
esclarecimento do Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Partido Socialista.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estes
debates são muito importantes para esclarecer os portugueses sobre as alternativas políticas que têm pela
frente. E essas alternativas políticas devem ser analisadas pelo diagnóstico dos problemas, mas também pelas
soluções que as forças políticas aqui representadas neste Plenário apresentam para resolver esses problemas.
Os factos falam por si. Na realidade, o diagnóstico apresentado pelo CDS e pelo PSD não tem qualquer
cabimento, não tem qualquer substrato.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Nem sequer vou utilizar as informações que o Sr. Ministro aqui trouxe hoje.