13 DE DEZEMBRO DE 2018

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Portanto, nesta matéria, o CDS, como, de resto, o PSD exibem um grande apagão mental.

Pelos vistos, esse apagão é extensivo à tentativa de alijar as suas responsabilidades pela redução brutal do

investimento público neste setor, o que, em grande medida, explica as gravíssimas falhas de operacionalidade

com que hoje todas as empresas do setor público de transportes se debatem.

Há cada vez mais pessoas a utilizar os transportes públicos, em boa medida porque a política de transportes

se inverteu. No entanto, o transporte é cada vez mais escasso e o desconforto, a revolta e a indignação pela

falta de transporte são crescentes.

Essa contradição existe, tem várias explicações e, sobretudo, mexe com decisões que, mais uma vez, foram

erradas e pertencem, felizmente, ao passado.

Exemplo desta indignação foi o que se registou, ontem, nos barcos da Transtejo, que servem a carreira

Seixal-Lisboa, em que se verificou uma revolta popular justa contra a supressão de barcos que fazem o serviço

Seixal-Cais do Sodré-Seixal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se fosse só aí!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Por que é que isso aconteceu? Porque houve a imobilização de uma

embarcação no domingo e não havia como a substituir.

Neste simples caso, o problema não está em ter-se registado uma avaria numa embarcação, está em não

ter havido outra para tomar o lugar da primeira. E porquê? Porque o investimento em manutenção programada

não se fez atempadamente, porque houve venda de embarcações ao desbarato, porque se cortou brutalmente

na manutenção, porque não se cuidou de renovar os certificados de navegabilidade de navios e de pontões,

porque a idade média da frota varia entre os 45 e os 55 anos, etc.

Em suma, faltou e falta investimento, e isto só se pode corrigir invertendo esse rumo.

O que se passa com o transporte fluvial, passa-se igualmente com o transporte e as infraestruturas

ferroviárias e também com o transporte público coletivo, em geral.

Nessa inversão, na defesa e na promoção de uma política de transportes públicos que se constitua como

instrumento estratégico essencial para combater as alterações climáticas e alcançar a transição energética do

paradigma carbónico para o das energias limpas, o transporte ferroviário é a prioridade enunciada pela União

Europeia, no âmbito do Roteiro para a Energia 2050, que visa reduzir as emissões poluentes dos gases com

efeitos de estufa entre 80% a 95% relativamente a 1990.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Estamos bastante atrasados no caminho para este magno objetivo. Façamos então esse caminho!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me,

Sr. Presidente, começar esta intervenção com declarações do Sr. Ministro Pedro Marques, proferidas em abril

de 2018, aquando do debate acerca do Plano Nacional de Reformas. Dizia o Sr. Ministro o seguinte: «Depois

da paralisia que encontrámos em que nem os projetos se faziam, lançamos o Ferrovia 2020, um programa

ambicioso de modernização e construção de via ferroviária em cerca de metade da rede nacional, dos quais

temos mais de 300 km de obras no terreno. (…) Os territórios do interior que, desde o início da Legislatura,

elegemos como prioridade, são centrais na nossa ação governativa».

Pois é, Sr. Ministro, isto que acabei de citar poderá estar na sua cabeça como desejo, mas a realidade e a

vida dos portugueses é outra, é duríssima e agrava-se diariamente. Tudo isto, o Sr. Ministro disse-o em abril

deste ano e não corresponde à verdade. O senhor não encontrou, em 2016, o Ministério em paralisia, o senhor

encontrou um Ministério que tinha acabado de sair de um quadro negro de finanças públicas, onde o senhor

também teve as suas responsabilidades enquanto governante.