I SÉRIE — NÚMERO 30

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Passamos ao Voto n.º 691/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por um Deputado do PS) — De

saudação a Jorge Viegas, Presidente da Federação Internacional de Motociclismo.

Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler este voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Realizou-se, no início do mês de dezembro de 2018, o ato eleitoral para eleger o Presidente da Federação

Internacional de Motociclismo, tendo o português Jorge Viegas recolhido 79 votos em 101 possíveis na

Assembleia Geral desta entidade e tornando-se, assim, no primeiro português a assumir a presidência da

entidade responsável pela organização de todo o motociclismo mundial.

A eleição de um português para o cargo máximo de uma federação desportiva internacional desta dimensão

assume uma importância significativa para o desporto nacional.

A Federação Internacional de Motociclismo é uma organização centenária, reconhecida pelo Comité

Olímpico Internacional, que representa atualmente mais de 100 federações nacionais, responsável por todas as

competições oficiais de todas as disciplinas de motociclismo e assumindo ainda um papel significativo na

promoção da condução de motociclos em segurança.

Tendo iniciado a sua participação competitiva no motociclismo em 1970, Jorge Viegas está igualmente ligado

à história da Federação Nacional, tendo sido fundador da Federação Nacional de Motociclismo, agora

Federação de Motociclismo de Portugal.

Além de fundador da Federação Nacional, Jorge Viegas foi Presidente da respetiva Direção e Presidente da

Assembleia Geral, bem como fundador e Vice-Presidente da Federação Internacional de Motociclismo - Europa

e Membro da Direção e Presidente-Adjunto da Federação Internacional de Motociclismo.

A sua eleição como Presidente da Federação Internacional representa o culminar de uma carreira dedicada

ao motociclismo e, além de um orgulho para o movimento desportivo nacional, deve servir de incentivo a todos

os dirigentes desportivos.

A Assembleia da República saúda, assim, Jorge Viegas pela sua eleição, desejando votos de um mandato

profícuo, na esperança de que esse trabalho contribua para o desenvolvimento da modalidade, em particular

em Portugal.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos prosseguir com a votação do Projeto de Resolução n.º 1882/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do

Presidente da República a Brasília.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 864/XIII/3.ª (PSD) — Alteração do Código do

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30

anos com contratos de arrendamento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1038/XIII/4.ª (PSD) — Cria o regime jurídico do

seguro de renda.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.