Debates Parlamentares - Diário 029, p. 37 (2018-12-12)

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13 DE DEZEMBRO DE 2018

No entanto, Sr. Deputado, o PSD recebeu um País na bancarrota. Já o Partido Socialista recebeu, em 2016,

um País em crescimento. Nessas circunstâncias, estamos conversados.

Já agora, e sobre prioridades, esperávamos nós que o Sr. Ministro nos desse alguma luz sobre, por exemplo,

uma questão que coloquei na minha intervenção: a questão da bitola europeia. O que é que o Partido Socialista

pensa acerca desta questão?

Uma outra questão, já que estamos a dias de celebrar o contrato de serviço público com a CP, é que não

sabemos sequer quais são as linhas, os serviços e as frequências.

Sr. Deputado, são estas as nossas prioridades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Quais?!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As infraestruturas públicas

são a base física necessária para garantir os serviços públicos, dando cumprimento funcional a uma parte

importante das funções sociais do Estado.

Sucede que, ao longo da nossa história, muitas obras foram programadas sem o interesse público estar

acima de todos os outros interesses. Por isso, o retrato das nossas infraestruturas ganha, muitas vezes:

contornos mal definidos e custos pesados durante e após a obra, como é o caso da Parque Escolar; derrapagens

no tempo absolutamente inaceitáveis, como foi o caso da construção do túnel do Marão; indícios de gestão

danosa, nas quais o custo do investimento é suportado pelo erário público e os benefícios económicos são

arrecadados pelo setor privado, como é o caso das PPP (parcerias público-privadas) da saúde ou das vias

rodoviárias; e, por fim, obras onde o cinzento do cimento se sobrepõe ao verde da natureza e nas quais os

impactos ambientais são constantemente omitidos, como é o caso da barragem do Tua no Alto Douro Vinhateiro.

Não se estranha, por isso, que regiões inteiras, sobretudo o interior, tenham ficado à margem do investimento

em infraestruturas públicas, agravando a interioridade e o despovoamento e desperdiçando todo um potencial

existente nessas regiões.

Nós consideramos que é tempo de inverter esta situação. Mas Os Verdes duvidam muito que tenham sido

essas as reais preocupações desta iniciativa do CDS-PP. Porquê? Porque nós ainda não nos esquecemos de

que o CDS fez parte de um governo que vendeu importantes infraestruturas públicas, como os CTT, que

encerrou tribunais e outros serviços públicos por todo o País, com especial enfoque no interior, que empatou,

durante quatro anos, as obras em infraestruturas públicas de relevo, como o túnel do Marão, e que determinou

as prioridades de investimento do País em função das grandes transações internacionais do comércio e do

circuito de mercadorias e a entrega da gestão destes equipamentos a privados.

Por isso, dissemos e dizemos que, no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas deixado pelo

Governo PSD/CDS, os projetos públicos considerados prioritários acentuavam ainda mais a litoralização do País

e davam prioridade, na área dos transportes, às mercadorias.

Ora, como alertámos na altura, essa orientação e planeamento de investimento iria não só agravar as

assimetrias regionais como beneficiar de forma muito clara e prioritariamente, para não dizer exclusivamente,

grandes setores económicos que não contribuem para o desenvolvimento social do País.

Esta não era, de todo, uma proposta ecologista de desenvolvimento do território, e é essa orientação que é

imperioso inverter, porque o interesse público tem de se assumir como elemento central do investimento nas

infraestruturas públicas, a bem das populações e do desenvolvimento harmonioso do País.

Uma nota final, apenas para fazer referência à única novidade que o CDS, hoje, trouxe a debate: ouvimos o

CDS acusar o PS de ter privatizado os CTT. Pois bem, quando se acusa e se aponta o dedo, mesmo que não

seja verdade, é porque não se está de acordo com a decisão e, por isso, torna-se legítimo esperar que o CDS

vote a favor da proposta que Os Verdes pretendem trazer ao Parlamento para reverter o processo de

privatização dos CTT. Vamos esperar que sim.

