I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É melhor não!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Vou utilizar as palavras da Sr.ª Comissária Europeia da Política Regional,

que, na semana passada, esteve aqui no Parlamento e que nos informou que Portugal é o país da Europa que

melhor aproveitou os fundos estruturais e que, neste momento, melhor plano de investimento público

apresentou, designadamente, no quadro da reprogramação dos fundos europeus.

Portanto, hoje também sabemos que, para além deste desafio que está a ser vencido pelo Governo, as

causas são claras e os portugueses sabem-no.

O PSD e o CDS desmantelaram o Estado e os serviços públicos. Enquanto foram governo, PSD e CDS

desistiram dos investimentos públicos porque achavam que o investimento privado era suficiente para o

progresso do País e o desenvolvimento da qualidade de vida dos portugueses.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Enquanto foram governo, PSD e CDS tiraram a capacidade às autarquias locais de resolverem localmente

os problemas que tinham pela frente, designadamente, do ponto de vista da conservação rodoviária.

Enquanto foram governo, PSD e CDS desmantelaram as empresas públicas, designadamente as empresas

públicas de transportes, pensando que a solução era a privatização dessas empresas.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Não se desvie da matéria! Seja sério!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Portanto, o que sabemos, do ponto de vista do diagnóstico, é que as diversas

situações que hoje este Governo tem de resolver não são, de facto, da responsabilidade do atual Governo, mas,

sim, do anterior Governo, da pesada herança por ele deixada.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Da bancarrota de 2011! Tem toda a razão!…

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Mas, neste debate, seria essencial que o CDS e o PSD apresentassem as

soluções alternativas. Quais são as prioridades políticas que apresentam para as infraestruturas? Quais são as

soluções que apresentam aos portugueses para resolver os problemas aqui diagnosticados?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Todas as que estão na Estratégia 2020!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — São essas as soluções para o futuro que interessam aos portugueses. As

soluções são, como foram no passado, privatizar a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento

Ferroviário)? Desmantelar a STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto)? Desmantelar a EP (Estradas

de Portugal)? Continuar a centralizar a gestão das intervenções de conservação rodoviária na administração

central, afastando as autarquias das suas competências?

Portanto, a pergunta que deixo ao PSD é esta: são estas as soluções que querem repetir no futuro, para

resolver os problemas por que vieram aqui responsabilizar o Governo e que, como sabem, são da vossa

responsabilidade?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, pensei que o Partido Socialista ia colocar-me questões. Não o

fez e falou de forma genérica sobre o tema. Portanto, responderei às prioridades.

O primeiro aspeto que queria referir, Sr. Deputado, é que gerir uma rede das infraestruturas não é gerir a

pista da Playmobil que temos lá em casa, e o nosso Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, às vezes,

pensa que isto é a pista da Playmobil.