I SÉRIE — NÚMERO 29

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Uma linha nova, que há 100 anos não se construía neste País, onde vai ser feita? É no Alentejo, Sr.

Deputado!

O Sr. João Dias (PCP): — Outra vez?!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — O Sr. Deputado sabe — e eu já aqui o disse —

que o Programa Nacional de Investimentos 2030 vai ser discutido com todos os partidos com assento

parlamentar.

Já referi, noutras circunstâncias, que todo o Alentejo deve ter oportunidade de aceder ao desenvolvimento e

isso significa que o Baixo Alentejo e que o Alto Alentejo devem ter as mesmas oportunidades que o Alentejo

central ou o Litoral Alentejano.

Fomos nós, Sr. Deputado, foi este Governo que anunciou que vai começar o projeto de eletrificação da linha

ferroviária até Beja, que será um projeto muito importante também para potenciar o Aeroporto de Beja, como

sabe.

Sabe que vamos discutir aqui o Programa Nacional de Investimentos da próxima década, mas temos um

objetivo claro: todo o Alentejo tem de ter as mesmas oportunidades dos territórios mais desenvolvidos daquela

região, Sr. Deputado.

E é outra vez a ferrovia, é outra vez o investimento público que fará a diferença! Essa é a nossa visão.

Temos condições, agora: pusemos as contas públicas em ordem, mobilizámos os fundos comunitários,

fizemos os projetos de execução, lançámos os concursos públicos! Estamos a executar o maior programa de

investimento ferroviário das últimas décadas neste País, que é o Ferrovia 2020, que deixará uma marca de

aposta na ferrovia para muitos anos, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos agora às intervenções, a primeira

das quais cabe ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Grupo

Parlamentar do CDS-PP chamou hoje a debate o investimento público em infraestruturas, tema demasiado

vasto, pelo que o debate acabou por se concentrar no investimento em infraestruturas de transportes.

Neste âmbito, todos sabemos que as decisões que têm consequência para a vida das pessoas, das

empresas e do Estado são decisões cujo alcance se faz sentir de forma mais significativa, quase sempre, no

médio e no longo prazo.

Quando o CDS decidiu fazer esta interpelação, estava certamente a contar com o hipotético apagão mental

dos portugueses e das portuguesas sobre todas as escolhas erradas que o anterior Governo decidiu fazer em

matéria de política de transportes e infraestruturas.

Por exemplo, uma das primeiras decisões do anterior Governo foi, no Orçamento do Estado para 2012, fazer

um aumento brutal do preço dos transportes, o que, em média, representou um acréscimo de mais 26%, mas,

na maior parte dos títulos e passes, equivaleu a aumentos que atingiram em alguns casos mais de 100%. Esta

decisão teve consequências graves, cujos resultados mais visíveis foram: uma redução brutal da procura de

transportes públicos, um aumento exponencial da circulação de veículos privados, mais congestionamentos no

trânsito e uma grave redução da produtividade social, por acrescida perda de tempo nos transportes coletivos;

e um aumento exponencial da fraude nos transportes públicos, não porque a direita tenha retomado a justa

reivindicação dos estudantes universitários do «Não pagamos!», mas porque, como deixou de se investir nos

transportes públicos, não havia forma de assegurar uma fiscalização efetiva nos transportes.

Claro que a culpa era sempre atirada para cima das «gorduras» do Estado ou da má gestão em que o setor

público está «condenado» a cair e que, concomitantemente, eram feitos os indispensáveis louvores ao setor

privado.

Daqui à defesa da privatização de tudo o que mexia no setor era apenas um passo, e foi isso mesmo que se

tentou que acontecesse. Não o conseguiram porque os portugueses e as portuguesas derrotaram esses

intentos, quando tiveram oportunidade de se pronunciar em eleições.