13 DE DEZEMBRO DE 2018 37 No entanto, Sr. Deputado, o PSD recebeu um País na bancarrota. Já o Partido Socialista recebeu, em 2016, um País em crescimento. Nessas circunstâncias, estamos conversados. Já agora, e sobre prioridades, esperávamos nós que o Sr. Ministro nos desse alguma luz sobre, por exemplo, uma questão que coloquei na minha intervenção: a questão da bitola europeia. O que é que o Partido Socialista pensa acerca desta questão? Uma outra questão, já que estamos a dias de celebrar o contrato de serviço público com a CP, é que não sabemos sequer quais são as linhas, os serviços e as frequências. Sr. Deputado, são estas as nossas prioridades. Aplausos do PSD. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Quais?! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As infraestruturas públicas são a base física necessária para garantir os serviços públicos, dando cumprimento funcional a uma parte importante das funções sociais do Estado. Sucede que, ao longo da nossa história, muitas obras foram programadas sem o interesse público estar acima de todos os outros interesses. Por isso, o retrato das nossas infraestruturas ganha, muitas vezes: contornos mal definidos e custos pesados durante e após a obra, como é o caso da Parque Escolar; derrapagens no tempo absolutamente inaceitáveis, como foi o caso da construção do túnel do Marão; indícios de gestão danosa, nas quais o custo do investimento é suportado pelo erário público e os benefícios económicos são arrecadados pelo setor privado, como é o caso das PPP (parcerias público-privadas) da saúde ou das vias rodoviárias; e, por fim, obras onde o cinzento do cimento se sobrepõe ao verde da natureza e nas quais os impactos ambientais são constantemente omitidos, como é o caso da barragem do Tua no Alto Douro Vinhateiro. Não se estranha, por isso, que regiões inteiras, sobretudo o interior, tenham ficado à margem do investimento em infraestruturas públicas, agravando a interioridade e o despovoamento e desperdiçando todo um potencial existente nessas regiões. Nós consideramos que é tempo de inverter esta situação. Mas Os Verdes duvidam muito que tenham sido essas as reais preocupações desta iniciativa do CDS-PP. Porquê? Porque nós ainda não nos esquecemos de que o CDS fez parte de um governo que vendeu importantes infraestruturas públicas, como os CTT, que encerrou tribunais e outros serviços públicos por todo o País, com especial enfoque no interior, que empatou, durante quatro anos, as obras em infraestruturas públicas de relevo, como o túnel do Marão, e que determinou as prioridades de investimento do País em função das grandes transações internacionais do comércio e do circuito de mercadorias e a entrega da gestão destes equipamentos a privados. Por isso, dissemos e dizemos que, no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas deixado pelo Governo PSD/CDS, os projetos públicos considerados prioritários acentuavam ainda mais a litoralização do País e davam prioridade, na área dos transportes, às mercadorias. Ora, como alertámos na altura, essa orientação e planeamento de investimento iria não só agravar as assimetrias regionais como beneficiar de forma muito clara e prioritariamente, para não dizer exclusivamente, grandes setores económicos que não contribuem para o desenvolvimento social do País. Esta não era, de todo, uma proposta ecologista de desenvolvimento do território, e é essa orientação que é imperioso inverter, porque o interesse público tem de se assumir como elemento central do investimento nas infraestruturas públicas, a bem das populações e do desenvolvimento harmonioso do País. Uma nota final, apenas para fazer referência à única novidade que o CDS, hoje, trouxe a debate: ouvimos o CDS acusar o PS de ter privatizado os CTT. Pois bem, quando se acusa e se aponta o dedo, mesmo que não seja verdade, é porque não se está de acordo com a decisão e, por isso, torna-se legítimo esperar que o CDS vote a favor da proposta que Os Verdes pretendem trazer ao Parlamento para reverter o processo de privatização dos CTT. Vamos esperar que sim.

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